sessao nº 35

Ata Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/11/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 17/11/2025 - 19:05 
Mesa Diretora: Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD ; Vice-Presidente: DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ;
Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE /
PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP 
Expedientes: EXPEDIENTE: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 35ª Sessão Ordinária/2025 do dia 17
(dezesete) do mês de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), usando a expressão:
"Havendo numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão".
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador ALEXANDRO BETT - PP.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 34ª Sessão Ordinária/
2025 do dia 10 (dez) do mês de Novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), a qual nos
termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura
dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 14 de 2025, Dispõe
sobre a obrigatoriedade da presença de equipe de saúde e ambulância em todos os
eventos esportivos, culturais e de recreação promovidos, organizados, realizados ou
apoiados pelo Município de Saudade do Iguaçu, e dá outras providências. Autor: EDELVAN
LAZARE, Número de Protocolo: 261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto
de Lei Legislativo encaminhado pelo senhor presidente para as Comissões de Constituição
e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social para que as mesmas apresentem seus
pareceres no prazo regimental de 08 dias. ; 2 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 15
de 2025, Reconhece a União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná –
UVEPAR como entidade representativa da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade
do Iguaçu/PR e dá outras providências. Autores: ALEXANDRO BETT - ALEX, DELCI
BAZZANELLA NATH, DIEGO TRINDADE, DIVONEI PANIZZON, EDELVAN LAZARE,
EMERSON MARTIGNAGO, JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI -
CARECONE, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 262, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei Legislativo encaminhado pelo
senhor presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
para que as mesmas apresentem seus pareceres no prazo regimental de 08 dias. ; 3 -
PROJETO DE LEI nº 40 de 2025, Institui o Programa “Especial de Natal” e concede
Benefício Natalino às famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de
Saudade do Iguaçu, e dá outras providências. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei
encaminhado em Regime de Urgência pelo senhor Prefeito Municipal. Sendo que por
determinação do senhor presidente o regime de Urgência foi colocado na Ordem do Dia. ;
4 - PROJETO DE LEI nº 42 de 2025, Institui o Programa Municipal de Valorização do
Comércio, Indústria e Serviços Locais “Comércio Forte, Consumidor com Sorte”, autoriza
a celebração de parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos mediante
chamamento público, e dá outras providências. Autor: Rogério Gallina - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 266, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Projeto de Lei encaminhado em Regime de Urgência pelo senhor Prefeito Municipal.
Sendo que por determinação do senhor presidente o regime de Urgência foi colocado na
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Ordem do Dia. ; 5 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2025, Autoriza a abertura de um Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2025, no valor de R$
1.407.126,27 (um milhão, quatrocentos e sete mil, cento e vinte e seis reais e vinte e sete
centavos. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 264, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei encaminhado pelo senhor
presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para
que as mesmas apresentem seus pareceres no prazo regimental de 08 dias. ; 6 -
PROJETO DE LEI nº 46 de 2025, Atualiza e amplia a Lei Municipal nº 590/2011,
autoriza a desafetação, regularização e transferência definitiva dos imóveis concedidos
para fins habitacionais pelo Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 267, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei encaminhado em Regime de Urgência pelo
senhor Prefeito Municipal. Sendo que por determinação do senhor presidente o regime de
Urgência foi colocado na Ordem do Dia. ; 7 - PARECER nº 53 de 2025, Parecer Conjunto
das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação
do Projeto de Lei Nº 043/2025. Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Parecer posto na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente. ; 8 -
INDICAÇÃO nº 118 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que
determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos, ćnanceiros e
administrativos visando à aquisição de um caminhão Munck para utilização pela
Secretaria Municipal de Viação e Obras. Autor: DIVONEI PANIZZON, Número de
Protocolo: 263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ;
EDELVAN LAZARE / PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN /
PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2025, Estima a Receita e
fixa a Despesa do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício financeiro de 2026.
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 243, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei aguardando pareceres das Comissões
Permanentes. Sendo que o Vereador João Pedro Hartmann na condição de Presidente da
Comissão de Constituição e Justiça solicitou a dilatação do prazo para o fornecimento dos
Pareceres pelo prazo de 15 dias. Solicitação esta deferida pelo senhor presidente. ; 2 -
PARECER nº 53 de 2025, Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de
Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 043/2025. Autores: CCJ
- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade de votos ; 3 - PROJETO DE LEI nº 43 de 2025, Autoriza a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2025 no valor
de R$ R$ 103.000,00 (cento e três mil reais). Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 259, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira
Apreciação pelo Plenário da Câmara Municipal. ; 4 - PROJETO DE LEI nº 39 de 2025,
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento de 2025 no valor de R$ 868.491,69 (oitocentos e sessenta e oito mil,
quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos). Autor: Rogério Gallina -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 255, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de
Lei aprovado em Segunda Apreciação pelo Plenário. ; 5 - PROJETO DE LEI nº 41 de
2025, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do
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Município do ano de 2025 no valor de R$ 664.097,99 (seiscentos e sessenta e quatro mil,
noventa e sete reais e noventa e nove centavos). Autor: Rogério Gallina - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 258, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei
aprovado em Segunda Apreciação pelo Plenário. ; 6 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
nº 13 de 2025, Estabelece a obrigatoriedade de publicação das listas de pacientes que
aguardam atendimento para consultas com médicos especialistas, exames e
procedimentos cirúrgicos na rede pública de saúde do Município de Saudade do Iguaçu –
PR, e dá outras providências. Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN, Número de Protocolo:
256, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei Legislativo aprovado em Segunda
Apreciação pelo Plenário. ; 7 - INDICAÇÃO nº 117 de 2025, Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que determine aos setores competentes da Administração a
instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Jacinto Mendes, em frente
à Associação da Água da Comunidade de Linha Urutu, neste município. Autor: DIEGO
TRINDADE, Número de Protocolo: 260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação despachada pelo senhor presidente ao conhecimento do senhor prefeito
municipal para as providências cabíveis nos termos do Art. 116 do Regimento Interno ; 8 -
PROJETO DE LEI nº 40 de 2025, Institui o Programa “Especial de Natal” e concede
Benefício Natalino às famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de
Saudade do Iguaçu, e dá outras providências. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Com base no
disposto nos Arts. 122, 144 e seguintes do Regimento Interno, fica registrado que o
Plenário da Câmara Municipal, por maioria de votos, rejeitou o Requerimento de Urgência
referente ao Projeto de Lei Nº 040/2025. Verificada a votação, houve empate em 4
(quatro) votos a 4 (quatro), ocasião em que, nos termos regimentais, o Presidente exerceu
o voto de desempate, manifestando-se pela rejeição do Regime de Urgência. Dessa forma,
o Projeto seguirá sua tramitação ordinária, sendo encaminhado pelo senhor presidente às
Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e
Assistência Social, para que emitam seus respectivos pareceres no prazo regimental de 08
(oito) dias. ; 9 - PROJETO DE LEI nº 42 de 2025, Institui o Programa Municipal de
Valorização do Comércio, Indústria e Serviços Locais “Comércio Forte, Consumidor com
Sorte”, autoriza a celebração de parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos
mediante chamamento público, e dá outras providências. Autor: Rogério Gallina - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 266, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Com
base no disposto nos Arts. 122, 144 e seguintes do Regimento Interno, fica registrado que
o Plenário da Câmara Municipal, por maioria de votos, rejeitou o Requerimento de
Urgência referente ao Projeto de Lei Nº 042/2025. Verificada a votação, houve empate em
4 (quatro) votos a 4 (quatro), ocasião em que, nos termos regimentais, o Presidente
exerceu o voto de desempate, manifestando-se pela rejeição do Regime de Urgência.
Dessa forma, o Projeto seguirá sua tramitação ordinária, sendo encaminhado pelo senhor
presidente às Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que
emitam seus respectivos pareceres no prazo regimental de 08 (oito) dias. ; 10 - PROJETO
DE LEI nº 46 de 2025, Atualiza e amplia a Lei Municipal nº 590/2011, autoriza a
desafetação, regularização e transferência definitiva dos imóveis concedidos para fins
habitacionais pelo Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências. Autor:
Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 267, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Com base no disposto nos Arts. 122, 144 e seguintes do Regimento
Interno, fica registrado que o Plenário da Câmara Municipal, por maioria de votos,
rejeitou o Requerimento de Urgência referente ao Projeto de Lei Nº 046/2025. Verificada a
votação, houve empate em 4 (quatro) votos a 4 (quatro), ocasião em que, nos termos
regimentais, o Presidente exerceu o voto de desempate, manifestando-se pela rejeição do
Regime de Urgência. Dessa forma, o Projeto seguirá sua tramitação ordinária, sendo
encaminhado pelo senhor presidente às Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças
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e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social, para que emitam seus respectivos
pareceres no prazo regimental de 08 (oito) dias. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - EDELVAN LAZARE / PV - Nos termos do Art. 99
do Regimento Interno o Vereador Edelvan Lazare realizou sua inscrição para falar sobre
os trabalhos da Secretaria de Esportes. ; 2 - VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP -
Nos termos do Art. 99 do Regimento Interno o Vereador Valdir Bageston de Ramos se
inscreveu para falar sobre os trabalhos da Administração Municipal. ; 3 - JOÃO PEDRO
HARTMANN / PT - Nos termos do Art. 99 do Regimento Interno o Vereador João Pedro
Hartmann se inscreveu para falar sobre os trabalhos da Administração Municipal. 
Considerações Finais: Nada mais havendo na presente Sessão o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem
da 36ª Sessão Ordinária/2025, a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 24 de
novembro de 2025, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: DIEGO
TRINDADE / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: JOÃO
PEDRO HARTMANN /
PT 
____________________
Segundo￾Secretário: 
LAUDEMIR
PIONTKOSKI / MDB 
_____________________
ALEXANDRO BETT /
PSB 
_____________________
DIVONEI ROBERTO
PANIZZON / PP 
_____________________
EDELVAN LAZARE /
PV 
_____________________
EMERSON
MARTIGNAGO / PSB 
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LAUDEMIR PIONTKOSKI (CPF 021.XXX.XXX-06) em 19/11/2025 16:09:59 GMT-03:00
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