sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 17/12/2025 -
17:30 ; Encerramento: 17/12/2025 - 17:58 
Mesa Diretora: Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD ; Vice-Presidente: DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ;
Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB 
Lista de Presença na Sessão: DELCI BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE /
PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE / PV ; EMERSON MARTIGNAGO /
PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ;
VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: ALEXANDRO BETT - ALEX / ASSUNTOS
PARTICULARES 
Expedientes: EXPEDIENTE: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 8ª Sessão Extraordinária/2025 do dia 17
(dezessete) do mês de dezembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), usando a expressão:
"Havendo numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão".
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador JOÃO PEDRO
HARTMANN - PT. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 39ª
Sessão Ordinária/2025 do dia  15 (quinze) do mês de dezembro de 2025 (dois mil e vinte e
cinco), a qual nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua
leitura dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - PARECER nº 64 de 2025, PARECER CONJUNTO DAS
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS E DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO
DE LEI Nº 049/2025. Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CESAS -
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CFO - COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer
colocado na Ordem do Dia por determinação do Senhor Presidente. ; 2 - PARECER nº 65
de 2025, Parecer da Comissão de Constituição e Justiça contrário à aprovação da
Mensagem de Veto Nº 04/2025. Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer colocado na Ordem do Dia por
determinação do Senhor Presidente. ; 3 - PARECER nº 66 de 2025, Parecer da Comissão
de Constituição e Justiça pela Rejeição da Mensagem de Veto Nº 05/2025. Autor: CCJ -
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer colocado na Ordem do Dia por determinação do Senhor Presidente. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DELCI BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO
TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE / PV ; EMERSON
MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI -
CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER nº 65 de 2025, Parecer da Comissão de
Constituição e Justiça contrário à aprovação da Mensagem de Veto Nº 04/2025. Autor: CCJ
- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
MENSAGEM DE VETO nº 4 de 2025, MENSAGEM DE VETO 04/2025 de autoria do
Chefe do Poder Executivo que veta integralmente as Emendas Modificativa nº 01/2025 e
Supressiva nº 02/2025, relativas ao Projeto de Lei nº 036/2025, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual do Município para o exercício de 2026. Autor: Rogério Gallina -
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO
IGUAÇU
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/12/2025
Rua, Valentin Olivo, 727 - Telefone: 0800 090 6545 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46)
3199-2179 http://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@saudadedoiguacu.pr.leg.br 18/12/2025
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Assinado por 8 pessoas: DIEGO TRINDADE, VALDIR BAGESTON DE RAMOS, DIVONEI ROBERTO PANIZZON, EMERSON MARTIGNAGO, JOÃO PEDRO HARTMANN, DELCI BAZZANELLA NATH , LAUDEMIR PIONTKOSKI
 e EDELVAN LAZARE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F1EF-43EE-C717-2F57 e informe o código F1EF-43EE-C717-2F57
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 280, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 5, Abstenções:
0, Resultado: Rejeitado por maioria de votos - Obs.: Nos termos do Inciso II, do §2º, do
artigo 15 do regimento interno e com o resultado de 05 (cinco) votos contrários e 03 (três)
votos favoráveis o senhor presidente declarou rejeitada a Mensagem de veto Nº 04/2025
que veta integralmente as Emendas Modificativa nº 01/2025 e Supressiva nº 02/2025,
relativas ao Projeto de Lei nº 036/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município
de Saudade do Iguaçu para o exercício financeiro de 2026. Votos Nominais : DELCI
BAZZANELLA NATH - Não ; DIEGO TRINDADE - Não ; DIVONEI PANIZZON - Sim ;
EDELVAN LAZARE - Não ; EMERSON MARTIGNAGO - Sim ; JOÃO PEDRO HARTMANN -
Não ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE - Não ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO - Sim ; 3 - PARECER nº 66 de 2025, Parecer da Comissão de Constituição e
Justiça pela Rejeição da Mensagem de Veto Nº 05/2025. Autor: CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - MENSAGEM DE
VETO nº 5 de 2025, Veta integralmente o Projeto de Lei Legislativo nº 14, de 11 de
novembro de 2025, de autoria do Vereador Edelvan Lazare, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade da presença de equipe de saúde e ambulância em todos os eventos
esportivos, culturais e de recreação promovidos, organizados, realizados ou apoiados pelo
Município de Saudade do Iguaçu, e dá outras providências. Autor: Rogério Gallina -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 281, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 5, Abstenções:
0, Resultado: Rejeitado por maioria de votos - Obs.: Nos termos do Inciso II, do §2º, do
artigo 15 do regimento interno e com o resultado de 05 (cinco) votos contrários e 03 (três)
votos favoráveis o senhor presidente declarou rejeitada a Mensagem de veto Nº 05/2025
que veta integralmente o Projeto de Lei Legislativo nº 14, de 11 de novembro de 2025, de
autoria do Vereador Edelvan Lazare, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de
equipe de saúde e ambulância em todos os eventos esportivos, culturais e de recreação
promovidos, organizados, realizados ou apoiados pelo Município de Saudade do Iguaçu, e
dá outras providências”. Votos Nominais : DELCI BAZZANELLA NATH - Não ; DIEGO
TRINDADE - Não ; DIVONEI PANIZZON - Sim ; EDELVAN LAZARE - Não ; EMERSON
MARTIGNAGO - Sim ; JOÃO PEDRO HARTMANN - Não ; LAUDEMIR PIONTKOSKI -
CARECONE - Não ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO - Sim ; 5 - PARECER nº 64
de 2025, PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE
FINANÇAS E ORÇAMENTOS E DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 049/2025. Autores: CCJ - COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ;
6 - PROJETO DE LEI nº 49 de 2025, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD, e dá outras providências. Autor: Rogério
Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 282, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei
aprovado em Primeira Apreciação pelo Plenário. ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo na presente sessão o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem
da 9ª Sessão Extraordinária/2025, a se realizar às 17 horas e 30 minutos do dia 18 de
dezembro de 2025, para a apreciação em Segunda Apreciação do Projeto de Lei Nº
049/2025, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO
IGUAÇU
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua, Valentin Olivo, 727 - Telefone: 0800 090 6545 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46)
3199-2179 http://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@saudadedoiguacu.pr.leg.br 18/12/2025
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Assinado por 8 pessoas: DIEGO TRINDADE, VALDIR BAGESTON DE RAMOS, DIVONEI ROBERTO PANIZZON, EMERSON MARTIGNAGO, JOÃO PEDRO HARTMANN, DELCI BAZZANELLA NATH , LAUDEMIR PIONTKOSKI
 e EDELVAN LAZARE
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CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO
IGUAÇU
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: DIEGO
TRINDADE / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB 
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Primeiro￾Secretário: JOÃO
PEDRO HARTMANN /
PT 
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Segundo￾Secretário: 
LAUDEMIR
PIONTKOSKI / MDB 
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DIVONEI ROBERTO
PANIZZON / PP 
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EDELVAN LAZARE /
PV 
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EMERSON
MARTIGNAGO / PSB 
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VALDIR BAGESTON
DE RAMOS / PP 
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EDELVAN LAZARE (CPF 073.XXX.XXX-82) em 18/12/2025 12:26:37 GMT-03:00
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