sessao nº 18

Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/06/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 23/06/2025 - 19:00 
Mesa Diretora: Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD ; Vice-Presidente: DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ;
Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB 
Lista de Presença na Sessão: DELCI BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE /
PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE / PV ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT
; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
/ PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: ALEXANDRO BETT - ALEX / MISSÃO
REPRESENTATIVA ; EMERSON MARTIGNAGO / MISSÃO REPRESENTATIVA 
Expedientes: EXPEDIENTE: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 18ª Sessão Ordinária/2025 do dia 23 (vinte
e três) do mês de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), usando a expressão: "Havendo
numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão". 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador EDELVAN LAZARE - PV. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 17ª Sessão Ordinária/2025
do dia 16 (dezesseis) do mês de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), a qual nos termos
do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura dispensada,
sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - MOÇÃO nº 1 de 2025, Moção de Repúdio à Ação Direta
de Inconstitucionalidade Nº 7796, ajuizada pela Federação Brasileira das Associações de
Síndrome de Dawn, e de apoio à manutenção das Escolas Especializadas de Educação
Especial. Autores: ALEXANDRO BETT - ALEX, DELCI BAZZANELLA NATH, DIEGO
TRINDADE, DIVONEI PANIZZON, EDELVAN LAZARE, EMERSON MARTIGNAGO, JOÃO
PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE, VALDIR BAGESTON DE
RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 179, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Proposição colocada na Ordem do Dia por determinação do senhor
presidente. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2025, Autoriza a abertura de um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 497.152,49 (quatrocentos e noventa e sete mil,
cento e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos) no Orçamento Geral do
Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2025.
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei encaminhado pelo senhor presidente para as
Comissões de Constituição e Justiça - CCJ e de Finançãs e Orçamento - CFO, para que
apresentem seus respectivos pareceres no prazo regimental de 08 dias. ; 3 - PARECER nº
25 de 2025, Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável à aprovação do
Projeto de Lei Legislativo nº 07/2025. Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer
colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente. ; 4 - INDICAÇÃO nº
99 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine às Secretarias
competentes a retomada e plena execução do Programa “Distribuição de Postes”,
instituído pela Lei Municipal nº 1.169, de 21 de março de 2018, destinado a atender os
agricultores familiares do Município de Saudade do Iguaçu. Autor: EDELVAN LAZARE,
Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº
100 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria
Municipal de Saúde a realização de estudos técnicos e administrativos com vistas à
viabilização da oferta de atendimento médico especializado em ortopedia, com presença
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Assinado por 7 pessoas: DIVONEI ROBERTO PANIZZON, EDELVAN LAZARE, VALDIR BAGESTON DE RAMOS, DIEGO TRINDADE, LAUDEMIR PIONTKOSKI, DELCI BAZZANELLA NATH e JOÃO PEDRO HATMANN
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de profissional da área no Centro de Saúde Municipal ao menos uma vez por semana.
Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 101 de 2025, Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que determine ao Departamento de Engenharia e Trânsito a
realização de estudos técnicos e viários visando à transformação do trecho da Rua Padre
Felipe, compreendido entre a Avenida Iguaçu e a Rua 19 de Março, em via de sentido
único de circulação (mão única), considerando as condições de tráfego e a necessidade de
garantir segurança no entorno da Escola Municipal Padre Felipe. Autor: DIEGO
TRINDADE, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DELCI BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO
TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE / PV ; JOÃO PEDRO
HARTMANN / PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON
DE RAMOS - DEGO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de
2025, “Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo de Saudade do Iguaçu/
PR, referente ao exercício financeiro de 2023 de responsabilidade de Darlei Trento”.
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 169,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de
votos - Obs.: Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade dos vereadores em
Primeira Apreciação. Votos Nominais : DELCI BAZZANELLA NATH - Sim ; DIEGO
TRINDADE - Sim ; DIVONEI PANIZZON - Sim ; EDELVAN LAZARE - Sim ; JOÃO PEDRO
HARTMANN - Sim ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE - Sim ; VALDIR BAGESTON
DE RAMOS - DEGO - Sim ; 2 - PARECER nº 25 de 2025, Parecer da Comissão de
Constituição e Justiça favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo nº 07/2025.
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Número de Protocolo: 174, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
; 3 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 7 de 2025, Acrescenta parágrafo único ao art.
7º da Lei Municipal nº 1.255/2019, que dispõe sobre a regulamentação e uso do Cemitério
Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, e dá outras providências. Autor: ALEXANDRO BETT -
ALEX, Número de Protocolo: 170, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei Legislativo aprovado
por unanimidade de votos em Primeria Apreciação. ; 4 - PROJETO DE LEI nº 16 de
2025, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.000,00 e
de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ R$ 40.000,00 no Orçamento Geral do
Município para o exercício financeiro de 2025. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 148, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade de votos em segunda apreciação. ; 5 - EMENDA SUPRESSIVA nº 1 de
2025, Suprime os incisos I e II do artigo 2º do Projeto de Lei Complementar Nº 01/2025.
Autores: DELCI BAZZANELLA NATH, DIEGO TRINDADE, EDELVAN LAZARE, JOÃO
PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE, Número de Protocolo: 164,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de
votos - Obs.: Emenda aprovada por unanimidade de votos em segunda apreciação. Votos
Nominais : DELCI BAZZANELLA NATH - Sim ; DIEGO TRINDADE - Sim ; DIVONEI
PANIZZON - Sim ; EDELVAN LAZARE - Sim ; JOÃO PEDRO HARTMANN - Sim ;
LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE - Sim ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO -
Sim ; 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a ceder em forma de Concessão de Direito Real de Uso de imóvel,
com benfeitorias no ramo de panificação, de propriedade do Município de Saudade do
Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências. Autor: Rogério Gallina - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 150, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei
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Complementar com Emenda Supressiva aprovado por unanimidade de votos em segunda
apreciação. Votos Nominais : DELCI BAZZANELLA NATH - Sim ; DIEGO TRINDADE -
Sim ; DIVONEI PANIZZON - Sim ; EDELVAN LAZARE - Sim ; JOÃO PEDRO HARTMANN -
Sim ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE - Sim ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO - Sim ; 7 - INDICAÇÃO nº 97 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam adotadas as
providências necessárias para estender o horário de funcionamento da farmácia básica
municipal instalada no Centro de Saúde, que estude a viabilidade da disponibilização de
atendimento médico em regime de 24 horas no Centro de Saúde Municipal e que realize
campanha institucional de conscientização da população sobre a importância da
devolução, à farmácia do município, de medicamentos não utilizados e ainda dentro do
prazo de validade. Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo:
168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento
Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao
conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis ; 8 -
INDICAÇÃO nº 98 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que
determine ao Departamento de Engenharia da Municipalidade a realização de estudo
técnico visando à instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) em pontos
estratégicos ao longo de toda a extensão da pavimentação asfáltica implantada na
Comunidade de Linha Urutu, obra executada em parceria com a Itaipu Binacional. Autor:
DELCI BAZZANELLA NATH, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou
o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal
para as providências cabíveis ; 9 - MOÇÃO nº 1 de 2025, Moção de Repúdio à Ação
Direta de Inconstitucionalidade Nº 7796, ajuizada pela Federação Brasileira das
Associações de Síndrome de Dawn, e de apoio à manutenção das Escolas Especializadas
de Educação Especial. Autores: ALEXANDRO BETT - ALEX, DELCI BAZZANELLA NATH,
DIEGO TRINDADE, DIVONEI PANIZZON, EDELVAN LAZARE, EMERSON MARTIGNAGO,
JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE, VALDIR BAGESTON
DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 179, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Moção
aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal. ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo na presente Sessão o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem
da 19ª Sessão Ordinária/2025 a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 30 de junho de
2025, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: DIEGO
TRINDADE / PSD 
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Vice-Presidente: 
DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB 
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Assinado por 7 pessoas: DIVONEI ROBERTO PANIZZON, EDELVAN LAZARE, VALDIR BAGESTON DE RAMOS, DIEGO TRINDADE, LAUDEMIR PIONTKOSKI, DELCI BAZZANELLA NATH e JOÃO PEDRO HATMANN
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Primeiro￾Secretário: JOÃO
PEDRO HARTMANN
/ PT 
____________________
Segundo￾Secretário: 
LAUDEMIR
PIONTKOSKI / MDB 
_____________________
DIVONEI ROBERTO
PANIZZON / PP 
_____________________
EDELVAN LAZARE /
PV 
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VALDIR BAGESTON
DE RAMOS / PP 
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