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sessao nº 20

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 20
Date 2021-08-02
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Documents (1)

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Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
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Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
ATA DA 202 SESSÃO ORDINÁRIA/2021
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia dois do mês de agosto do ano de dois mil e vinte
e um, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio Cemin, Auri
Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José Carlos
de Assis, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos sob a
Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o Senhor
Presidente declarou aberta à sessão, solicitou ao Vereador José Carlos de Assis que o
mesmo efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada e em seguida determinou
nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata da Sessão
anterior a qual foi colocada em discussão e em votação sendo a mesma aprovada por
unanimidade de votos. Na procedência passou-se à matéria de expediente composta de:
1º) Ofício nº 217/2021 de 08 de julho de 2021 do Poder Executivo Municipal,
encaminhando para conhecimento da Câmara Municipal os relatórios financeiros e
orçamentários, referente ao mês de abril de 2021 da Prefeitura Municipal. 2º) Ofício nº
218/2021 de 08 de julho de 2021 do Poder Executivo Municipal, encaminhando para
conhecimento da Câmara Municipal os relatórios financeiros e orçamentários, referente
ao mês de maio de 2021 da Prefeitura Municipal. 3º) Ofício nº 228/2021 de 28 de julho
de 2021 do Poder Executivo Municipal, encaminhando para a Apreciação dos Vereadores
o Projeto de Lei Nº 034/2021 que autoriza a abertura de um Crédito Adicional
Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o
Exercício Financeiro de 2021. Projeto de Lei este encaminhado pelo Senhor Presidente
para as Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento, de Agricultura,
Emprego e Renda e Meio Ambiente e de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo para que
apresentem seus pareceres em 08 dias. 4º) Ofício nº 229/2021 de 28 de julho de 2021
do Poder Executivo Municipal, encaminhando para a Apreciação dos Vereadores o
Projeto de Lei Nº 035/2021 que autoriza-a abert de um Crédito Adicional Suplementa
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Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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no Orçamento Geral do Municipio de Saudade do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de
2021. Sendo que o Senhor Presidente encaminhou o referido Projeto de Lei para as
Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento, de Agricultura, Emprego
e Renda e Meio Ambiente para que apresentem seus pareceres em 08 dias. 5º) Ofício nº
234/2021 de 29 de julho de 2021 do Poder Executivo Municipal, encaminhando para a
Apreciação dos Vereadores em regime de urgência o Projeto de Lei Nº 032/2021 que
institui no Município de Saudade do Iguaçu o Serviço de acolhimento familiar na
modalidade de família acolhedora e dá outras providências. Regime de Urgência este
colocado na Ordem do Dia por determinação do Senhor Presidente. 6º) Ofício nº
230/2021 de 28 de julho de 2021 do Poder Executivo Municipal, solicitando permissão
para a utilização do espaço da Câmara Municipal para a realização de Audiência Pública
para a apresentação e discussão do Projeto de Lei do Plano Plurianual para ao período de
2022 à 2025 e convidando os vereadores para participarem. 72) Ofício nº 231/2021 de
28 de julho de 2021 do Poder Executivo Municipal, solicitando permissão para a
utilização do espaço da Câmara Municipal para a realização de Audiência Pública para a
apresentação e discussão do Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2022 e convidando os vereadores para participarem. 8º) Indicação Nº
040/2021, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos,
indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município,
através de seu departamento de urbanismo, realize a instalação de redutores de
velocidade sendo um quebra-molas na Rodovia Municipal Lurdes Moreira mais
precisamente em frente a construção de um posto de lavagem ao lado do Ginásio de
Esportes São Silvestre e de uma faixa elevada na esquina da Rodovia Municipal Lurdes
Moreira com a Rua, Ilário Salvatori no Perímetro Urbano deste Município de Saudade do
Iguaçu, Estado do Paraná. 9º) Indicação Nº 041/2021, de autoria dos Vereadores Luis
Ralentissimo Senhor
Fernando Vedana e Valdir Bageston de Br indicando ao
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Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através dos Departamentos de
Engenharia e de Urbanismo elabore estudos no sentido de efetuar a construção de
escadaria de alvenaria ligando o Centro da Cidade de Saudade do Iguaçu ao Loteamento
Colina, com a devida instalação de corrimão nos dois lados da escada, com postes de
iluminação ao longo da escada, além de construção de canaletas para direcionamento da
água da chuva. 10º) Indicação Nº 042/2021, de autoria dos Vereadores Luis Fernando
Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Darlei Trento, que o Município realize estudos no sentido de criar um
Programa Municipal visando disponibilizar aos munícipes a instalação de um banco de
Materiais Ortopédicos no município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 11º)
Indicação Nº 043/2021, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir
Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei
Trento, que o Município através do Departamento de Meio Ambiente realize estudos no
sentido de efetuar a compra de uma Máquina Perfuratriz, afim de servir para construção
de poços semi artesianos nas propriedades dos agricultores do município, como medida
para suprir a falta de água ocasionada pela estiagem. 12º) Indicação Nº 044/2021, de
autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através da
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo realize estudos no sentido de efetuar
a mudança da estrada vicinal que dá acesso à residência do Senhor Adão na Comunidade
de São Cristóvão, Assentamento Nova Fartura, Zona Rural deste Município de Saudade
do Iguaçu, Estado do Paraná, para a divisa da propriedade. 13º) Indicação Nº 045/2021,
de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através da
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente realize estudos no sentido de
possibilitar o retorno do Plantão Veterinário nos feriados e finais de semana. 14º)
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Indicação Nº 046/2021, de autoria do Vereador Henrique dos Santos, indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município, através da
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo e do Departamento de Engenharia,
realize a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Rodovia
Municipal Lurdes Moreira mais precisamente nas proximidades da ponte localizada na
estação de tratamento de água da SANEPAR, além da instalação de “Guard Rail” e de
uma sinalização mais eficiente na referida ponte. 15º) Indicação Nº 047/2021, de autoria
do Vereador José Carlos de Assis, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Darlei Trento, que o Município, através do Departamento responsável, realize estudos no
sentido de efetuar a cedência em Comodato de um veículo popular de propriedade do
Município para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Saudade do Iguaçu e outro para
a Escola de Educação Especial Daizi Trento (APAE). 162) Indicação Nº 048/2021, de
autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município, através da sua
Assessoria de Planejamento e seus departamentos especializados, elabore um estudo
para avaliar a possibilidade de instalação de placas fotovoltaicas nas repartições da
administração pública, visando substituir a energia elétrica por energia solar. 17º)
Requerimento Nº 056/2021, de autoria do Vereador Luis Fernando Vedana solicitando
que o Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo envie a esta Casa de Leis
uma cópia das “Cartas de Intenção” que foram protocoladas pelas empresas através do
programa de fomento das atividades Industriais e prestadoras de serviços, estabelecido
pela Lei Municipal nº 1.199, de 29 de maio de 2018, e também uma cópia dos
“Pareceres” da Comissão Municipal de Industrialização. Nada mais havendo na Matéria
de Expediente passou à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Aguarda Parecer o
Projeto de Lei Legislativo Nº 05/2021, de 14 de junho de 2021 de autoria do Vereador
Luis Fernando Vedana que proíbe a concessão, de modo cu ulativo, dos incentivos
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Presidente do Pod
Legislativo
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previstos na Lei nº 1.199, de 29 de maio de 2018, às empresas já beneficiadas num
período de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da concessão do benefício anterior
e dá outras providências. O Senhor Presidente então encaminhou o referido Projeto para
a Comissão de Constituição e Justiça para que a mesma exare parecer em 15 dias. 2º)
Aguarda Parecer o Projeto de Lei Legislativo Nº 06/2021, de 14 de junho de 2021 de
autoria do Vereador Luis Fernando Vedana que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº
1.199, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre o Programa de Fomento às atividades
industriais e prestadoras de serviço, para garantir a participação do Poder Legislativo no
processo de fiscalização, e dá outras providências. 3º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei
Nº 30/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que altera o Art. 91 da Lei
Municipal Nº 376/2021 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 4º) Foi posto em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos o regime de urgência ao Projeto de Lei Nº 032/2021
que institui no Município de Saudade do Iguaçu o Serviço de acolhimento familiar na
modalidade de família acolhedora e dá outras providências. O Senhor Presidente então
encaminhou o referido Projeto de Lei para as Comissões de Constituição e Justiça e de
Educação Saúde e Assistência Social para que apresentem seus Pareceres em 02 dias em
Regime de Urgência. 52) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos a Indicação Nº 039/2021, de autoria dos Vereadores Luis
Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município, através de seu departamento de
urbanismo, realize reparos na Rua Dorvalino Bochio, no Bairro Nova Vida, perímetro
urbano deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 6º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº
055/2021, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos,
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Departamento pertinente efetue de forma urgente a troca do poste padrão localizado no
terreno do senhor Altair Alves dos Santos, na Comunidade de Linha Urutu, zona rural
deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. Nada mais havendo na
presente sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os presentes,
convocou os vereadores para participarem de Sessão Extraordinária para a primeira
apreciação do Projeto de Lei Nº 032/2021 a se realizar às 17 horas e 30 minutos do dia
04 de agosto de 2021, determinou então a redação desta Ata e encerrgú a sessão. .
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