sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/08/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 04/08/2025 - 19:00 
Mesa Diretora: Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD ; Vice-Presidente: DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ;
Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE /
PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP 
Expedientes: EXPEDIENTE: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 20ª Sessão Ordinária/2025 do dia 04
(quatro) do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), usando a expressão:
"Havendo numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão".
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador DIVONEI ROBERTO
PANIZZON - PP. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 7ª
Sessão Extraordinária/2025 do dia 07 (sete) do mês de julho de 2025 (dois mil e vinte e
cinco), a qual nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua
leitura dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. Documentos
Recebidos: 01- Oficio Nº 2- 067/2025, de autoria do Prefeito Municipal solcitando a
retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 021/2025 que dispõe sobre a alteração de
nomenclatura do cargo de Assistente de Professor ensino infantil para Professor 40 horas,
no Município de Saudade do Iguaçu, como especifica. Tendo em vista a necessidade de
análise e estudo. O senhor presidente então deferiu a solicitação do senhor prefeito
municipal e determinou a retirada de tramitação do referido Projeto de Lei. 02- Ofício Nº
078/2025, de 23 de julho de 2025, de autoria da Chefe de Gabinete da Prefeitura
Municipal Gilmara Dalla Riva solicitando cópia integral do processo referente às seguintes
Leis Municipais: • Lei nº 977/2015, que autoriza o Município de Saudade do Iguaçu a
indenizar os servidores efetivos no ato de suas aposentadorias e dá outras providências; •
Lei nº 1.199/2018 que instituiu no Município de Saudade do Iguaçu, Programa de fomento
às atividades industriais e prestadoras de serviços e; • Lei nº 1443/202, que instituiu no
Município de Saudade do Iguaçu, o programa de fomento exclusivo para MEI
(microempreendedor individual), ME (microempresa) e EPP (empresa de pequeno porte),
e alterou as Leis 1252 de 07 de março de 2019 e 1199 de maio de 2018 incluindo todos os
atos (pareceres das comissões, pareceres jurídicos atas das votações...). A Vereadora Delci
Bazzanella Nath requereu o envio de expediente ao senhor prefeito municipal solicitando
informações acerca do pedido referente ao Ofício 078/2025. Sendo que o senhor
presidente deferiu a solicitação da vereadora Delci e determinou que sejam remetidos os
processos referente a aprovação das Leis solicitadas à prefeitura municipal. 03- Ofício
079/2025, de 24 de julho de 2025, encaminhando, para conhecimento da Câmara
Municipal, o Relatório Financeiro e Orçamentário, referente ao mês de maio de 2025 da
Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu. 04- Ofício 080/2025, de 28 de julho de 2025
de autoria do Assessor de Planejamento Alcir Lima, solicitando a reserva do auditório da
Câmara Municipal para a realização da audiência pública destinada à apresentação e
participação da comunidade na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para
o exercício de 2026 que será realizada na terça-feira, dia 12 de agosto de 2025, às 14h30
e convidando todos os vereadores para participarem. 
Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 104 de 2025, Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO
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Rua, Valentin Olivo, 727 - Telefone: 0800 090 6545 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46)
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Assinado por 9 pessoas: DIEGO TRINDADE, EDELVAN LAZARE, VALDIR BAGESTON DE RAMOS, ALEXANDRO BETT, EMERSON MARTIGNAGO, JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI , DIVONEI ROBERTO
PANIZZON e DELCI BAZZANELLA NATH
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técnicos, sociais, financeiros e orçamentários visando a criação de um Programa
Municipal de Distribuição de Caixas de Água destinado às famílias em situação de
vulnerabilidade social. Autor: DIEGO TRINDADE, Número de Protocolo: 188, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 105 de 2025, Indica ao Chefe do
Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de
estudos técnicos, financeiros e orçamentários visando à criação de um Programa
Municipal de Distribuição de Calcário aos agricultores do Município de Saudade do
Iguaçu, em substituição ao atual pacote agrícola. Propõe-se que os recursos para execução
do programa sejam oriundos do orçamento municipal e, de forma complementar, que o
Poder Legislativo avalie a possibilidade de realizar devoluções de recursos economizados
ao final do exercício, para reforçar o orçamento destinado a essa finalidade. Autor:
VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 106 de 2025, Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que determine aos setores competentes a elaboração de estudos
técnicos e de mobilidade urbana visando à criação de vagas de estacionamento específicas
para motocicletas e para carga e descarga de mercadorias no centro do perímetro urbano
do Município, com ênfase na Avenida Iguaçu, onde está concentrada a maior parte da área
comercial. Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN, Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 107 de 2025, Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Administração ou ao setor
competente a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para o
fornecimento de marmitas ou refeições prontas aos servidores públicos municipais que
desempenham suas atividades em jornadas contínuas ou ininterruptas, em especial os
vigias, servidores da saúde que atuam em regime de plantão e os servidores lotados no
setor rodoviário que realizam suas funções em locais distantes da sede do Município,
conforme previsto na legislação vigente. Autor: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE,
Número de Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI
nº 28 de 2025, Autoriza a abertura no Orçamento Geral do Município de Saudade do
Iguaçu, para o exercício de 2025, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
3.529.736,90 (três milhões, quinhentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e seis reais e
noventa centavos). Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 192,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente encaminhou o Projeto
de Lei Nº 028/2025 para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e
Orçamento para que as mesmas apresentem os seus respectivos pareceres no prazo
regimental de 08 (oito) dias. ; 6 - REQUERIMENTO nº 9 de 2025, Solicita que sejam
adotadas as medidas necessárias para restabelecer o pleno funcionamento do sistema de
monitoramento por câmeras existente no município de Saudade do Iguaçu. Autor: JOÃO
PEDRO HARTMANN, Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Requerimento colocado na Ordem do Dia a pedido do autor. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ;
EDELVAN LAZARE / PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN /
PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 21 de 2025, Dispõe sobre a
alteração de nomenclatura do cargo de Assistente de Professor ensino infantil para
Professor 40 horas, no Município de Saudade do Iguaçu, como especifica. Autor: Rogério
Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Projeto de Lei retirado de tramitação conforme solicitação do senhor prefeito
municipal através do Ofício Nº 2-067/2025, de 02 de julho de 2025. ; 2 - INDICAÇÃO nº
102 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores
competentes a realização de estudos e providências visando à aquisição, por parte do
Município, de um britador móvel, a ser incorporado à frota da Secretaria Municipal de
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Viação e Obras. Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo:
180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento
Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao
conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis ; 3 -
INDICAÇÃO nº 103 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que
determine às Secretarias competentes a realização de estudos técnicos, financeiros e
orçamentários visando à criação de programa municipal de incentivo à construção de silos
de silagem de concreto, por meio de subsídio parcial ou total aos agricultores
interessados, com foco no fortalecimento da bovinocultura leiteira do Município de
Saudade do Iguaçu. Autor: DIEGO TRINDADE, Número de Protocolo: 181, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor
presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do
senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis ; 4 - REQUERIMENTO nº 9 de
2025, Solicita que sejam adotadas as medidas necessárias para restabelecer o pleno
funcionamento do sistema de monitoramento por câmeras existente no município de
Saudade do Iguaçu. Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN, Número de Protocolo: 187, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP -
Requereu falar sobre os trabalhos do Município de Saudade do Iguaçu/PR 
Considerações Finais: Nada mais havendo na presente Sessão o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem
da 21ª Sessão Ordinária/2025, a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 11 de agosto
de 2025, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: DIEGO
TRINDADE / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: JOÃO
PEDRO HARTMANN
/ PT 
____________________
Segundo￾Secretário: 
LAUDEMIR
PIONTKOSKI / MDB 
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_____________________
ALEXANDRO BETT /
PSB 
_____________________
DIVONEI ROBERTO
PANIZZON / PP 
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EDELVAN LAZARE /
PV 
_____________________
EMERSON
MARTIGNAGO / PSB 
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VALDIR BAGESTON
DE RAMOS / PP 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 96A4-CD24-9251-B1BC
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DIEGO TRINDADE (CPF 052.XXX.XXX-98) em 05/08/2025 07:41:14 GMT-03:00
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EDELVAN LAZARE (CPF 073.XXX.XXX-82) em 05/08/2025 07:50:05 GMT-03:00
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VALDIR BAGESTON DE RAMOS (CPF 723.XXX.XXX-04) em 05/08/2025 07:50:20 GMT-03:00
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ALEXANDRO BETT (CPF 054.XXX.XXX-60) em 05/08/2025 08:57:57 GMT-03:00
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EMERSON MARTIGNAGO (CPF 026.XXX.XXX-92) em 05/08/2025 13:46:08 GMT-03:00
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JOÃO PEDRO HARTMANN (CPF 086.XXX.XXX-45) em 06/08/2025 13:53:39 GMT-03:00
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LAUDEMIR PIONTKOSKI (CPF 021.XXX.XXX-06) em 06/08/2025 14:47:28 GMT-03:00
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DIVONEI ROBERTO PANIZZON (CPF 025.XXX.XXX-01) em 06/08/2025 15:40:42 GMT-03:00
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DELCI BAZZANELLA NATH (CPF 711.XXX.XXX-72) em 06/08/2025 17:00:34 GMT-03:00
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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