sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/06/2025 - 19:15 ;
Encerramento: 16/06/2025 - 20:10 
Mesa Diretora: Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD ; Vice-Presidente: DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ;
Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE /
PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 064/2025 - OFICIO - Interessado: Prefeito
Municipal Rogério Gallina - Assunto: Ofício 064/2025, do Prefeito Municipal
encaminhando os Relatórios Financeiros e Orçamentários referente ao mês de abril de
2025.; 
Expedientes: EXPEDIENTE: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 17ª Sessão Ordinária/2025 do dia 16
(dezesseis) do mês de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), usando a expressão:
"Havendo numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão".
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora DELCI BAZZANELLA
NATH - MDB. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 16ª
Sessão Ordinária/2025 do dia 10 (dez) do mês de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco),
a qual nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura
dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. Documentos Recebidos:
01- Ofício Nº 137/2025, da Deputada Federal Glesi Hoffmann informando que destinou
recursos de emenda parlamentar, enquanto estava na função de deputada federal, ao
Orçamento Geral da União de 2025 via Ministério da Fazenda no valor de R$ 200.000,00
fruto de uma colaboração efetiva com a Deputada estadual Luciana Rafagnin
contemplando a Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu. 02- Ofício 063/2025, da
Assessoria de Planejamento do Município de Saudade do Iguaçusolicitando a cessão do
auditório da Câmara Municipal para a realização de uma Audiência Pública de revisão do
Plano de Ação e Investimento (PAI), integrante do Plano Diretor Municipal no dia 30 de
junho de 2025 (segunda-feira), com início às 14 horas e convidando os vereadores para
participarem. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 7 de 2025,
Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei Municipal nº 1.255/2019, que dispõe sobre a
regulamentação e uso do Cemitério Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, e dá outras
providências. Autor: ALEXANDRO BETT - ALEX, Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei encaminhado pelo Senhor Presidente para a
Comissão de Constituição e Justiça para que se manifeste no prazo regimental de 08 dias.
; 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2025, “Dispõe sobre a aprovação
das contas do Poder Executivo de Saudade do Iguaçu/PR, referente ao exercício financeiro
de 2023 de responsabilidade de Darlei Trento”. Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
O senhor presidente comunicou aos senhores vereadores que a primeira apreciação das
contas do exercício financeiro de 2023 acontecerá na próxima sessão ordinária a se
realizar dia 23 de junho de 2025. ; 3 - PARECER nº 22 de 2025, PARECER DA
COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA PELA PORTARIA Nº 014/2025 FAVORÁVEL À
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025 COM EMENDA
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO
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Assinado por 9 pessoas: DIEGO TRINDADE, LAUDEMIR PIONTKOSKI, ALEXANDRO BETT, JOÃO PEDRO HATMANN, VALDIR BAGESTON DE RAMOS, EMERSON MARTIGNAGO, EDELVAN LAZARE , DIVONEI ROBERTO
PANIZZON e DELCI BAZZANELLA NATH
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SUPRESSIVA Nº 01/2025. Autor: CE - COMISSÃO ESPECIAL, Número de Protocolo: 166,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer colocado na Ordem do Dia por
determinação do senhor presidente. ; 4 - PARECER nº 24 de 2025, PARECER
CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 016/2025. Autores:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer este posto na ordem do dia por determinação do senhor presidente. ; 5 -
INDICAÇÃO nº 97 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio
da Secretaria Municipal de Saúde, sejam adotadas as providências necessárias para
estender o horário de funcionamento da farmácia básica municipal instalada no Centro de
Saúde, que estude a viabilidade da disponibilização de atendimento médico em regime de
24 horas no Centro de Saúde Municipal e que realize campanha institucional de
conscientização da população sobre a importância da devolução, à farmácia do município,
de medicamentos não utilizados e ainda dentro do prazo de validade. Autor: VALDIR
BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 98 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que determine ao Departamento de Engenharia da Municipalidade a realização
de estudo técnico visando à instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) em
pontos estratégicos ao longo de toda a extensão da pavimentação asfáltica implantada na
Comunidade de Linha Urutu, obra executada em parceria com a Itaipu Binacional. Autor:
DELCI BAZZANELLA NATH, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ;
EDELVAN LAZARE / PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN /
PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2025, Institui gratificação
para profissional médico clínico geral do quadro de médicos efetivos do município de
Saudade do Iguaçu – PR que possua especialidade de ginecologia e obstetrícia, e dá outras
providências. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 147, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei retirado de tramitação pelo Ofício 2-
059/2025 do senhor prefeito municipal. ; 2 - PARECER nº 24 de 2025, PARECER
CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 016/2025. Autores:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 167, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 3 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2025,
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.000,00 e de um
Crédito Adicional Especial no valor de R$ R$ 40.000,00 no Orçamento Geral do Município
para o exercício financeiro de 2025. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 148, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos em
Primeira Apreciação pelo Plenário. ; 4 - PARECER nº 22 de 2025, PARECER DA
COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA PELA PORTARIA Nº 014/2025 FAVORÁVEL À
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025 COM EMENDA
SUPRESSIVA Nº 01/2025. Autor: CE - COMISSÃO ESPECIAL, Número de Protocolo: 166,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de
votos ; 5 - EMENDA SUPRESSIVA nº 1 de 2025, Suprime os incisos I e II do artigo 2º
do Projeto de Lei Complementar Nº 01/2025. Autores: DELCI BAZZANELLA NATH,
DIEGO TRINDADE, EDELVAN LAZARE, JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE, Número de Protocolo: 164, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
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PANIZZON e DELCI BAZZANELLA NATH
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos Votos Nominais :
ALEXANDRO BETT - ALEX - Sim ; DELCI BAZZANELLA NATH - Sim ; DIEGO TRINDADE -
Sim ; DIVONEI PANIZZON - Sim ; EDELVAN LAZARE - Sim ; EMERSON MARTIGNAGO -
Sim ; JOÃO PEDRO HARTMANN - Sim ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE - Sim ;
VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
nº 1 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em forma de Concessão de
Direito Real de Uso de imóvel, com benfeitorias no ramo de panificação, de propriedade
do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências. Autor:
Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 150, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de
Lei Complementar juntamente com Emenda Supressiva aprovado por unanimidade de
votos pelo Plenário em Primeira Apreciação. Votos Nominais : ALEXANDRO BETT -
ALEX - Sim ; DELCI BAZZANELLA NATH - Sim ; DIEGO TRINDADE - Sim ; DIVONEI
PANIZZON - Sim ; EDELVAN LAZARE - Sim ; EMERSON MARTIGNAGO - Sim ; JOÃO
PEDRO HARTMANN - Sim ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE - Sim ; VALDIR
BAGESTON DE RAMOS - DEGO - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2025, Extingue e
Cria cargo em comissão constante no Anexo II da Lei nº 1165/2018. Autor: Rogério Gallina
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 149, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de
Lei aprovado por unanimidade de votos em segunda apreciação. ; 8 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 2 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir lote
urbano nº 260 da quadra nº 11, do loteamento sede, com área de 500,00 m2, transcrito na
matricula nº 4506, do Registro de Imóveis da Comarca de Chopinzinho, incluindo uma
edificação em madeira simples, sem averbação na matricula, com metragem aproximada
de 95,00 m2, localizada na Rua XV de Novembro nº 1909, neste Município de Saudade do
Iguaçu, e dá outras providências. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 151, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado em
segunda apreciação pelo Plenário. Votos Nominais : ALEXANDRO BETT - ALEX - Sim ;
DELCI BAZZANELLA NATH - Sim ; DIEGO TRINDADE - Sim ; DIVONEI PANIZZON - Sim ;
EDELVAN LAZARE - Sim ; EMERSON MARTIGNAGO - Sim ; JOÃO PEDRO HARTMANN -
Sim ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE - Sim ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO - Sim ; 9 - REQUERIMENTO nº 8 de 2025, Requer que o Executivo Municipal
apresente relatório detalhado dos empenhos realizados sem licitação, por contrato verbal
e por meio de pronto pagamento, desde o dia 1º de janeiro de 2025 até a presente data.
Autores: JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE, Número de
Protocolo: 158, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade de votos ; 10 - INDICAÇÃO nº 93 de 2025, Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas
providências para a execução de reparos nas ruas e calçadas do Bairro Harmonia, com o
objetivo de sanar os danos deixados pela empresa responsável pelas obras de saneamento
naquela localidade. Autor: EDELVAN LAZARE, Número de Protocolo: 159, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor
presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do
senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis ; 11 - INDICAÇÃO nº 94 de
2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente,
sejam adotadas providências para a instalação de guarda-corpo (barreira de proteção) na
esquina das ruas Padre Felipe e Hilário Salvatori, no Município de Saudade do Iguaçu, a
fim de garantir maior segurança a pedestres e veículos que transitam pelo local. Autor:
ALEXANDRO BETT - ALEX, Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou
o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal
para as providências cabíveis ; 12 - INDICAÇÃO nº 95 de 2025, Indica ao Chefe do
Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias, junto à Companhia
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Paranaense de Energia – COPEL, no sentido de viabilizar a realocação da rede elétrica de
alta tensão instalada na Rua Alfides Marangon, especificamente no trecho frontal ao
Colégio Estadual Duque de Caxias, transferindo-a para o lado oposto da via pública. Autor:
DIEGO TRINDADE, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o
encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal
para as providências cabíveis ; 13 - INDICAÇÃO nº 96 de 2025, Indica ao Chefe do
Poder Executivo Municipal que determine ao departamento competente a adoção de
medidas administrativas necessárias para dar início ao procedimento licitatório visando à
aquisição de dois pulverizadores agrícolas completos, conforme as especificações técnicas
descritas e os recursos já assegurados por meio de emenda parlamentar da Deputada
Estadual Luciana Rafagnin (PT), conforme solicitado pelo vereador autor por meio dos
Ofícios nº 019/2025 – GPVJPH e nº 020/2025 – GPVJPH. Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN,
Número de Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Nos termos do
Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da
referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências
cabíveis ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo na presente Sessão o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem
da 18ª Sessão Ordinária/2025 a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 23 de junho de
2025, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: DIEGO
TRINDADE / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: JOÃO
PEDRO HARTMANN
/ PT 
____________________
Segundo￾Secretário: 
LAUDEMIR
PIONTKOSKI / MDB 
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_____________________
ALEXANDRO BETT /
PSB 
_____________________
DIVONEI ROBERTO
PANIZZON / PP 
_____________________
EDELVAN LAZARE /
PV 
_____________________
EMERSON
MARTIGNAGO / PSB 
_____________________
VALDIR BAGESTON
DE RAMOS / PP 
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VALDIR BAGESTON DE RAMOS (CPF 723.XXX.XXX-04) em 17/06/2025 11:16:36 GMT-03:00
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EMERSON MARTIGNAGO (CPF 026.XXX.XXX-92) em 17/06/2025 11:38:38 GMT-03:00
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EDELVAN LAZARE (CPF 073.XXX.XXX-82) em 18/06/2025 07:19:47 GMT-03:00
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DIVONEI ROBERTO PANIZZON (CPF 025.XXX.XXX-01) em 18/06/2025 07:30:33 GMT-03:00
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