sessao nº 39

Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/12/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 15/12/2025 - 19:24 
Mesa Diretora: Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD ; Vice-Presidente: DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ;
Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE /
PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP 
Expedientes: EXPEDIENTE: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 39ª Sessão Ordinária/2025 do dia 15
(quinze) do mês de dezembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), usando a expressão:
"Havendo numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão".
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador DIVONEI ROBERTO
PANIZZON - PP. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 38ª
Sessão Ordinária/2025 do dia  08 (oito) do mês de dezembro de 2025 (dois mil e vinte e
cinco), a qual nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua
leitura dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM DE VETO nº 4 de 2025, MENSAGEM DE
VETO 04/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo que veta integralmente as
Emendas Modificativa nº 01/2025 e Supressiva nº 02/2025, relativas ao Projeto de Lei nº
036/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício de
2026. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 280, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente encaminhou a Mensagem de
Veto Nº 04/2025 para a Comissão de Constituição e Justiça para que a mesma se
manifeste no prazo de 02 dias. ; 2 - MENSAGEM DE VETO nº 5 de 2025, Ofício
141/2025, encaminhando à Câmara Municipal de Vereadores a MENSAGEM DE VETO
05/2025, de autoria do Prefeito Municipal que veta integralmente o Projeto de Lei
Legislativo nº 14, de 11 de novembro de 2025, de autoria do Vereador Edelvan Lazare,
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de equipe de saúde e ambulância em
todos os eventos esportivos, culturais e de recreação promovidos, organizados, realizados
ou apoiados pelo Município de Saudade do Iguaçu, e dá outras providências. Autor:
Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O senhor presidente encaminhou a Mensagem de Veto Nº 05/2025
para a Comissão de Constituição e Justiça para que a mesma se manifeste no prazo de 02
dias. ; 3 - PROJETO DE LEI nº 49 de 2025, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal
dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD, e dá outras providências. Autor: Rogério
Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Como o projeto de lei foi encaminhado em Regime de Urgência o senhor
presidente determinou que o regime de urgência fosso colocado na ordem do dia. ; 4 -
PARECER nº 63 de 2025, Parecer da Comissão de Constituição e Justiça contrário à
Mensagem de Veto Nº 03/2025. Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer este colocado na Ordem do Dia por
determinação do senhor presidente. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ;
EDELVAN LAZARE / PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN /
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IGUAÇU
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Rua, Valentin Olivo, 727 - Telefone: 0800 090 6545 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46)
3199-2179 http://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br - E-mail:
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Assinado por 9 pessoas: DIEGO TRINDADE, DIVONEI ROBERTO PANIZZON, EDELVAN LAZARE, ALEXANDRO BETT, EMERSON MARTIGNAGO, VALDIR BAGESTON DE RAMOS, LAUDEMIR PIONTKOSKI , JOÃO PEDRO
HARTMANN e DELCI BAZZANELLA NATH
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/09F2-2B1D-AA01-9568 e informe o código 09F2-2B1D-AA01-9568
PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER nº 63 de 2025, Parecer da Comissão de
Constituição e Justiça contrário à Mensagem de Veto Nº 03/2025. Autor: CCJ - COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer lido
em plenário. ; 2 - MENSAGEM DE VETO nº 3 de 2025, Veta integralmente o PROJETO
DE LEI LEGISLATIVO Nº 13/2025. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 279, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado por
maioria de votos - Obs.: Nos termos do Inciso II, do §2º, do artigo 15 do regimento interno
e com o resultado de 05 (cinco) votos contrários e 04 (quatro) votos favoráveis o senhor
presidente declarou rejeitada a Mensagem de veto Nº 03/2025 que veta integralmente o
Projeto de Lei Legislativo nº 13/2025. Votos Nominais : ALEXANDRO BETT - ALEX -
Sim ; DELCI BAZZANELLA NATH - Não ; DIEGO TRINDADE - Não ; DIVONEI PANIZZON -
Sim ; EDELVAN LAZARE - Não ; EMERSON MARTIGNAGO - Sim ; JOÃO PEDRO
HARTMANN - Não ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE - Não ; VALDIR BAGESTON
DE RAMOS - DEGO - Sim ; 3 - EMENDA MODIFICATIVA nº 2 de 2025, Altera os arts.
19 e 22 do Projeto de Lei nº 045/2025. Autor: EDELVAN LAZARE, Número de Protocolo:
278, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade de votos - Obs.: Emenda aprovado em segunda apreciação aglutinada ao
Projeto de Lei Nº 045/2025. ; 4 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2025, Institui o Programa
de Incentivo ao Esporte no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras
providências. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 277,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em segunda apreciação com
emenda modificativa aglutinada. ; 5 - PROJETO DE LEI nº 48 de 2025, Autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de 2025, no
valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Autor: Rogério Gallina - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 275, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei
aprovado em segunda apreciação pelo Plenário. ; 6 - PROJETO DE LEI nº 49 de 2025,
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência –
FMDPD, e dá outras providências. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente colocou
o regime de urgência em votação nos termos do Inciso VII do Art. 122 do Regimento
Interno sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Após encaminhou o Projeto
de Lei para a Comissão de Constituição e Justiça, para manifestar-se quanto aos aspectos
constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico, conforme disposto no art. 40 e seus
parágrafos; para a Comissão de Finanças e Orçamentos, para análise dos aspectos
financeiros e orçamentários da matéria, nos termos do art. 41 e seus parágrafos, tendo em
vista a criação de Fundo Municipal e seus reflexos na receita e despesa públicas; e para
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, para manifestação quanto ao mérito
da proposição, conforme competência prevista no art. 43, por tratar-se de matéria
relacionada às políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Concedendo o prazo
regimental de 02 dias para que as mesmas se manifestem. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DELCI BAZZANELLA NATH / MDB - Requereu
na forma regimental falar sobre os trabalhos do primeiro ano de legislatura. ; 2 - JOÃO
PEDRO HARTMANN / PT - Requereu na forma regimental falar sobre os trabalhos do
primeiro ano de legislatura. ; 3 - LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB -
Requereu na forma regimental falar sobre os trabalhos do primeiro ano de legislatura. 
Considerações Finais: Nada mais havendo na Ordem do Dia o senhor presidente
concedeu espaço a todos os vereadores para que se manifestassem acerca deste primeiro
ano da legislatura e sobre os trabalhos desenvolvidos na Câmara Municipal. Após a
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manifestação de todos o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os presentes,
convocou os vereadores para participarem da 08ª Sessão Extraordinária/2025, a se
realizar às 17 horas e 30 minutos do dia 17 de dezembro de 2025, para a apreciação em
turno único das Mensagens de Veto nº 04/2025 e 05/2025 de autoria do Prefeito Municipal
e para a apreciação em Primeira Apreciação do Projeto de Lei Nº 049/2025, determinou
então a redação desta Ata e encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: DIEGO
TRINDADE / PSD 
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Vice-Presidente: 
DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB 
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Primeiro￾Secretário: JOÃO
PEDRO HARTMANN /
PT 
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Segundo￾Secretário: 
LAUDEMIR
PIONTKOSKI / MDB 
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ALEXANDRO BETT /
PSB 
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DIVONEI ROBERTO
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EDELVAN LAZARE /
PV 
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EMERSON
MARTIGNAGO / PSB 
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VALDIR BAGESTON
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DIVONEI ROBERTO PANIZZON (CPF 025.XXX.XXX-01) em 16/12/2025 08:05:07 GMT-03:00
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EDELVAN LAZARE (CPF 073.XXX.XXX-82) em 16/12/2025 08:16:23 GMT-03:00
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ALEXANDRO BETT (CPF 054.XXX.XXX-60) em 16/12/2025 08:20:22 GMT-03:00
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VALDIR BAGESTON DE RAMOS (CPF 723.XXX.XXX-04) em 16/12/2025 09:00:04 GMT-03:00
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LAUDEMIR PIONTKOSKI (CPF 021.XXX.XXX-06) em 16/12/2025 12:26:17 GMT-03:00
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JOÃO PEDRO HARTMANN (CPF 086.XXX.XXX-45) em 16/12/2025 14:44:30 GMT-03:00
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DELCI BAZZANELLA NATH (CPF 711.XXX.XXX-72) em 16/12/2025 15:45:11 GMT-03:00
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