sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/12/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 01/12/2025 - 19:06 
Mesa Diretora: Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD ; Vice-Presidente: DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ;
Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE /
PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP 
Expedientes: EXPEDIENTE: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 37ª Sessão Ordinária/2025 do dia 01 (um)
do mês de dezembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), usando a expressão: "Havendo
numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão". 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador ALEXANDRO BETT - PSB.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 36ª Sessão Ordinária/
2025 do dia 24 (vinte e quatro) do mês de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), a
qual nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura
dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - PARECER nº 59 de 2025, Parecer Conjunto das
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do
Projeto de Lei Nº 047/2025. Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 272, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer este colocado na Ordem do Dia por
determinação do senhor presidente. ; 2 - PARECER nº 60 de 2025, Parecer Conjunto das
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do
Projeto de Lei Nº 036/2025, com Emenda Modificativa Nº 01/2025 e Emenda Supressiva
Nº 02/2025.. Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO -
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 273, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer este colocado na Ordem do Dia por determinação
do senhor presidente. ; 3 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2025, Institui o Programa de
Incentivo ao Esporte no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras
providências. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 277, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei encaminhado pelo senhor
presidente para as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para
que as mesmas apresentem seus respectivos pareceres no prazo regimental de 08 dias. ; 4
- PROJETO DE LEI nº 48 de 2025, Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município de 2025, no valor de R$ 220.000,00
(duzentos e vinte mil reais). Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 275, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei encaminhado
pelo senhor presidente para as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e
Orçamento para que as mesmas apresentem seus respectivos pareceres no prazo
regimental de 08 dias. ; 5 - REQUERIMENTO nº 15 de 2025, Solicita informações
acerca da ausência de responsáveis municipais designados para atendimento das
demandas relacionadas ao INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Autor: EDELVAN LAZARE, Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 119 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal que determine, com a maior brevidade possível, a elaboração e implementação
da regulamentação municipal da Lei Federal nº 15.250/2025, que dispõe sobre a atividade
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Assinado por 8 pessoas: ALEXANDRO BETT, DIEGO TRINDADE, EMERSON MARTIGNAGO, EDELVAN LAZARE, VALDIR BAGESTON DE RAMOS, LAUDEMIR PIONTKOSKI, DIVONEI ROBERTO PANIZZON e JOÃO PEDRO
HARTMANN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/A0B9-31C2-1610-42D8 e informe o código A0B9-31C2-1610-42D8
de Condutor de Ambulância. Autores: DELCI BAZZANELLA NATH, DIEGO TRINDADE,
EDELVAN LAZARE, JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE,
Número de Protocolo: 274, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº
120 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudos técnicos
e orçamentários visando à instalação de um playground infantil na comunidade de Linha
Urutu. Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 276, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ;
EDELVAN LAZARE / PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN /
PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER nº 60 de 2025, Parecer Conjunto das
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do
Projeto de Lei Nº 036/2025, com Emenda Modificativa Nº 01/2025 e Emenda Supressiva
Nº 02/2025.. Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO -
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 273, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 2 -
EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2025, Altera a redação dos Arts. 4º e 7º do Projeto
de Lei 036/2025. Autores: DELCI BAZZANELLA NATH, DIEGO TRINDADE, EDELVAN
LAZARE, JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE, Número de
Protocolo: 268, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria - Obs.: Emenda Modificativa aprovada pelo Plenário com o voto contrário do
vereador Valdir Bageston de Ramos. ; 3 - EMENDA SUPRESSIVA nº 2 de 2025,
Suprime dotação orçamentária de Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado e
realoca para Vencimentos e Vantagens Fixas do Pessoal Civil no Projeto de Lei Nº
036/2025. Autores: DELCI BAZZANELLA NATH, DIEGO TRINDADE, EDELVAN LAZARE,
JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE, Número de Protocolo:
269, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado por maioria de
votos - Obs.: Emenda aprovada pelo Plenário por maioria dos votos tendo o voto minerva
do senhor presidente e com os votos contrários dos vereadores Alexandro Bett, Divonei
Roberto Panizzon, Emerson Martignago e Valdir Bageston de Ramos. ; 4 - PROJETO DE
LEI nº 36 de 2025, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saudade do
Iguaçu para o exercício financeiro de 2026. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 243, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado pelo Plenário em
Primeira Apreciação já com as Emendas aprovadas. ; 5 - PARECER nº 59 de 2025,
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 047/2025. Autores: CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número
de Protocolo: 272, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade de votos ; 6 - PROJETO DE LEI nº 47 de 2025, Autoriza a abertura de um
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2025, no valor
de R$ 328.000,00 (trezentos e vinte e oito mil reais). Autor: Rogério Gallina - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 270, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em
Primeira Apreciação pelo Plenário. ; 7 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2025, Autoriza a
abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano
de 2025, no valor de R$ 1.407.126,27 (um milhão, quatrocentos e sete mil, cento e vinte e
seis reais e vinte e sete centavos. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 264, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segunda
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Assinado por 8 pessoas: ALEXANDRO BETT, DIEGO TRINDADE, EMERSON MARTIGNAGO, EDELVAN LAZARE, VALDIR BAGESTON DE RAMOS, LAUDEMIR PIONTKOSKI, DIVONEI ROBERTO PANIZZON e JOÃO PEDRO
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Apreciação pelo Plenário. ; 8 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2025, Atualiza e amplia a Lei
Municipal nº 590/2011, autoriza a desafetação, regularização e transferência definitiva
dos imóveis concedidos para fins habitacionais pelo Município de Saudade do Iguaçu e dá
outras providências. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
267, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segunda Apreciação pelo
Plenário. ; 9 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 14 de 2025, Dispõe sobre a
obrigatoriedade da presença de equipe de saúde e ambulância em todos os eventos
esportivos, culturais e de recreação promovidos, organizados, realizados ou apoiados pelo
Município de Saudade do Iguaçu, e dá outras providências. Autor: EDELVAN LAZARE,
Número de Protocolo: 261, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em
Segunda Apreciação pelo Plenário. ; 10 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 15 de
2025, Reconhece a União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná –
UVEPAR como entidade representativa da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade
do Iguaçu/PR e dá outras providências. Autores: ALEXANDRO BETT - ALEX, DELCI
BAZZANELLA NATH, DIEGO TRINDADE, DIVONEI PANIZZON, EDELVAN LAZARE,
EMERSON MARTIGNAGO, JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI -
CARECONE, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 262, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segunda Apreciação pelo
Plenário. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP -
Requereu na forma regimental falar sobre os trabalhos do Município de Saudade do
Iguaçu/PR. ; 2 - JOÃO PEDRO HARTMANN / PT - Requereu na forma regimental falar
sobre os trabalhos do Município de Saudade do Iguaçu/PR. 
Considerações Finais: Nada mais havendo na presente Sessão o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem
da 38ª Sessão Ordinária/2025, a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 08 de
dezembro de 2025, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: DIEGO
TRINDADE / PSD 
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Vice-Presidente: 
DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB 
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Assinado por 8 pessoas: ALEXANDRO BETT, DIEGO TRINDADE, EMERSON MARTIGNAGO, EDELVAN LAZARE, VALDIR BAGESTON DE RAMOS, LAUDEMIR PIONTKOSKI, DIVONEI ROBERTO PANIZZON e JOÃO PEDRO
HARTMANN
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Primeiro￾Secretário: JOÃO
PEDRO HARTMANN /
PT 
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Segundo￾Secretário: 
LAUDEMIR
PIONTKOSKI / MDB 
_____________________
ALEXANDRO BETT /
PSB 
_____________________
DIVONEI ROBERTO
PANIZZON / PP 
_____________________
EDELVAN LAZARE /
PV 
_____________________
EMERSON
MARTIGNAGO / PSB 
_____________________
VALDIR BAGESTON
DE RAMOS / PP 
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