sessao nº 38

Ata Eletrônica da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/12/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 08/12/2025 - 19:18 
Mesa Diretora: Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD ; Vice-Presidente: DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ;
Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE /
PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP 
Expedientes: EXPEDIENTE: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 38ª Sessão Ordinária/2025 do dia 08 (oito)
do mês de dezembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), usando a expressão: "Havendo
numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão". 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador JOÃO PEDRO HARTMANN -
PT. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 37ª Sessão
Ordinária/2025 do dia  01 (um) do mês de dezembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), a
qual nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura
dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM DE VETO nº 3 de 2025, Veta integralmente
o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 13/2025. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor
presidente atendendo ao disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal
encaminhou a Mensagem de Veto à Comissão de Constituição e Justiça para que a mesma
se manifeste no prazo de 08 dias. ; 2 - PARECER nº 61 de 2025, Parecer Conjunto das
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do
Projeto de Lei Nº 045/2025, com a Emenda Modificativa Nº 02/2025. Autores: CCJ -
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer colocado na Ordem
do Dia por determinação do senhor presidente. ; 3 - PARECER nº 62 de 2025, Parecer
Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à
aprovação do Projeto de Lei Nº 048/2025 Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor
presidente. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ;
EDELVAN LAZARE / PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN /
PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2025, Altera a
redação dos Arts. 4º e 7º do Projeto de Lei 036/2025. Autores: DELCI BAZZANELLA
NATH, DIEGO TRINDADE, EDELVAN LAZARE, JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE, Número de Protocolo: 268, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Emenda aglutinada
ao Projeto de Lei Nº 036/2025, aprovada em segunda apreciação pelo Plenário. ; 2 -
EMENDA SUPRESSIVA nº 2 de 2025, Suprime dotação orçamentária de Ressarcimento
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Assinado por 9 pessoas: DIEGO TRINDADE, EDELVAN LAZARE, EMERSON MARTIGNAGO, DIVONEI ROBERTO PANIZZON, JOÃO PEDRO HARTMANN, ALEXANDRO BETT, DELCI BAZZANELLA NATH , VALDIR
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de Despesas de Pessoal Requisitado e realoca para Vencimentos e Vantagens Fixas do
Pessoal Civil no Projeto de Lei Nº 036/2025. Autores: DELCI BAZZANELLA NATH, DIEGO
TRINDADE, EDELVAN LAZARE, JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI -
CARECONE, Número de Protocolo: 269, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Emenda aglutinada ao Projeto de
Lei Nº 036/2025, aprovada em segunda apreciação pelo Plenário. ; 3 - PROJETO DE LEI
nº 36 de 2025, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saudade do Iguaçu
para o exercício financeiro de 2026. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 243, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei Nº 036/2025,
aprovado em segunda apreciação pelo Plenário, com Emenda Modificativa nº 01/2025 e
Emenda Supressiva nº 02/2025 aglutinadas. ; 4 - PROJETO DE LEI nº 47 de 2025,
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do
Município do ano de 2025, no valor de R$ 328.000,00 (trezentos e vinte e oito mil reais).
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 270, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de
votos - Obs.: Projeto de Lei Nº 047/2025, aprovado em segunda apreciação pelo Plenário. ;
5 - PARECER nº 61 de 2025, Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça
e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 045/2025, com a
Emenda Modificativa Nº 02/2025. Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 6 - EMENDA
MODIFICATIVA nº 2 de 2025, Altera os arts. 19 e 22 do Projeto de Lei nº 045/2025.
Autor: EDELVAN LAZARE, Número de Protocolo: 278, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 045/2025 aprovada pelo Plenário em Primeira
Apreciação. ; 7 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2025, Institui o Programa de Incentivo ao
Esporte no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências. Autor:
Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 277, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de
Lei nº 045/2025 com Emenda Modificativa aprovado pelo Plenário em Primeira
Apreciação. ; 8 - PARECER nº 62 de 2025, Parecer Conjunto das Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei
Nº 048/2025 Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO -
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 9 - PROJETO DE LEI nº 48 de 2025,
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município
de 2025, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Autor: Rogério Gallina -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 275, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei Nº
048/2025 aprovado em Primeira Apreciação pelo Plenário. ; 10 - REQUERIMENTO nº 15
de 2025, Solicita informações acerca da ausência de responsáveis municipais designados
para atendimento das demandas relacionadas ao INCRA – Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária. Autor: EDELVAN LAZARE, Número de Protocolo: 271,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de
votos - Obs.: Requerimento aprovado pelo Plenário nos termos do Art. 123 do Regimento
Interno. ; 11 - INDICAÇÃO nº 119 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal que determine, com a maior brevidade possível, a elaboração e implementação
da regulamentação municipal da Lei Federal nº 15.250/2025, que dispõe sobre a atividade
de Condutor de Ambulância. Autores: DELCI BAZZANELLA NATH, DIEGO TRINDADE,
EDELVAN LAZARE, JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE,
Número de Protocolo: 274, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
deferida pelo senhor presidente nos termos do Art. 116 do Regimento Interno. ; 12 -
INDICAÇÃO nº 120 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize
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estudos técnicos e orçamentários visando à instalação de um playground infantil na
comunidade de Linha Urutu. Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de
Protocolo: 276, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida pelo
senhor presidente nos termos do Art. 116 do Regimento Interno. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - EDELVAN LAZARE / PV - Requereu na forma
regimental falar sobre o primeiro ano de mandato. ; 2 - VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO / PP - Requereu na forma regimental falar sobre os trabalhos do Município de
Saudade do Iguaçu/PR. 
Considerações Finais: Nada mais havendo na Ordem do Dia o senhor presidente
realizou um panorama geral dos trabalhos desenvolvidos pela Câmara Municipal neste
primeiro ano de legislatura. Fez então um resumo das principais ações realizadas em favor
da população e do fortalecimento das políticas públicas do do município. Após o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para
participarem da 39ª Sessão Ordinária/2025, a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia
15 de dezembro de 2025, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: DIEGO
TRINDADE / PSD 
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Vice-Presidente: 
DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB 
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Primeiro￾Secretário: JOÃO
PEDRO HARTMANN /
PT 
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Segundo￾Secretário: 
LAUDEMIR
PIONTKOSKI / MDB 
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ALEXANDRO BETT /
PSB 
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DIVONEI ROBERTO
PANIZZON / PP 
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EMERSON MARTIGNAGO (CPF 026.XXX.XXX-92) em 09/12/2025 08:12:08 GMT-03:00
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VALDIR BAGESTON DE RAMOS (CPF 723.XXX.XXX-04) em 09/12/2025 10:19:58 GMT-03:00
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LAUDEMIR PIONTKOSKI (CPF 021.XXX.XXX-06) em 09/12/2025 12:27:30 GMT-03:00
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