sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/05/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 26/05/2025 - 19:15 
Mesa Diretora: Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD ; Vice-Presidente: DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ;
Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE /
PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP 
Expedientes: EXPEDIENTE: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 14ª Sessão Ordinária/2025 do dia 26 (vinte
e seis) do mês de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco), usando a expressão: "Havendo
numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão". 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador LAUDEMIR PIONTKOSKI -
MDB. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 12ª Sessão
Ordinária/2025 do dia 12 (doze) do mês de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco), a qual
nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura
dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 6 de 2025, "Institui
o selo 'Empresa Amiga do Jovem Aprendiz' no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu
e dá outras providências." Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN, Número de Protocolo: 133,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei Legislativo encaminhado pelo
Senhor Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura, Emprego
e Renda e Meio Ambiente para que apresentem seus pareceres no prazo de 08 dias ; 2 -
PROJETO DE LEI nº 15 de 2025, Autoriza a abertura no Orçamento Geral do Município
de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2025, de um Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais). Autor: Rogério Gallina -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Projeto de Lei este encaminhado pelo senhor presidente para as Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que as mesmas apresentem seus
respectivos pareceres no prazo de 08 dias ; 3 - PARECER nº 18 de 2025, Parecer
Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à
aprovação do Projeto de Lei Nº 014/2025. Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número de Protocolo:
139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer colocado na Ordem do Dia por
determinação do senhor presidente. ; 4 - INDICAÇÃO nº 77 de 2025, Indica ao Chefe do
Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de oferecer transporte público
gratuito para os trabalhadores que necessitam se deslocar até as fábricas localizadas no
distrito industrial, nas proximidades do Loteamento Martignago, com saída do Ginásio de
Esportes São Silvestre, no Bairro Nova Vida. Autor: DIEGO TRINDADE, Número de
Protocolo: 124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 82 de 2025,
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudos no sentido de identificar
a necessidade de troca das coberturas ou da instalação de exaustores nos Centros
Comunitários localizados nas comunidades do interior, com vistas a proporcionar maior
conforto térmico e estrutural aos ambientes e melhorar a infraestrutura dos locais.
Autores: ALEXANDRO BETT - ALEX, DIVONEI PANIZZON, EMERSON MARTIGNAGO,
VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 134, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 83 de 2025, Indica ao Chefe do Poder
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PANIZZON e DELCI BAZZANELLA NATH
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Executivo Municipal que promova melhorias junto ao Centro de Saúde do Município.
Autor: EMERSON MARTIGNAGO, Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 84 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que promova melhorias na iluminação pública do Parque do Lago, bem como
realize a instalação de um sistema de monitoramento por câmeras no local, visando
ampliar a segurança, inibir práticas ilícitas e garantir maior tranquilidade aos
frequentadores. Autor: ALEXANDRO BETT - ALEX, Número de Protocolo: 136, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 85 de 2025, Indica ao Chefe do
Poder Executivo Municipal que promova estudos técnicos e orçamentários visando à
pavimentação asfáltica do trecho restante da estrada vicinal que liga a comunidade de
Linha Baggio à estrada vicinal do Banco da Terra. Autor: DIVONEI PANIZZON, Número de
Protocolo: 137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 86 de 2025,
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova estudos visando à instalação
de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua José Valentim Schardozin, no trecho
compreendido entre as ruas Padre Felipe e Alfides Marangon. Autor: VALDIR BAGESTON
DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ;
EDELVAN LAZARE / PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN /
PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER nº 18 de 2025, Parecer Conjunto das
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do
Projeto de Lei Nº 014/2025. Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 139, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
; 2 - PROJETO DE LEI nº 14 de 2025, Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2025 no valor R$ 630.000,00
(seiscentos e trinta mil reais). Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 128, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação pelo
Plenário. ; 3 - SUBSTITUTIVO nº 1 de 2025, Substitui o texto original do Projeto de Lei
Nº 012/2025 que altera a nomenclatura do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMA e
do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMA de Saudade do Iguaçu, bem como altera a
Lei nº 504/2009, e dá outras providências. Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, Número de Protocolo: 121, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 4 - PROJETO DE LEI nº
12 de 2025, Altera o nomenclatura do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMA e do
Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMA de Saudade do Iguaçu, bem como, altera as
Leis 504/2009, 915/2015 e 1219/2018 e dá outras providências. Autor: Rogério Gallina -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 113, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei aprovado em segunda apreciação na forma do
Substitutivo Nº 01/2025. ; 5 - INDICAÇÃO nº 75 de 2025, Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que seja realizado processo licitatório visando à contratação de
serviço de colhedora de forragem para atendimento aos agricultores do município de
Saudade do Iguaçu. Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo:
122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento
Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao
conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis. ; 6 -
INDICAÇÃO nº 76 de 2025, Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o
Município de Saudade do Iguaçu retome os Programas Municipais de Construção de
Unidades Habitacionais, buscando parcerias junto aos Governos Estadual e Federal, bem
como avaliando a possibilidade de execução com recursos próprios, visando suprir a
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PANIZZON e DELCI BAZZANELLA NATH
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crescente demanda habitacional da população, especialmente através do Programa Minha
Casa Minha Vida. Autores: DELCI BAZZANELLA NATH, DIEGO TRINDADE, EDELVAN
LAZARE, JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE, Número de
Protocolo: 123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Nos termos do Art. 116 do
Regimento Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida
Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis ; 7
- INDICAÇÃO nº 78 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize
estudos para estender a iluminação pública na Rua Valentin Olivo, que já é pavimentada,
mas possui iluminação parcial. A via é de grande circulação, dá acesso à Câmara
Municipal e ao Loteamento Trento, sendo utilizada por moradores e frequentadores da
academia, especialmente à noite. Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN, Número de Protocolo:
125, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento
Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao
conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis ; 8 -
INDICAÇÃO nº 79 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, através
da Secretaria Municipal de Agricultura, seja realizada a aquisição de uma Vassoura
Coletora Hidráulica para limpeza e varrição de aviários, acoplável em mini carregadeiras
(Bobcat ou similares), visando otimizar a higienização do ambiente, promover a retirada
de resíduos e garantir um ambiente adequado para a criação aviária. Autor: DIVONEI
PANIZZON, Número de Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Nos
termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o
encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal
para as providências cabíveis ; 9 - INDICAÇÃO nº 80 de 2025, Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que promova estudos para efetuar a readequação de toda a extensão
das calçadas da Rua 19 de Março, com a devida pavimentação em "paver", visando maior
segurança e acessibilidade aos pedestres que utilizam essa via. Autor: LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE, Número de Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou
o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal
para as providências cabíveis ; 10 - INDICAÇÃO nº 81 de 2025, Indica ao Chefe do
Poder Executivo Municipal que promova a realização de Teste Seletivo para contratação
de Motoristas para as Secretarias de Saúde, Educação e Viação, Obras e Urbanismo, bem
como Operadores de Máquinas e outros cargos necessários para suprir a demanda dos
serviços públicos municipais. Autor: DIEGO TRINDADE, Número de Protocolo: 129, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o
senhor presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento
do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis ; 
Considerações Finais: Aguarda manifestação da Comissão de Finanças e Orçamento o
parecer prévio Nº 18/2025, proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná que
aprovou as contas do Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná, referente ao exercício Financeiro de 2023 de responsabilidade do senhor Darlei
Trento. Nada mais havendo na presente Sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença
de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem da 15ª Sessão
Ordinária/2025 a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 02 de junho de 2025,
determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: DIEGO
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Vice-Presidente: 
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NATH / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: JOÃO
PEDRO HARTMANN
/ PT 
____________________
Segundo￾Secretário: 
LAUDEMIR
PIONTKOSKI / MDB 
_____________________
ALEXANDRO BETT /
PSB 
_____________________
DIVONEI ROBERTO
PANIZZON / PP 
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EDELVAN LAZARE /
PV 
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EMERSON
MARTIGNAGO / PSB 
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VALDIR BAGESTON
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DIEGO TRINDADE (CPF 052.XXX.XXX-98) em 27/05/2025 07:40:51 GMT-03:00
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EDELVAN LAZARE (CPF 073.XXX.XXX-82) em 27/05/2025 08:01:18 GMT-03:00
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EMERSON MARTIGNAGO (CPF 026.XXX.XXX-92) em 27/05/2025 08:42:05 GMT-03:00
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ALEXANDRO BETT (CPF 054.XXX.XXX-60) em 27/05/2025 09:12:29 GMT-03:00
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LAUDEMIR PIONTKOSKI (CPF 021.XXX.XXX-06) em 27/05/2025 09:18:22 GMT-03:00
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VALDIR BAGESTON DE RAMOS (CPF 723.XXX.XXX-04) em 27/05/2025 10:48:08 GMT-03:00
Papel: Parte
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JOÃO PEDRO HATMANN (CPF 086.XXX.XXX-45) em 28/05/2025 16:05:34 GMT-03:00
Papel: Parte
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DIVONEI ROBERTO PANIZZON (CPF 025.XXX.XXX-01) em 28/05/2025 16:08:18 GMT-03:00
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DELCI BAZZANELLA NATH (CPF 711.XXX.XXX-72) em 28/05/2025 16:49:07 GMT-03:00
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