sessao nº 26

Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/09/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 15/09/2025 - 19:00 
Mesa Diretora: Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD ; Vice-Presidente: DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ;
Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE /
PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP 
Expedientes: EXPEDIENTE: 1. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 26ª Sessão Ordinária/2025 do dia 15
(quinze) do mês de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), usando a expressão:
"Havendo numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão".
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador EDELVAN LAZARE - PV.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 25ª Sessão Ordinária/
2025 do dia 08 (oito) do mês de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), a qual nos
termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura
dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. Documentos Recebidos:
01- Ofício 104/2025, de autoria do prefeito municipal solicitando permissão para utilizar
as dependências da Câmara Municipal no dia 26 de setembro de 2025 para realizar as
seguintes Audiências Públicas conforme horários estabelecidos nos editais de convocação:
Apresentação do Projeto da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2026 -
14h00 (com tesnmissão ao vivo pela internet, através da rede social Facebook da Câmara
Municipal de Saudade do Iguaçu); Apresentação do Relatório de Avaliação do
Cumprimento das Metas Fiscais do Segundo Qadrimestre de 2025 - 14h45 e Apresentação
do Relatório de Gestão da Saúde do Segundo Quadrimestre de 2025 – 15:30h. 02-
CONVITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE convidando os vereadores para
participarem da 12ª Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada em 19 de setembro
de 2025 das 13 às 19 horas, com o tema “Direito a Saúde e Controle Social”, no auditório
da Unidade Básica de Saúde. 03- Ofício 3-092/2025, de autoria do Prefeito Municipal
solicitando a substituição dos seguintes relatórios que foram anexados ao projeto de lei nº.
019/2025, de 18 de junho de 2025 (Plano Plurianual 2026/2029): Anexo III – Unidades
Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental e Anexo V –
Proposta de Programa Setorial – Identificação das Ações. Devido ao pedido do prefeito
municipal o senhor presidente então concedeu mais 15 dias para o fornecimento dos
pareceres por parte das Comissões. 04- Ofício Nº 2-093/2025, de autoria do Prefeito
Municipal solicitando a substituição do seguinte relatório que foi anexado ao projeto de lei
nº. 029/2025, de 06 de agosto de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026): Anexo IV –
Metas e Prioridades da Administração Municipal. Devido ao pedido do prefeito municipal
o senhor presidente então concedeu mais 15 dias para o fornecimento dos pareceres por
parte das Comissões. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 33 de 2025, Autoriza a abertura de
um crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de Saudade do Iguaçu
para o exercício financeiro de 2025 no valor de R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil
reais). Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 229, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei encaminhado pelo senhor
presidente para as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para
que as mesmas apresentem seus respectivos pareceres no prazo regimental de 30 dias. ; 2
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Rua, Valentin Olivo, 727 - Telefone: 0800 090 6545 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46)
3199-2179 http://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br - E-mail:
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Assinado por 9 pessoas: VALDIR BAGESTON DE RAMOS, ALEXANDRO BETT, DIEGO TRINDADE, EDELVAN LAZARE, DIVONEI ROBERTO PANIZZON, EMERSON MARTIGNAGO, LAUDEMIR PIONTKOSKI , DELCI
BAZZANELLA NATH e JOÃO PEDRO HARTMANN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/C505-CB3E-494D-77B3 e informe o código C505-CB3E-494D-77B3
- MOÇÃO nº 2 de 2025, Moção de Apelo em defesa da produção nacional de leite,
requerendo medidas de proteção aos produtores e equilíbrio nos preços do setor. Autores:
ALEXANDRO BETT - ALEX, DELCI BAZZANELLA NATH, DIEGO TRINDADE, DIVONEI
PANIZZON, EDELVAN LAZARE, EMERSON MARTIGNAGO, JOÃO PEDRO HARTMANN,
LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Moção colocada na Ordem do Dia por
determinação do Senhor Presidente. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ;
EDELVAN LAZARE / PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN /
PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2025, Institui o Plano
Plurianual – PPA do Município de Saudade do Iguaçu para o período de 2026 a 2029.
Autor: Celso Giacomini - Prefeito Municipal em Exercício, Número de Protocolo: 204, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei aguardando Pareceres das
Comissões competentes. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2025, DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Celso Giacomini - Prefeito Municipal em Exercício,
Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei
aguardando Pareceres das Comissões competentes. ; 3 - PROJETO DE LEI nº 30 de
2025, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do
Município para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 457.300,39 (quatrocentos e
cinquenta e sete mil, trezentos reais e trinta e nove centavos). Autor: Rogério Gallina -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Projeto de Lei aguardando Pareceres das Comissões competentes. ; 4 - PROJETO
DE LEI nº 31 de 2025, Autoriza o Município de Saudade do Iguaçu a instituir o
Programa Municipal de Valorização da Indústria, Comércio e Serviço Local COMÉRCIO
FORTE, CONSUMIDOR COM SORTE e dá outras providências. Autor: Rogério Gallina -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: O Vereador João Pedro Hartmann na condição de presidente da Comissão de
Constituição e Justiça solicitou a dilatação do prazo para o fornecimento dos pareceres por
mais 15 dias. Solicitação esta deferida pelo senhor presidente. ; 5 - PROJETO DE LEI nº
32 de 2025, Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no Orçamento
Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2025, no valor de R$
1.035.157,90 (um milhão, trinta e cinco mil, cento e cinquenta e sete reais e noventa
centavos). Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 227, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei aguardando Pareceres das
Comissões competentes. ; 6 - MOÇÃO nº 2 de 2025, Moção de Apelo em defesa da
produção nacional de leite, requerendo medidas de proteção aos produtores e equilíbrio
nos preços do setor. Autores: ALEXANDRO BETT - ALEX, DELCI BAZZANELLA NATH,
DIEGO TRINDADE, DIVONEI PANIZZON, EDELVAN LAZARE, EMERSON MARTIGNAGO,
JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE, VALDIR BAGESTON
DE RAMOS - DEGO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade de votos ; 7 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 11 de 2025, Institui
homenagem ao servidor público municipal aposentado do Município de Saudade do Iguaçu
– PR., e dá outras providências. Autor: DELCI BAZZANELLA NATH, Número de Protocolo:
218, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em segunda apreciação. ; 8 -
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 12 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da
instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula de todas as unidades de ensino
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da rede municipal e dá outras providências. Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN, Número de
Protocolo: 219, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei Legisaltivo aprovado em
Segunda Apreciação. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP -
Requereu falar sobre os trabalhos do Município de Saudade do Iguaçu/PR ; 2 - JOÃO
PEDRO HARTMANN / PT - Requereu falar sobre os trabalhos do Município de Saudade do
Iguaçu/PR 
Considerações Finais: Nada mais havendo na presente Sessão o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem
da 27ª Sessão Ordinária/2025, a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 22 de
setembro de 2025, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: DIEGO
TRINDADE / PSD 
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Vice-Presidente: 
DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: JOÃO
PEDRO HARTMANN
/ PT 
____________________
Segundo￾Secretário: 
LAUDEMIR
PIONTKOSKI / MDB 
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ALEXANDRO BETT /
PSB 
_____________________
DIVONEI ROBERTO
PANIZZON / PP 
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EDELVAN LAZARE /
PV 
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VALDIR BAGESTON DE RAMOS (CPF 723.XXX.XXX-04) em 16/09/2025 15:00:47 GMT-03:00
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ALEXANDRO BETT (CPF 054.XXX.XXX-60) em 16/09/2025 15:01:04 GMT-03:00
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DIEGO TRINDADE (CPF 052.XXX.XXX-98) em 16/09/2025 15:01:24 GMT-03:00
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DELCI BAZZANELLA NATH (CPF 711.XXX.XXX-72) em 18/09/2025 15:04:40 GMT-03:00
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JOÃO PEDRO HARTMANN (CPF 086.XXX.XXX-45) em 19/09/2025 07:54:12 GMT-03:00
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