sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/05/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 12/05/2025 - 19:30 
Mesa Diretora: Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD ; Vice-Presidente: DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ;
Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE /
PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 047/2025 - OFICIO - Interessado: Prefeito
Municipal Rogério Gallina - Assunto: Ofício 047/2025, de autoria do Prefeito Municipal
que solicita permissão para utilizar as dependências da Câmara Municipal no dia 28 de
maio de 2025, para realizar as seguintes Audiências Públicas conforme horários
estabelecidos nos editais de convocação em anexo: Apresentação do Relatório de
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre de 2025 as 14:00
horas e apresentação do Relatório de Gestão da Saúde do Primeiro Quadrimestre de 2025
as 14:45 horas.; 
Expedientes: EXPEDIENTE: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 13ª Sessão Ordinária/2025 do dia 12
(doze) do mês de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco), usando a expressão: "Havendo
numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão". 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador ALEXANDRO BETT - PSB.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 11ª Sessão Ordinária/
2025 do dia 05 (cinco) do mês de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco), a qual nos
termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura
dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 14 de 2025, Autoriza a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2025 no valor
R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais). Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei
este encaminhado pelo senhor presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de
Finanças e Orçamento para que as mesmas apresentem seus respectivos pareceres no
prazo regimental de 08 dias. ; 2 - PARECER nº 17 de 2025, Parecer Conjunto das
Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Agricultura, Emprego
e Renda e Meio Ambiente, favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 012/2025, na forma
do Substitutivo Nº 01/2025. Autores: CAERMA - COM. AGRICULTURA, EMPREGO E
RENDA E MEIO AMBIENTE, CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO -
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 130, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer este colocado na Ordem do Dia por determinação
do senhor presidente. ; 3 - INDICAÇÃO nº 75 de 2025, Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que seja realizado processo licitatório visando à contratação de
serviço de colhedora de forragem para atendimento aos agricultores do município de
Saudade do Iguaçu. Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo:
122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 76 de 2025, Indicam ao
Chefe do Poder Executivo Municipal que o Município de Saudade do Iguaçu retome os
Programas Municipais de Construção de Unidades Habitacionais, buscando parcerias
junto aos Governos Estadual e Federal, bem como avaliando a possibilidade de execução
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Rua, Valentin Olivo, 727 - Telefone: 0800 090 6545 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46)
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Assinado por 9 pessoas: DELCI BAZZANELLA NATH, DIEGO TRINDADE, LAUDEMIR PIONTKOSKI, EMERSON MARTIGNAGO, JOÃO PEDRO HATMANN, VALDIR BAGESTON DE RAMOS, EDELVAN LAZARE , DIVONEI
ROBERTO PANIZZON e ALEXANDRO BETT
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com recursos próprios, visando suprir a crescente demanda habitacional da população,
especialmente através do Programa Minha Casa Minha Vida. Autores: DELCI
BAZZANELLA NATH, DIEGO TRINDADE, EDELVAN LAZARE, JOÃO PEDRO HARTMANN,
LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE, Número de Protocolo: 123, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 78 de 2025, Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que realize estudos para estender a iluminação pública na Rua
Valentin Olivo, que já é pavimentada, mas possui iluminação parcial. A via é de grande
circulação, dá acesso à Câmara Municipal e ao Loteamento Trento, sendo utilizada por
moradores e frequentadores da academia, especialmente à noite. Autor: JOÃO PEDRO
HARTMANN, Número de Protocolo: 125, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
INDICAÇÃO nº 79 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, através
da Secretaria Municipal de Agricultura, seja realizada a aquisição de uma Vassoura
Coletora Hidráulica para limpeza e varrição de aviários, acoplável em mini carregadeiras
(Bobcat ou similares), visando otimizar a higienização do ambiente, promover a retirada
de resíduos e garantir um ambiente adequado para a criação aviária. Autor: DIVONEI
PANIZZON, Número de Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
INDICAÇÃO nº 80 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova
estudos para efetuar a readequação das calçadas na Rua 19 de Março, no trecho
compreendido entre as ruas Valentin Olivo e Frei Vitto Berscheid, com a devida
pavimentação em "paver", visando maior segurança e acessibilidade aos pedestres que
utilizam essa via. Autor: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE, Número de Protocolo:
127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 81 de 2025, Indica ao
Chefe do Poder Executivo Municipal que promova a realização de Teste Seletivo para
contratação de Motoristas para as Secretarias de Saúde, Educação e Viação, Obras e
Urbanismo, bem como Operadores de Máquinas e outros cargos necessários para suprir a
demanda dos serviços públicos municipais. Autor: DIEGO TRINDADE, Número de
Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ;
EDELVAN LAZARE / PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN /
PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER nº 17 de 2025, Parecer Conjunto das
Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Agricultura, Emprego
e Renda e Meio Ambiente, favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 012/2025, na forma
do Substitutivo Nº 01/2025. Autores: CAERMA - COM. AGRICULTURA, EMPREGO E
RENDA E MEIO AMBIENTE, CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO -
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 130, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 2 -
SUBSTITUTIVO nº 1 de 2025, Substitui o texto original do Projeto de Lei Nº 012/2025
que altera a nomenclatura do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMA e do Fundo
Municipal de Meio Ambiente – FMA de Saudade do Iguaçu, bem como altera a Lei nº
504/2009, e dá outras providências. Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, Número de Protocolo: 121, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Substitutivo aprovado em Primeira
Apreciação por unanimidade de votos pelo Plenário. ; 3 - PROJETO DE LEI nº 12 de
2025, Altera o nomenclatura do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMA e do Fundo
Municipal de Meio Ambiente – FMA de Saudade do Iguaçu, bem como, altera as Leis
504/2009, 915/2015 e 1219/2018 e dá outras providências. Autor: Rogério Gallina -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação na forma do substitutivo Nº
01/2025. ; 4 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2025, Autoriza a abertura de Crédito Adicional
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Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2025 no valor de R$ 340.000,00
(trezentos e quarenta mil reais). Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 114, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em segunda
apreciação pelo Plenário. ; 5 - INDICAÇÃO nº 74 de 2025, Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, sejam
realizados reparos e melhorias na estrutura e na iluminação do campo de futebol da
comunidade Nossa Senhora Aparecida – Assentamento Nova Fartura, zona rural do
município de Saudade do Iguaçu. Autor: EDELVAN LAZARE, Número de Protocolo: 118,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DELCI BAZZANELLA NATH / MDB - Requereu
na forma regimental falar sobre a Secretaria Municipal de Agricultura e sobre o
entreposto do INCRA no Município. ; 2 - VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP -
Requereu na forma regimental falar sobre os trabalhos da Administração Municipal de
Saudade do Iguaçu. 
Considerações Finais: Aguarda manifestação da Comissão de Finanças e Orçamento o
parecer prévio Nº 18/2025, proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná que
aprovou as contas do Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná, referente ao exercício Financeiro de 2023 de responsabilidade do senhor Darlei
Trento. Nada mais havendo na presente Sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença
de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem da 14ª Sessão
Ordinária/2025 a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 26 de maio de 2025, devido
ao fato da maioria dos vereadores estarem participando da XXVI Marcha à Brasília em
Defesa dos Municípios entre os dias 19 à 23 de maio de 2025 determinou então a redação
desta Ata e encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: DIEGO
TRINDADE / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB 
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Primeiro￾Secretário: JOÃO
PEDRO HARTMANN
/ PT 
____________________
Segundo￾Secretário: 
LAUDEMIR
PIONTKOSKI / MDB 
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ALEXANDRO BETT /
PSB 
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DIVONEI ROBERTO
PANIZZON / PP 
_____________________
EDELVAN LAZARE /
PV 
_____________________
EMERSON
MARTIGNAGO / PSB 
_____________________
VALDIR BAGESTON
DE RAMOS / PP 
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: 25C6-73C6-98AF-2722
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DELCI BAZZANELLA NATH (CPF 711.XXX.XXX-72) em 13/05/2025 08:01:38 GMT-03:00
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DIEGO TRINDADE (CPF 052.XXX.XXX-98) em 13/05/2025 08:11:15 GMT-03:00
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LAUDEMIR PIONTKOSKI (CPF 021.XXX.XXX-06) em 13/05/2025 09:00:39 GMT-03:00
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EMERSON MARTIGNAGO (CPF 026.XXX.XXX-92) em 13/05/2025 13:32:56 GMT-03:00
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JOÃO PEDRO HATMANN (CPF 086.XXX.XXX-45) em 13/05/2025 17:28:51 GMT-03:00
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VALDIR BAGESTON DE RAMOS (CPF 723.XXX.XXX-04) em 14/05/2025 07:35:53 GMT-03:00
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EDELVAN LAZARE (CPF 073.XXX.XXX-82) em 14/05/2025 08:11:08 GMT-03:00
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DIVONEI ROBERTO PANIZZON (CPF 025.XXX.XXX-01) em 14/05/2025 08:59:11 GMT-03:00
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ALEXANDRO BETT (CPF 054.XXX.XXX-60) em 14/05/2025 14:45:22 GMT-03:00
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