sessao nº 23

Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/08/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 25/08/2025 - 19:00 
Mesa Diretora: Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD ; Vice-Presidente: DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ;
Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE /
PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP 
Expedientes: EXPEDIENTE: 1. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 23ª Sessão Ordinária/2025 do dia 25 (vinte
e cinco) do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), usando a expressão:
"Havendo numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão".
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador DIVONEI ROBERTO
PANIZZON - PP. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 22ª
Sessão Ordinária/2025 do dia 18 (dezoito) do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte e
cinco), a qual nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua
leitura dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. Documentos
Recebidos: Ofício nº 156/2025, do Gabinete do Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra,
informando a liberação de recursos financeiros através de Emenda Parlamentar proposta
pelo mesmo junto ao Governo do Estado do Paraná, a pedido do Vereador Edelvan Lazare
para a aquisição de uma van de transporte de pacientes, no valor de R$ 220.000,00. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 9 de 2025, Altera o
§ 1º do Art. 5º da Lei nº 588/2010, atualizando os valores de reembolso aos produtores
rurais que tiverem animais sacrificados em razão da tuberculose ou brucelose, bem como
estabelece a correção anual dos valores pelo INPC/IBGE Autor: EDELVAN LAZARE,
Número de Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei
Legislativo encaminhado pelo senhor presidente para as comissões de Constituição e
Justiça e de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente para que apresentem seus
respectivos pareceres no prazo regimental de 08 dias. ; 2 - PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO nº 10 de 2025, Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Saudade do Iguaçu e dá outras providências. Autores: DELCI
BAZZANELLA NATH, DIEGO TRINDADE, EDELVAN LAZARE, JOÃO PEDRO HARTMANN,
LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Projeto de Lei Legislativo encaminhado pelo senhor presidente para a comissão de
Constituição e Justiça para que a mesma apresente seu parecer no prazo regimental de 08
dias. ; 3 - INDICAÇÃO nº 112 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal
que determine aos setores competentes a disponibilização da oficina mecânica municipal,
bem como dos profissionais mecânicos do quadro do Município, para atender, de forma
organizada e mediante cronograma, às associações de agricultores de Saudade do Iguaçu,
prestando suporte em eventuais reparos no maquinário e nos implementos agrícolas de
uso coletivo. Ressalta-se que as peças e materiais necessários às manutenções serão de
responsabilidade das próprias associações, cabendo ao Município apenas a mão de obra e
a estrutura da oficina. Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de
Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 11 de
2025, Solicita que seja oficiado ao Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo,
solicitando informações acerca dos motivos pelos quais ainda não foram iniciados os
trâmites legais para a cessão de uso dos barracões industriais localizados junto ao Parque
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Assinado por 9 pessoas: VALDIR BAGESTON DE RAMOS, DIEGO TRINDADE, DELCI BAZZANELLA NATH, EMERSON MARTIGNAGO, DIVONEI ROBERTO PANIZZON, EDELVAN LAZARE, LAUDEMIR PIONTKOSKI ,
ALEXANDRO BETT e JOÃO PEDRO HARTMANN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5530-679F-003A-114C e informe o código 5530-679F-003A-114C
Industrial, os quais se encontram concluídos e aptos para utilização. Autores: DELCI
BAZZANELLA NATH, LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE, Número de Protocolo: 215,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ;
EDELVAN LAZARE / PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN /
PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2025, Institui o Plano
Plurianual – PPA do Município de Saudade do Iguaçu para o período de 2026 a 2029.
Autor: Celso Giacomini - Prefeito Municipal em Exercício, Número de Protocolo: 204, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei aguardando Pareceres de todas a
Comissões Permanentes da Câmara Municipal. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2025,
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Munícipio de Saudade do Iguaçu - REFIS
2025, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, e dá
outras providências. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei aguardando Pareceres
das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento. ; 3 - PROJETO DE
LEI nº 29 de 2025, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Celso
Giacomini - Prefeito Municipal em Exercício, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei aguardando Pareceres de todas a Comissões
Permanentes da Câmara Municipal. ; 4 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2025, Constitui o
Loteamento Condomínio Santiago, revogando as Leis Municipais nº 1.367/2020,
1.423/2021 e 1.577/2024. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 195, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade de votos - Obs.: Aprovado por unanimidade em Segunda Apreciação pelo
Plenário da Câmara Municipal. ; 5 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2025, Institui o
Programa de Guarda Subsidiada no Município de Saudade do Iguaçu e dá outras
providências. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 196,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade de votos - Obs.: Aprovado por unanimidade em Segunda Apreciação pelo
Plenário da Câmara Municipal. ; 6 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2025, Ratifica o
Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do
Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do
Consórcio Intergestores Paraná Saúde-CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal
nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da
assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Autor: Rogério
Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 197, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.:
Aprovado por unanimidade em Segunda Apreciação pelo Plenário da Câmara Municipal. ;
7 - PROJETO DE LEI nº 26 de 2025, Altera o art. 17 da Lei Municipal nº 1.148 de 11 de
agosto de 2021, que institui o Programa Família Acolhedora e ainda dá outras
providências. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 198,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade de votos - Obs.: Aprovado por unanimidade em Segunda Apreciação pelo
Plenário da Câmara Municipal. ; 8 - PROJETO DE LEI nº 28 de 2025, Autoriza a
abertura no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de
2025, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.529.736,90 (três milhões,
quinhentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e seis reais e noventa centavos). Autor:
Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 192, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos -
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Obs.: Aprovado por unanimidade em Segunda Apreciação pelo Plenário da Câmara
Municipal. ; 9 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 8 de 2025, Projeto de Lei
Legislativo nº 08, de 06 de agosto de 2025, que “dispõe sobre a autorização de ausência
do servidor público municipal para acompanhamento e cuidado de filho(a) com Transtorno
do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências”. Autor: EMERSON MARTIGNAGO,
Número de Protocolo: 193, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Aprovado por unanimidade em
Segunda Apreciação pelo Plenário da Câmara Municipal. ; 10 - INDICAÇÃO nº 111 de
2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inicie os procedimentos
licitatórios necessários para a aquisição de equipamentos e execução de obras, conforme
recursos alocados pelo Deputado Federal Aliel Machado (PV) e já formalmente destinados
em favor do Município de Saudade do Iguaçu, destinados ao fortalecimento da agricultura
familiar e à infraestrutura comunitária do município. Autor: EDELVAN LAZARE, Número
de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Nos termos do Art. 116 do
Regimento Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida
Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis ;
11 - REQUERIMENTO nº 10 de 2025, REQUER que o Executivo Municipal informe, no
prazo legal, sobre o barracão construído via operação de crédito junto ao Parque
Industrial para instalação de fábrica de panificação, considerando que a obra já foi
entregue pela empresa construtora. Autores: DIEGO TRINDADE, EDELVAN LAZARE,
Número de Protocolo: 207, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade de votos ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo na presente Sessão o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem
da 24ª Sessão Ordinária/2025, a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 01 de
setembro de 2025, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: DIEGO
TRINDADE / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: JOÃO
PEDRO HARTMANN
/ PT 
____________________
Segundo￾Secretário: 
LAUDEMIR
PIONTKOSKI / MDB 
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_____________________
ALEXANDRO BETT /
PSB 
_____________________
DIVONEI ROBERTO
PANIZZON / PP 
_____________________
EDELVAN LAZARE /
PV 
_____________________
EMERSON
MARTIGNAGO / PSB 
_____________________
VALDIR BAGESTON
DE RAMOS / PP 
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DELCI BAZZANELLA NATH (CPF 711.XXX.XXX-72) em 26/08/2025 09:26:45 GMT-03:00
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ALEXANDRO BETT (CPF 054.XXX.XXX-60) em 28/08/2025 15:26:58 GMT-03:00
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JOÃO PEDRO HARTMANN (CPF 086.XXX.XXX-45) em 28/08/2025 15:44:54 GMT-03:00
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