sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/02/2026 - 18:30 ;
Encerramento: 23/02/2026 - 18:47 
Mesa Diretora: Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD ; Vice-Presidente: DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ;
Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE /
PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP 
Expedientes: EXPEDIENTE: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 1ª Sessão Ordinária/2026 do dia 23 (vinte
e três) do mês de fevereioro de 2026 (dois mil e vinte e seis), usando a expressão:
"Havendo numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão".
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora DELCI BAZZANELLA
NATH - MDB. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 3ª Sessão
Extraordinária/2026 do dia 07 (sete) do mês de  janeiro de 2026 (dois mil e vinte e seis), a
qual nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura
dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2026, Autoriza a abertura de
um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.989.454,75 (um milhão, novecentos e
oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), no
Orçamento Anual de 2026. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 9, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei encaminhado
pelo senhor presidente para a Comissão de Constituição e Justiça, para manifestação
quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico da matéria,
conforme disposto no art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno; e para a Comissão
de Finanças e Orçamento, para análise dos aspectos financeiros e orçamentários, nos
termos do art. 41 e seus parágrafos do Regimento Interno, considerando a abertura de
crédito adicional suplementar, a indicação das fontes de recursos e seus reflexos na
execução orçamentária municipal. Sendo que o senhor presidente concedeu o prazo de 08
dias para o fornecimento do parecer de forma conjunta. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 6 de
2026, Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
585.322,94 (quinhentos e oitenta e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa e
quatro centavos) no Orçamento Anual para 2026. Autor: Rogério Gallina - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 11, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto
de Lei encaminhado pelo senhor presidente para a Comissão de Constituição e Justiça,
para manifestação quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico
da matéria, conforme disposto no art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno; e para a
Comissão de Finanças e Orçamento, para análise dos aspectos financeiros e
orçamentários, nos termos do art. 41 e seus parágrafos do Regimento Interno,
considerando a abertura de crédito adicional suplementar, a indicação das fontes de
recursos e seus reflexos na execução orçamentária municipal. Sendo que o senhor
presidente concedeu o prazo de 08 dias para o fornecimento do parecer de forma
conjunta. ; 3 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2026, Institui o Programa Permanente de
Incentivo à Pesca Esportiva no Município, autorizando a celebração de parcerias para
realização de eventos, com foco no fortalecimento do turismo e da economia local,
observadas as normas de transparência, sustentabilidade e disponibilidade orçamentária.
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 14, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida - Obs.: Nos termos dos arts. 40 e 41 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, o senhor presidente encaminhou
o Projeto de Lei nº 07/2026 para as Comissões Permanentes competentes para análise
regimental. À Comissão de Constituição, Justiça e Redação compete examinar os aspectos
constitucional, legal, jurídico e de técnica legislativa da proposição, emitindo parecer
quanto à sua admissibilidade. À Comissão de Finanças e Orçamento cabe analisar
eventual repercussão administrativa, financeira e orçamentária decorrente da matéria,
manifestando-se por parecer técnico. Sendo que as comissões devem emetir parecer
conjunto no prazo de 08 (oito) dias. ; 4 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2026, Revoga as Leis
Municipais nº 1.284/2019 e nº 1.485/2022 e institui o Programa Municipal “Conexão
Trabalho”, destinado a apoiar, mediante critérios objetivos e fiscalizáveis, o deslocamento
intermunicipal diário de trabalhadores residentes em Saudade do Iguaçu, resguardando a
legalidade, a impessoalidade e a proteção ao patrimônio público. Autor: Rogério Gallina -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 15, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Nos termos dos arts. 40, 41 e 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Saudade do Iguaçu, o senhor presidente encaminhou o Projeto de Lei nº
08/2026 às Comissões Permanentes competentes para análise regimental. À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, conforme disposições regimentais aplicáveis, compete
examinar os aspectos constitucional, legal, jurídico e de técnica legislativa da proposição,
emitindo parecer quanto à sua admissibilidade. À Comissão de Finanças e Orçamento,
cabe analisar os aspectos financeiros, orçamentários e administrativos decorrentes da
matéria, manifestando-se por parecer técnico. À Comissão de Agricultura, Emprego e
Renda e Meio Ambiente, nos termos do art. 44 do Regimento Interno, compete apreciar
matérias relacionadas à agricultura, desenvolvimento econômico, geração de emprego e
renda e questões ambientais no âmbito municipal. Após concedeu o prazo regimental de
15 dias para a apresentação de parecer conjunto das referidas comissão acerca do
referido Projeto de Lei. ; 5 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2026, Altera dispositivos da Lei
nº 1.213/2018, a fim de restabelecer e consolidar, com clareza normativa, as regras
relativas à jornada ampliada e à opção remuneratória dos profissionais do magistério no
exercício das funções de Direção e Coordenação, assegurando uniformidade de
procedimentos, transparência e segurança jurídica. Autor: Rogério Gallina - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 16, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Nos
termos dos arts. 40, 41 e 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Saudade do Iguaçu, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 09/2026 às
Comissões Permanentes competentes para análise regimental. À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, conforme disposições regimentais aplicáveis, compete
examinar os aspectos constitucional, legal, jurídico e de técnica legislativa da proposição,
emitindo parecer quanto à sua admissibilidade. À Comissão de Finanças e Orçamento,
cabe analisar os aspectos financeiros, orçamentários e administrativos decorrentes da
matéria, manifestando-se por parecer técnico. À Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Social, nos termos do art. 43 do Regimento Interno, compete emitir parecer
sobre todos os processos referentes à educação, ensino, artes, patrimônio histórico,
esportes, higiene, saúde pública e obras assistenciais. Após, concedeu o prazo regimental
de 15 (quinze) dias para a apresentação de parecer conjunto das referidas comissões
acerca do referido Projeto de Lei. ; 6 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2026, Autoriza a
abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 252.283,96 (duzentos e
cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos) no
Orçamento Anual para 2026. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei encaminhado
pelo senhor presidente para a Comissão de Constituição e Justiça, para manifestação
quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico da matéria,
conforme disposto no art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno; e para a Comissão
de Finanças e Orçamento, para análise dos aspectos financeiros e orçamentários, nos
termos do art. 41 e seus parágrafos do Regimento Interno, considerando a abertura de
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crédito adicional suplementar, a indicação das fontes de recursos e seus reflexos na
execução orçamentária municipal. Sendo que o senhor presidente concedeu o prazo de 08
dias para o fornecimento do parecer de forma conjunta. ; 7 - PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO nº 1 de 2026, Dispõe sobre os procedimentos para manutenção e
conserto de equipamentos, máquinas e veículos pertencentes ao Município de Saudade do
Iguaçu, estabelece a obrigatoriedade de emissão de relatórios técnicos e dá outras
providências. Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN, Número de Protocolo: 7, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei encaminhado pelo senhor presidente para a
Comissão de Constituição e Justiça, para manifestação quanto aos aspectos constitucional,
legal, jurídico, gramatical e lógico da matéria, conforme disposto no art. 40 e seus
parágrafos do Regimento Interno; e para a Comissão de Finanças e Orçamento, para
análise dos aspectos financeiros e orçamentários, nos termos do art. 41 e seus parágrafos
do Regimento Interno, considerando os possíveis impactos financeiros decorrentes da
execução da Lei e seus reflexos na gestão orçamentária municipal. Sendo que o senhor
presidente concedeu o prazo de 08 dias para o fornecimento do parecer de forma
conjunta. ; 8 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 2 de 2026, Institui a Política
Municipal de Valorização, Inclusão e Apoio Educacional ao Aluno com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Saudade do Iguaçu e dá outras
providências. Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN, Número de Protocolo: 8, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Nos termos dos arts. 40 e 43 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, o Senhor Presidente encaminhou
o Projeto de Lei Legislativo nº 02/2026 às Comissões Permanentes competentes para
análise regimental. À Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme disposições
regimentais aplicáveis, compete examinar os aspectos constitucional, legal, jurídico e de
técnica legislativa da proposição, emitindo parecer quanto à sua admissibilidade. À
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, nos termos do art. 43 do Regimento
Interno, compete emitir parecer sobre todos os processos referentes à educação, ensino,
artes, patrimônio histórico, esportes, higiene, saúde pública e obras assistenciais. Após,
concedeu o prazo regimental de 08 (oito) dias para a apresentação de parecer conjunto
das referidas comissões acerca do referido Projeto de Lei. ; 9 - INDICAÇÃO nº 1 de
2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores
competentes a retomada e efetiva execução do programa instituído pela Lei Municipal nº
1.443/2021, de 21 de outubro de 2021, visando à concessão de equipamentos, na forma de
incentivo econômico, aos Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME)
e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com atenção especial aos profissionais da construção
civil, em especial aos pedreiros do Município. Autor: LAUDEMIR PIONTKOSKI -
CARECONE, Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
INDICAÇÃO nº 2 de 2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine
aos setores competentes a realização de estudos técnicos e operacionais visando à
instalação de mantas de revestimento interno nas caçambas dos caminhões basculantes
pertencentes à frota municipal, especialmente aqueles utilizados pela Secretaria
Municipal de Viação e Obras e demais setores que realizam transporte de materiais.
Autor: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE, Número de Protocolo: 17, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ;
EDELVAN LAZARE / PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN /
PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO / PP 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP -
Requereu na forma regimental falar sobre os trabalhos da Administração Municipal de
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Saudade do Iguaçu/PR. ; 2 - JOÃO PEDRO HARTMANN / PT - Requereu na forma
regimental falar sobre os Projetos de Lei Legislativos de sua autoria apresentados. 
Considerações Finais: Nada mais havendo na presente sessão o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem
da 2ª Sessão Ordinária/2026, a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 02 de março de
2026, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: DIEGO
TRINDADE / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: JOÃO
PEDRO HARTMANN /
PT 
____________________
Segundo￾Secretário: 
LAUDEMIR
PIONTKOSKI / MDB 
_____________________
ALEXANDRO BETT /
PSB 
_____________________
DIVONEI ROBERTO
PANIZZON / PP 
_____________________
EDELVAN LAZARE /
PV 
_____________________
EMERSON
MARTIGNAGO / PSB 
_____________________
VALDIR BAGESTON
DE RAMOS / PP 
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ALEXANDRO BETT (CPF 054.XXX.XXX-60) em 24/02/2026 08:50:49 GMT-03:00
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EMERSON MARTIGNAGO (CPF 026.XXX.XXX-92) em 24/02/2026 08:52:18 GMT-03:00
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DIEGO TRINDADE (CPF 052.XXX.XXX-98) em 24/02/2026 08:52:35 GMT-03:00
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VALDIR BAGESTON DE RAMOS (CPF 723.XXX.XXX-04) em 24/02/2026 08:54:42 GMT-03:00
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EDELVAN LAZARE (CPF 073.XXX.XXX-82) em 24/02/2026 08:58:42 GMT-03:00
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JOÃO PEDRO HARTMANN (CPF 086.XXX.XXX-45) em 24/02/2026 10:17:53 GMT-03:00
Papel: Parte
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DIVONEI ROBERTO PANIZZON (CPF 025.XXX.XXX-01) em 24/02/2026 11:34:20 GMT-03:00
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LAUDEMIR PIONTKOSKI (CPF 021.XXX.XXX-06) em 24/02/2026 13:10:40 GMT-03:00
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DELCI BAZZANELLA NATH (CPF 711.XXX.XXX-72) em 24/02/2026 15:36:06 GMT-03:00
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