sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/09/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 08/09/2025 - 19:30 
Mesa Diretora: Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD ; Vice-Presidente: DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ;
Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE /
PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP 
Expedientes: EXPEDIENTE: 1. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 25ª Sessão Ordinária/2025 do dia 08 (oito)
do mês de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), usando a expressão: "Havendo
numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão". 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador ALEXANDRO BETT - PSB.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 24ª Sessão Ordinária/
2025 do dia 01 (um) do mês de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), a qual nos
termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura
dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 31 de 2025, Autoriza o Município de
Saudade do Iguaçu a instituir o Programa Municipal de Valorização da Indústria,
Comércio e Serviço Local COMÉRCIO FORTE, CONSUMIDOR COM SORTE e dá outras
providências. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 228, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei este encaminhado pelo senhor
presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para
que apresentem seus respectivos pareceres no prazo regimental de 08 dias. ; 2 -
PROJETO DE LEI nº 32 de 2025, Autoriza a abertura de um crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de
2025, no valor de R$ 1.035.157,90 (um milhão, trinta e cinco mil, cento e cinquenta e sete
reais e noventa centavos). Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei este
encaminhado pelo senhor presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de
Finanças e Orçamento para que apresentem seus respectivos pareceres no prazo
regimental de 30 dias. ; 3 - PARECER nº 37 de 2025, Parecer Favorável referente ao
Projeto de Lei Legislativo nº 11/2025, de autoria da Vereadora Delci Bazzanella Nath, cuja
súmula dispõe: “Institui homenagem ao servidor público municipal aposentado do
Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências”. Autor: CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Número de Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Parecer este colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor
presidente. ; 4 - PARECER nº 38 de 2025, Parecer Favorável ao Projeto de Lei
Legislativo nº 012/2025, de autoria do Vereador João Pedro Hartmann, que “Dispõe sobre
a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula de todas
as unidades de ensino da rede municipal e dá outras providências”. Autores: CCJ -
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE
E ASSISTÊNCIA SOCIAL, Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
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3199-2179 http://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br - E-mail:
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Assinado por 9 pessoas: DIVONEI ROBERTO PANIZZON, VALDIR BAGESTON DE RAMOS, ALEXANDRO BETT, EMERSON MARTIGNAGO, LAUDEMIR PIONTKOSKI, DIEGO TRINDADE, DELCI BAZZANELLA NATH ,
EDELVAN LAZARE e JOÃO PEDRO HARTMANN
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lida - Obs.: Parecer este colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor
presidente. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ;
EDELVAN LAZARE / PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN /
PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2025, Institui o Plano
Plurianual – PPA do Município de Saudade do Iguaçu para o período de 2026 a 2029.
Autor: Celso Giacomini - Prefeito Municipal em Exercício, Número de Protocolo: 204, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei aguardando pareceres das
Comissões competentes. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2025, DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Celso Giacomini - Prefeito Municipal em Exercício,
Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei
aguardando pareceres das Comissões competentes. ; 3 - PROJETO DE LEI nº 30 de
2025, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do
Município para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 457.300,39 (quatrocentos e
cinquenta e sete mil, trezentos reais e trinta e nove centavos). Autor: Rogério Gallina -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Projeto de Lei aguardando pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de
Finanças e Orçamento. ; 4 - PARECER nº 37 de 2025, Parecer Favorável referente ao
Projeto de Lei Legislativo nº 11/2025, de autoria da Vereadora Delci Bazzanella Nath, cuja
súmula dispõe: “Institui homenagem ao servidor público municipal aposentado do
Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências”. Autor: CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Número de Protocolo: 225, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 5 - PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO nº 11 de 2025, Institui homenagem ao servidor público municipal
aposentado do Município de Saudade do Iguaçu – PR., e dá outras providências. Autor:
DELCI BAZZANELLA NATH, Número de Protocolo: 218, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei
Legislativo aprovado pelo Plenário em Primeira Apreciação. ; 6 - PARECER nº 38 de
2025, Parecer Favorável ao Projeto de Lei Legislativo nº 012/2025, de autoria do Vereador
João Pedro Hartmann, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de
monitoramento nas salas de aula de todas as unidades de ensino da rede municipal e dá
outras providências”. Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CESAS -
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, Número de Protocolo: 226,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de
votos ; 7 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 12 de 2025, Dispõe sobre a
obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula de todas as
unidades de ensino da rede municipal e dá outras providências. Autor: JOÃO PEDRO
HARTMANN, Número de Protocolo: 219, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei Legislativo aprovado
pelo Plenário em Primeira Apreciação. ; 8 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2025, Institui o
Programa de Recuperação Fiscal do Munícipio de Saudade do Iguaçu - REFIS 2025,
relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, e dá outras
providências. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 199,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado pelo Plenário em Segunda
Apreciação. ; 9 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 9 de 2025, Altera o § 1º do Art. 5º
da Lei nº 588/2010, atualizando os valores de reembolso aos produtores rurais que
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tiverem animais sacrificados em razão da tuberculose ou brucelose, bem como estabelece
a correção anual dos valores pelo INPC/IBGE Autor: EDELVAN LAZARE, Número de
Protocolo: 216, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria - Obs.: Projeto de Lei aprovado pelo Plenário em Segunda Apreciação, com o voto
contrário do Vereador Alexandro Bett. ; 10 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 10 de
2025, Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Saudade do Iguaçu e dá outras providências. Autores: DELCI BAZZANELLA NATH, DIEGO
TRINDADE, EDELVAN LAZARE, JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI -
CARECONE, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei Legislativo aprovado pelo
Plenário em Segunda Apreciação. ; 11 - REQUERIMENTO nº 12 de 2025, Solicita que a
Administração Municipal priorize, com máxima urgência, a construção de abrigos em
todos os pontos de ônibus escolares, tanto na área urbana quanto no interior do município,
garantindo a segurança, o bem-estar e a proteção das crianças e adolescentes que
utilizam diariamente o transporte escolar. Autores: DELCI BAZZANELLA NATH, DIEGO
TRINDADE, EDELVAN LAZARE, JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI -
CARECONE, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade de votos ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP -
Requereu falar sobre os trabalhos do Município de Saudade do Iguaçu/PR 
Considerações Finais: Após a manifestação do Vereador Valdir o senhor presidente
concedeu espaço para a manifestação do presidente da Diretoria Executiva do Centro
Cultural de Saudade do Iguaçu Professor Gilmar Bertoldi para falar sobre a conclusão das
obras do Centro Cultural e sobre a inauguração do mesmo. Nada mais havendo na
presente Sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os presentes,
convocou os vereadores para participarem da 26ª Sessão Ordinária/2025, a se realizar às
18 horas e 30 minutos do dia 15 de setembro de 2025, determinou então a redação desta
Ata e encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: DIEGO
TRINDADE / PSD 
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Vice-Presidente: 
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PEDRO HARTMANN
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Segundo￾Secretário: 
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PIONTKOSKI / MDB 
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ALEXANDRO BETT /
PSB 
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DIVONEI ROBERTO
PANIZZON / PP 
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EDELVAN LAZARE /
PV 
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EMERSON
MARTIGNAGO / PSB 
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VALDIR BAGESTON
DE RAMOS / PP 
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