sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/06/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 30/06/2025 - 19:30 
Mesa Diretora: Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD ; Vice-Presidente: DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ;
Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE /
PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP 
Expedientes: EXPEDIENTE: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 19ª Sessão Ordinária/2025 do dia 30
(trinta) do mês de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), usando a expressão: "Havendo
numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão". 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador LAUDEMIR PIONTKOSKI -
MDB. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 18ª Sessão
Ordinária/2025 do dia 23 (vinte e três) do mês de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco),
a qual nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura
dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 102 de 2025, Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos e
providências visando à aquisição, por parte do Município, de um britador móvel, a ser
incorporado à frota da Secretaria Municipal de Viação e Obras. Autor: VALDIR
BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 180, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 103 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que determine às Secretarias competentes a realização de estudos técnicos,
financeiros e orçamentários visando à criação de programa municipal de incentivo à
construção de silos de silagem de concreto, por meio de subsídio parcial ou total aos
agricultores interessados, com foco no fortalecimento da bovinocultura leiteira do
Município de Saudade do Iguaçu. Autor: DIEGO TRINDADE, Número de Protocolo: 181,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 21 de 2025, Dispõe
sobre a alteração de nomenclatura do cargo de Assistente de Professor ensino infantil
para Professor 40 horas, no Município de Saudade do Iguaçu, como especifica. Autor:
Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei encaminhado pelo senhor presidente para as Comissões
de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência
Social para que apresentem seus respectivos pareceres até a próxima Sessão Ordinária a
se realizar após o Recesso Parlamentar. ; 4 - PARECER nº 26 de 2025, PARECER
CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 018/2025. Autores:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente. ; 5 - Regime
de Urgência nº 1 de 2025, Ofício nº 1- 065/2025, do Prefeito Municipal solicitando a
tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Nº 018/2025, pelo motivo de que a
administração municipal tem um prazo de 90 dias a contar da data de 06/06/2025 para
formalizar a contratação da aquisição do ônibus escolar (conforme Autorização nº.
1265/2025 CGCOM/DIRAD/FNDE em anexo), e para tanto, necessitamos que a aprovação
da suplementação orçamentária prevista no referido projeto de lei ocorra antes do período
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Assinado por 9 pessoas: JOÃO PEDRO HARTMANN, VALDIR BAGESTON DE RAMOS, DIEGO TRINDADE, DIVONEI ROBERTO PANIZZON, EDELVAN LAZARE, EMERSON MARTIGNAGO, DELCI BAZZANELLA NATH ,
LAUDEMIR PIONTKOSKI e ALEXANDRO BETT
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4654-AF68-F468-7DA5 e informe o código 4654-AF68-F468-7DA5
de recesso parlamentar. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Regime de urgência posto na ordem do dia por
determinação do senhor presidente. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ;
EDELVAN LAZARE / PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN /
PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de
2025, “Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo de Saudade do Iguaçu/
PR, referente ao exercício financeiro de 2023 de responsabilidade de Darlei Trento”.
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 169,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Decreto Legislativo aprovado em Segunda
Apreciação por unanimidade de votos do Plenário. O Senhor Presidente então declarou
aprovadas as Contas do Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná referente ao Exercício Financeiro de 2023. Votos Nominais : ALEXANDRO BETT -
ALEX - Sim ; DELCI BAZZANELLA NATH - Sim ; DIEGO TRINDADE - Sim ; DIVONEI
PANIZZON - Sim ; EDELVAN LAZARE - Sim ; EMERSON MARTIGNAGO - Sim ; JOÃO
PEDRO HARTMANN - Sim ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE - Sim ; VALDIR
BAGESTON DE RAMOS - DEGO - Sim ; 2 - Regime de Urgência nº 1 de 2025, Ofício nº
1- 065/2025, do Prefeito Municipal solicitando a tramitação em Regime de Urgência do
Projeto de Lei Nº 018/2025, pelo motivo de que a administração municipal tem um prazo
de 90 dias a contar da data de 06/06/2025 para formalizar a contratação da aquisição do
ônibus escolar (conforme Autorização nº. 1265/2025 CGCOM/DIRAD/FNDE em anexo), e
para tanto, necessitamos que a aprovação da suplementação orçamentária prevista no
referido projeto de lei ocorra antes do período de recesso parlamentar. Autor: Rogério
Gallina - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Regime de urgência aprovado pelo Plenário. ;
3 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 7 de 2025, Acrescenta parágrafo único ao art.
7º da Lei Municipal nº 1.255/2019, que dispõe sobre a regulamentação e uso do Cemitério
Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, e dá outras providências. Autor: ALEXANDRO BETT -
ALEX, Número de Protocolo: 170, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei
Legislativo aprovado em segunda apreciação pelo Plenário. ; 4 - PARECER nº 26 de
2025, PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº
018/2025. Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO
DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 183, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 5 - PROJETO DE LEI
nº 18 de 2025, Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
497.152,49 (quatrocentos e noventa e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e quarenta e
nove centavos) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná
para o Exercício Financeiro de 2025. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 173, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado me primeira apreciação pelo
plenário. ; 6 - INDICAÇÃO nº 99 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal
que determine às Secretarias competentes a retomada e plena execução do Programa
“Distribuição de Postes”, instituído pela Lei Municipal nº 1.169, de 21 de março de 2018,
destinado a atender os agricultores familiares do Município de Saudade do Iguaçu. Autor:
EDELVAN LAZARE, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o
encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal
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para as providências cabíveis ; 7 - INDICAÇÃO nº 100 de 2025, Indica ao Chefe do
Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Saúde a realização de
estudos técnicos e administrativos com vistas à viabilização da oferta de atendimento
médico especializado em ortopedia, com presença de profissional da área no Centro de
Saúde Municipal ao menos uma vez por semana. Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO, Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Nos
termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o
encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal
para as providências cabíveis ; 8 - INDICAÇÃO nº 101 de 2025, Indica ao Chefe do
Poder Executivo Municipal que determine ao Departamento de Engenharia e Trânsito a
realização de estudos técnicos e viários visando à transformação do trecho da Rua Padre
Felipe, compreendido entre a Avenida Iguaçu e a Rua 19 de Março, em via de sentido
único de circulação (mão única), considerando as condições de tráfego e a necessidade de
garantir segurança no entorno da Escola Municipal Padre Felipe. Autor: DIEGO
TRINDADE, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Nos
termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o
encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal
para as providências cabíveis ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo na presente Sessão o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem
de Sessão Extraordinária para a segunda apreciação do Projeto de Lei Nº 018/2025 a se
realizar às 18 horas do dia 02 de julho de 2025, determinou então a redação desta Ata e
encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: DIEGO
TRINDADE / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: JOÃO
PEDRO HARTMANN
/ PT 
____________________
Segundo￾Secretário: 
LAUDEMIR
PIONTKOSKI / MDB 
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_____________________
ALEXANDRO BETT /
PSB 
_____________________
DIVONEI ROBERTO
PANIZZON / PP 
_____________________
EDELVAN LAZARE /
PV 
_____________________
EMERSON
MARTIGNAGO / PSB 
_____________________
VALDIR BAGESTON
DE RAMOS / PP 
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