sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/08/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 18/08/2025 - 19:45 
Mesa Diretora: Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD ; Vice-Presidente: DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ;
Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE /
PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP 
Expedientes: EXPEDIENTE: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 22ª Sessão Ordinária/2025 do dia 18
(dezoito) do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), usando a expressão:
"Havendo numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão".
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador ALEXANDRO BETT -
PSB. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 21ª Sessão
Ordinária/2025 do dia 11 (onze) do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), a qual
nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura
dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. Documentos Recebidos:
1- Ofício da Comarca de Chopinzinho/Pr, informando ao Poder Legislativo que o Tribunal
de Justiça do Paraná nomeio o Juiz de Diretiro Leonardo Marcio Laureano para a Vara
Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal da
Comarca de Chopinzinho (Decreto Judiciário DM n. 393/2025). 2- Resposta da Prefeitura
Municipal em relação a todos os requerimentos relativos a pedido de informações da
Câmara Municipal. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2025, Institui o Plano
Plurianual – PPA do Município de Saudade do Iguaçu para o período de 2026 a 2029.
Autor: Celso Giacomini - Prefeito Municipal em Exercício, Número de Protocolo: 204, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei encaminhado pelo senhor
presidente para todas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Saudade do
Iguaçu, para que as mesmas apresentem seus respectivos pareceres no prazo de 30 dias.
; 2 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2025, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO
IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Celso Giacomini - Prefeito Municipal em Exercício, Número de Protocolo: 205, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei encaminhado pelo senhor
presidente para todas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Saudade do
Iguaçu, para que as mesmas apresentem seus respectivos pareceres no prazo de 30 dias.
; 3 - PARECER nº 28 de 2025, Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e
Justiça, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços públicos e Urbanismo favorável à
aprovação do Projeto de Lei Nº 020/2025. Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, COSPU - COMISSÃO DE
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer colocado na ordem do dia por determinação do
senhor presidente. ; 4 - PARECER nº 29 de 2025, Parecer Conjunto das Comissões de
Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência
Social favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 023/2025 - Obs.: Parecer posto na
ordem do dia por determinação do senhor presidente. Autores: CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
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EDELVAN LAZARE e ALEXANDRO BETT
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ASSISTÊNCIA SOCIAL, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número de
Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer colocado na ordem
do dia por determinação do senhor presidente. ; 5 - PARECER nº 30 de 2025, Parecer
Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de
Educação, Saúde e Assistencia Social favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 024/2025
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CESAS - COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer posto na ordem do dia por determinação do senhor presidente. ; 6 - PARECER nº
31 de 2025, Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e
Orçamento e de Educação, Saúde e Assistencia Social favorável à aprovação do Projeto de
Lei Nº 026/2025 Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Número de
Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer colocado na ordem
do dia por determinação do senhor presidente. ; 7 - PARECER nº 32 de 2025, Parecer
Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à
aprovação do Projeto de Lei Nº 028/2025. Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número de Protocolo:
212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer posto na ordem do dia por
determinação do senhor presidente. ; 8 - PARECER nº 33 de 2025, Parecer da Comissão
de Constituição e justiça favorável à aprovação do PLL 08/2025. Autor: CCJ - COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Número de Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer colocado na ordem do dia por determinação do senhor
presidente. ; 9 - INDICAÇÃO nº 111 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que inicie os procedimentos licitatórios necessários para a aquisição de
equipamentos e execução de obras, conforme recursos alocados pelo Deputado Federal
Aliel Machado (PV) e já formalmente destinados em favor do Município de Saudade do
Iguaçu, destinados ao fortalecimento da agricultura familiar e à infraestrutura
comunitária do município. Autor: EDELVAN LAZARE, Número de Protocolo: 206, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - REQUERIMENTO nº 10 de 2025, REQUER que o
Executivo Municipal informe, no prazo legal, sobre o barracão construído via operação de
crédito junto ao Parque Industrial para instalação de fábrica de panificação, considerando
que a obra já foi entregue pela empresa construtora. Autores: DIEGO TRINDADE,
EDELVAN LAZARE, Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ;
EDELVAN LAZARE / PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN /
PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2025, Institui o Programa
de Recuperação Fiscal do Munícipio de Saudade do Iguaçu - REFIS 2025, relativo aos
débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, e dá outras
providências. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 199, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei aguardando pareceres das
Comissões Competentes. ; 2 - PARECER nº 28 de 2025, Parecer Conjunto das Comissões
de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços públicos e
Urbanismo favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 020/2025. Autores: CCJ -
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, COSPU - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO,
Número de Protocolo: 208, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade de votos ; 3 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2025, Constitui o
Loteamento Condomínio Santiago, revogando as Leis Municipais nº 1.367/2020,
1.423/2021 e 1.577/2024. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 195, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
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Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação. ; 4 -
PARECER nº 29 de 2025, Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de
Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social favorável à aprovação do
Projeto de Lei Nº 023/2025 Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CFO - COMISSÃO
DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 209, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 5 - PROJETO DE LEI
nº 23 de 2025, Institui o Programa de Guarda Subsidiada no Município de Saudade do
Iguaçu e dá outras providências. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 196, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação. ; 6 -
PARECER nº 30 de 2025, Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de
Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistencia Social favorável à aprovação do
Projeto de Lei Nº 024/2025 Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CFO - COMISSÃO
DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 210, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 7 - PROJETO DE LEI
nº 24 de 2025, Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os
Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a
constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde-CIPS aos termos do
regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao
desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS). Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
197, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação. ; 8 -
PARECER nº 31 de 2025, Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de
Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistencia Social favorável à aprovação do
Projeto de Lei Nº 026/2025 Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
Número de Protocolo: 211, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade de votos ; 9 - PROJETO DE LEI nº 26 de 2025, Altera o art.
17 da Lei Municipal nº 1.148 de 11 de agosto de 2021, que institui o Programa Família
Acolhedora e ainda dá outras providências. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 198, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira
Apreciação. ; 10 - PARECER nº 32 de 2025, Parecer Conjunto das Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei
Nº 028/2025. Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO -
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 212, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 11 -
PROJETO DE LEI nº 28 de 2025, Autoriza a abertura no Orçamento Geral do Município
de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2025, um Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 3.529.736,90 (três milhões, quinhentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta
e seis reais e noventa centavos). Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 192, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação. ; 12 -
PARECER nº 33 de 2025, Parecer da Comissão de Constituição e justiça favorável à
aprovação do PLL 08/2025. Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
Número de Protocolo: 213, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade de votos ; 13 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 8 de
2025, Projeto de Lei Legislativo nº 08, de 06 de agosto de 2025, que “dispõe sobre a
autorização de ausência do servidor público municipal para acompanhamento e cuidado
de filho(a) com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências”. Autor:
EMERSON MARTIGNAGO, Número de Protocolo: 193, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei
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aprovado em Primeira Apreciação. ; 14 - INDICAÇÃO nº 108 de 2025, Indica ao Chefe
do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de
estudos visando à retomada do Programa Municipal de Fornecimento de Cursinho Pré￾Vestibular gratuito aos munícipes, com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior e
qualificação profissional. Autor: EDELVAN LAZARE, Número de Protocolo: 200, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o
senhor presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento
do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis ; 15 - INDICAÇÃO nº 109 de
2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores
competentes a execução de serviços de nivelamento e travamento da pavimentação
asfáltica realizada na Comunidade de Linha Urutu, obra executada em parceria com a
Itaipu Binacional. Autor: DIEGO TRINDADE, Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor
presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do
senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis ; 16 - INDICAÇÃO nº 110 de
2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores
competentes a realização da mudança da rede elétrica que abastece a Secretaria
Municipal de Agricultura, localizada na Rua 19 de Março, em razão da baixa altura da
fiação, que vem causando dificuldades e riscos ao trânsito de máquinas e equipamentos
agrícolas, inclusive das próprias máquinas pertencentes à frota municipal, que acabam
enroscando nos cabos. Autor: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE, Número de
Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Nos termos do Art. 116 do
Regimento Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida
Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - EDELVAN LAZARE / PV - Requereu na forma
regimental fazer um balanço dos 6 (seis) primeiros meses de Legislatura e de
Administração Municipal. 
Considerações Finais: Nada mais havendo na presente Sessão o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem
da 23ª Sessão Ordinária/2025, a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 25 de agosto
de 2025, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: DIEGO
TRINDADE / PSD 
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Vice-Presidente: 
DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: JOÃO
PEDRO HARTMANN
/ PT 
____________________
Segundo￾Secretário: 
LAUDEMIR
PIONTKOSKI / MDB 
_____________________
ALEXANDRO BETT /
PSB 
_____________________
DIVONEI ROBERTO
PANIZZON / PP 
_____________________
EDELVAN LAZARE /
PV 
_____________________
EMERSON
MARTIGNAGO / PSB 
_____________________
VALDIR BAGESTON
DE RAMOS / PP 
19/08/2025
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ALEXANDRO BETT (CPF 054.XXX.XXX-60) em 21/08/2025 11:03:45 GMT-03:00
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