sessao nº 24

Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/09/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 01/09/2025 - 19:45 
Mesa Diretora: Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD ; Vice-Presidente: DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ;
Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE /
PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP 
Expedientes: EXPEDIENTE: OFÍCIO Nº 268/2025, do Gabinete do Deputado Zeca
Dirceu comunicando que o Município foi selecionado para participar do Programa MCMV￾Minha Casa Minha Vida, com doze moradias e ressaltando que esta conquista é fruto do
trabalho em conjunto do mesmo com o Vereador João Pedro Hartmann. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 11 de 2025, Institui
homenagem ao servidor público municipal aposentado do Município de Saudade do Iguaçu
– PR., e dá outras providências. Autor: DELCI BAZZANELLA NATH, Número de Protocolo:
218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei Legislativo encaminhado
pelo senhor presidente para a Comissão de Constituição e Justiça para que a mesma
apresente seu parecer no prazo regimental de 08 dias. ; 2 - PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO nº 12 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras
de monitoramento nas salas de aula de todas as unidades de ensino da rede municipal e
dá outras providências. Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN, Número de Protocolo: 219,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei Legislativo encaminhando pelo
senhor presidene para as Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e
Assistência Social para que as mesmas apresentemseus respectivos pareceres no prazo de
08 dias ; 3 - PROJETO DE LEI nº 30 de 2025, Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2025, no
valor de R$ 457.300,39 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, trezentos reais e trinta e
nove centavos). Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 224,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei encaminhado pelo senhor
presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para
que as mesmas apresentem seus respectivos pareceres no prazo de 30 dias. ; 4 -
PARECER nº 34 de 2025, Parecer Conjutno das Comissões de Constituição e Justiça
(CCJ) e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 027/2025.
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 221, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor
presidente. ; 5 - PARECER nº 35 de 2025, Parecer Conjunto das Comissões de
Constituição e Justiça (CCJ) e de Agricultura, Emprego, Renda e Meio Ambiente favorável
à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 09/2025. Autores: CAERMA - COM.
AGRICULTURA, EMPREGO E RENDA E MEIO AMBIENTE, CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Número de Protocolo: 220, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Parecer colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente. ; 6
- PARECER nº 36 de 2025, Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável à
aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 10/2025. Autor: CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Número de Protocolo: 222, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Parecer colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente. ; 7
- REQUERIMENTO nº 12 de 2025, Solicita que a Administração Municipal priorize, com
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO
IGUAÇU
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/09/2025
Rua, Valentin Olivo, 727 - Telefone: 0800 090 6545 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46)
3199-2179 http://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@saudadedoiguacu.pr.leg.br 02/09/2025
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Assinado por 8 pessoas: DIEGO TRINDADE, LAUDEMIR PIONTKOSKI, EDELVAN LAZARE, DIVONEI ROBERTO PANIZZON, EMERSON MARTIGNAGO, VALDIR BAGESTON DE RAMOS, DELCI BAZZANELLA NATH e
ALEXANDRO BETT
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/DE9F-6A9B-9D0B-F41E e informe o código DE9F-6A9B-9D0B-F41E
máxima urgência, a construção de abrigos em todos os pontos de ônibus escolares, tanto
na área urbana quanto no interior do município, garantindo a segurança, o bem-estar e a
proteção das crianças e adolescentes que utilizam diariamente o transporte escolar.
Autores: DELCI BAZZANELLA NATH, DIEGO TRINDADE, EDELVAN LAZARE, JOÃO
PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ;
EDELVAN LAZARE / PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN /
PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2025, Institui o Plano
Plurianual – PPA do Município de Saudade do Iguaçu para o período de 2026 a 2029.
Autor: Celso Giacomini - Prefeito Municipal em Exercício, Número de Protocolo: 204, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei aguardando Pareceres de todas a
Comissões Permanentes da Câmara Municipal. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2025,
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Celso Giacomini - Prefeito
Municipal em Exercício, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Projeto de Lei aguardando Pareceres de todas a Comissões Permanentes da
Câmara Municipal. ; 3 - PARECER nº 34 de 2025, Parecer Conjutno das Comissões de
Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto
de Lei Nº 027/2025. Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO -
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 221, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 4 -
PROJETO DE LEI nº 27 de 2025, Institui o Programa de Recuperação Fiscal do
Munícipio de Saudade do Iguaçu - REFIS 2025, relativo aos débitos fiscais de pessoas
físicas e jurídicas com o fisco municipal, e dá outras providências. Autor: Rogério Gallina -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 199, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei
aprovado em Primeira Apreciação pelo Plenário. ; 5 - PARECER nº 35 de 2025, Parecer
Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Agricultura, Emprego, Renda
e Meio Ambiente favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 09/2025. Autores:
CAERMA - COM. AGRICULTURA, EMPREGO E RENDA E MEIO AMBIENTE, CCJ -
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Número de Protocolo: 220, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 6 -
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 9 de 2025, Altera o § 1º do Art. 5º da Lei nº
588/2010, atualizando os valores de reembolso aos produtores rurais que tiverem animais
sacrificados em razão da tuberculose ou brucelose, bem como estabelece a correção anual
dos valores pelo INPC/IBGE Autor: EDELVAN LAZARE, Número de Protocolo: 216, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos -
Obs.: Projeto de Lei Legislativo aprovado em Primeira Apreciação pelo Plenário. ; 7 -
PARECER nº 36 de 2025, Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável à
aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 10/2025. Autor: CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Número de Protocolo: 222, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 8 - PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO nº 10 de 2025, Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Saudade do Iguaçu e dá outras providências. Autores: DELCI
BAZZANELLA NATH, DIEGO TRINDADE, EDELVAN LAZARE, JOÃO PEDRO HARTMANN,
LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei Legislativo aprovado
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ALEXANDRO BETT
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em Primeira Apreciação pelo Plenário. ; 9 - INDICAÇÃO nº 112 de 2025, Indica ao
Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a
disponibilização da oficina mecânica municipal, bem como dos profissionais mecânicos do
quadro do Município, para atender, de forma organizada e mediante cronograma, às
associações de agricultores de Saudade do Iguaçu, prestando suporte em eventuais
reparos no maquinário e nos implementos agrícolas de uso coletivo. Ressalta-se que as
peças e materiais necessários às manutenções serão de responsabilidade das próprias
associações, cabendo ao Município apenas a mão de obra e a estrutura da oficina. Autor:
VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor
presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do
senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis ; 10 - REQUERIMENTO nº 11
de 2025, Solicita que seja oficiado ao Secretário Municipal de Indústria, Comércio e
Turismo, solicitando informações acerca dos motivos pelos quais ainda não foram
iniciados os trâmites legais para a cessão de uso dos barracões industriais localizados
junto ao Parque Industrial, os quais se encontram concluídos e aptos para utilização.
Autores: DELCI BAZZANELLA NATH, LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE, Número de
Protocolo: 215, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade de votos ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - JOÃO PEDRO HARTMANN / PT - Requereu na
forma regimal falar sobre a Administração Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná. 
Considerações Finais: Nada mais havendo na presente Sessão o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem
da 25ª Sessão Ordinária/2025, a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 08 de
setembro de 2025, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO
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____________________
Presidente: DIEGO
TRINDADE / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: JOÃO
PEDRO HARTMANN
/ PT 
____________________
Segundo￾Secretário: 
LAUDEMIR
PIONTKOSKI / MDB 
02/09/2025
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Assinado por 8 pessoas: DIEGO TRINDADE, LAUDEMIR PIONTKOSKI, EDELVAN LAZARE, DIVONEI ROBERTO PANIZZON, EMERSON MARTIGNAGO, VALDIR BAGESTON DE RAMOS, DELCI BAZZANELLA NATH e
ALEXANDRO BETT
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ALEXANDRO BETT /
PSB 
_____________________
DIVONEI ROBERTO
PANIZZON / PP 
_____________________
EDELVAN LAZARE /
PV 
_____________________
EMERSON
MARTIGNAGO / PSB 
_____________________
VALDIR BAGESTON
DE RAMOS / PP 
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DIEGO TRINDADE (CPF 052.XXX.XXX-98) em 02/09/2025 13:21:56 GMT-03:00
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LAUDEMIR PIONTKOSKI (CPF 021.XXX.XXX-06) em 02/09/2025 13:26:38 GMT-03:00
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EDELVAN LAZARE (CPF 073.XXX.XXX-82) em 02/09/2025 13:43:30 GMT-03:00
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DIVONEI ROBERTO PANIZZON (CPF 025.XXX.XXX-01) em 02/09/2025 15:01:42 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EMERSON MARTIGNAGO (CPF 026.XXX.XXX-92) em 02/09/2025 15:16:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VALDIR BAGESTON DE RAMOS (CPF 723.XXX.XXX-04) em 03/09/2025 08:11:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DELCI BAZZANELLA NATH (CPF 711.XXX.XXX-72) em 03/09/2025 10:09:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRO BETT (CPF 054.XXX.XXX-60) em 03/09/2025 10:16:42 GMT-03:00
Papel: Parte
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