sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/03/2026 - 18:30 ;
Encerramento: 02/03/2026 - 19:13 
Mesa Diretora: Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD ; Vice-Presidente: DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ;
Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE /
PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP 
Expedientes: EXPEDIENTE: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 2ª Sessão Ordinária/2026 do dia 02 (dois)
do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis), usando a expressão: "Havendo numero
legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão". 02. LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador EDELVAN LAZARE - PV. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 1ª Sessão Ordinária/2026 do dia 23
(vinte e três) do mês de  fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis), a qual nos termos do
Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura dispensada, sendo
aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2026, Autoriza a abertura de
um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)
no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de
2026. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei encaminhado pelo senhor presidente para a
Comissão de Constituição e Justiça, para manifestação quanto aos aspectos constitucional,
legal, jurídico, gramatical e lógico da matéria, conforme disposto no art. 40 e seus
parágrafos do Regimento Interno; e para a Comissão de Finanças e Orçamento, para
análise dos aspectos financeiros e orçamentários, nos termos do art. 41 e seus parágrafos
do Regimento Interno, considerando a abertura de crédito adicional suplementar, a
indicação das fontes de recursos e seus reflexos na execução orçamentária municipal.
Sendo que o senhor presidente concedeu o prazo de 08 dias para o fornecimento do
parecer de forma conjunta. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2026, Estabelece, para fins
de requisição de pequeno valor no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu, o limite
para pagamento mediante requisição direta, nos termos do § 3º e do § 4º do art. 100 da
Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Rogério Gallina - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 23, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto
de Lei encaminhado pelo senhor presidente para a Comissão de Constituição e Justiça,
para manifestação quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico
da matéria, conforme disposto no art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno; e para a
Comissão de Finanças e Orçamento, para análise dos aspectos financeiros e
orçamentários, nos termos do art. 41 e seus parágrafos do Regimento Interno. Sendo que
o senhor presidente concedeu o prazo de 30 dias para o fornecimento do parecer de forma
conjunta. ; 3 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 3 de 2026, Dispõe sobre a proibição
da circulação de bicicletas, patinetes, skates, hoverboards e veículos elétricos nos
passeios públicos, praças e parques do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras
providências. Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 19,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei encaminhado pelo senhor
presidente para a Comissão de Constituição e Justiça, para manifestação quanto aos
aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico da matéria, conforme disposto
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HARTMANN e EMERSON MARTIGNAGO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2531-1E93-373C-AA9D e informe o código 2531-1E93-373C-AA9D
no art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno; e para a CComissão de Obras, Serviços
Públicos e Urbanismo, para análise quanto aos aspectos relacionados ao ordenamento
urbano, uso dos espaços públicos, sinalização, fiscalização e demais impactos na
organização dos serviços públicos municipais, nos termos do art. 42 e seus parágrafos do
Regimento Interno. Sendo que o senhor presidente concedeu o prazo de 08 dias para o
fornecimento do parecer de forma conjunta. ; 4 - PARECER nº 5 de 2026, Parecer
Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à
aprovação do Projeto de Lei Nº 05/2026. Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer este colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor
presidente. ; 5 - PARECER nº 6 de 2026, Parecer Conjunto das Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei
Nº 06/2026. Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO
DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer
este colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente. ; 6 - PARECER
nº 7 de 2026, Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e
Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 07/2026. Autor: CCJ - COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer este
colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente. ; 7 - PARECER nº 8
de 2026, Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e
Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 10/2026. Autores: CCJ - COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer este colocado na Ordem do Dia por
determinação do senhor presidente. ; 9 - PARECER nº 10 de 2026, Parecer Conjunto das
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do
Projeto de Lei Legislativo Nº 02/2026. Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer este colocado na Ordem do
Dia por determinação do senhor presidente. ; 10 - INDICAÇÃO nº 3 de 2026, Indica ao
Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do Departamento Municipal de
Engenharia, sejam realizados estudos técnicos visando providenciar o recuo dos canteiros
centrais existentes na Avenida Iguaçu, especialmente na esquina com a Rua Valentin
Olivo, com o objetivo de melhorar as condições de conversão de veículos de grande porte
no local. Autor: DIVONEI PANIZZON, Número de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ;
EDELVAN LAZARE / PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN /
PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 1 de 2026,
Dispõe sobre os procedimentos para manutenção e conserto de equipamentos, máquinas e
veículos pertencentes ao Município de Saudade do Iguaçu, estabelece a obrigatoriedade
de emissão de relatórios técnicos e dá outras providências. Autor: JOÃO PEDRO
HARTMANN, Número de Protocolo: 7, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Projeto de Lei aguardando manifestação das Comissões competentes. ; 2 - PROJETO DE
LEI nº 8 de 2026, Revoga as Leis Municipais nº 1.284/2019 e nº 1.485/2022 e institui o
Programa Municipal “Conexão Trabalho”, destinado a apoiar, mediante critérios objetivos
e fiscalizáveis, o deslocamento intermunicipal diário de trabalhadores residentes em
Saudade do Iguaçu, resguardando a legalidade, a impessoalidade e a proteção ao
patrimônio público. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 15,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei aguardando parecer das
Comissões competentes. ; 3 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2026, Altera dispositivos da Lei
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nº 1.213/2018, a fim de restabelecer e consolidar, com clareza normativa, as regras
relativas à jornada ampliada e à opção remuneratória dos profissionais do magistério no
exercício das funções de Direção e Coordenação, assegurando uniformidade de
procedimentos, transparência e segurança jurídica. Autor: Rogério Gallina - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 16, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto
de Lei aguardando parecer das Comissões competentes. ; 4 - PARECER nº 5 de 2026,
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 05/2026. Autores: CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ;
5 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2026, Autoriza a abertura de um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.989.454,75 (um milhão, novecentos e oitenta e nove mil,
quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), no Orçamento Anual
de 2026. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 9, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos -
Obs.: Projeto de Lei aprovado pelo Plenário em Primeira Apreciação. ; 6 - PARECER nº 6
de 2026, Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e
Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 06/2026. Autores: CCJ - COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ;
7 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2026, Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 585.322,94 (quinhentos e oitenta e cinco mil, trezentos e
vinte e dois reais e noventa e quatro centavos) no Orçamento Anual para 2026. Autor:
Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 11, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de
Lei aprovado pelo Plenário em Primeira Apreciação. ; 8 - PARECER nº 7 de 2026,
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 07/2026. Autor: CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade de votos ; 9 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2026, Institui o
Programa Permanente de Incentivo à Pesca Esportiva no Município, autorizando a
celebração de parcerias para realização de eventos, com foco no fortalecimento do
turismo e da economia local, observadas as normas de transparência, sustentabilidade e
disponibilidade orçamentária. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 14, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado pelo Plenário em Primeira
Apreciação. ; 10 - PARECER nº 8 de 2026, Parecer Conjunto das Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei
Nº 10/2026. Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO
DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 11 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2026,
Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 252.283,96
(duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos)
no Orçamento Anual para 2026. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 12, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado pelo Plenário em Primeira
Apreciação. ; 12 - PARECER nº 10 de 2026, Parecer Conjunto das Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei
Legislativo Nº 02/2026. Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ;
13 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 2 de 2026, Institui a Política Municipal de
Valorização, Inclusão e Apoio Educacional ao Aluno com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) na rede municipal de ensino de Saudade do Iguaçu e dá outras providências. Autor:
JOÃO PEDRO HARTMANN, Número de Protocolo: 8, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei
aprovado pelo Plenário em Primeira Apreciação. ; 14 - INDICAÇÃO nº 1 de 2026, Indica
ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a
retomada e efetiva execução do programa instituído pela Lei Municipal nº 1.443/2021, de
21 de outubro de 2021, visando à concessão de equipamentos, na forma de incentivo
econômico, aos Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e
Empresas de Pequeno Porte (EPP), com atenção especial aos profissionais da construção
civil, em especial aos pedreiros do Município. Autor: LAUDEMIR PIONTKOSKI -
CARECONE, Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação despachada pelo senhor presidente ao conhecimento do senhor prefeito
municipal para as providências cabíveis nos termos do Art. 116 do Regimento Interno ; 15
- INDICAÇÃO nº 2 de 2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que
determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos e operacionais
visando à instalação de mantas de revestimento interno nas caçambas dos caminhões
basculantes pertencentes à frota municipal, especialmente aqueles utilizados pela
Secretaria Municipal de Viação e Obras e demais setores que realizam transporte de
materiais. Autor: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE, Número de Protocolo: 17, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação despachada pelo senhor presidente ao
conhecimento do senhor prefeito municipal para as providências cabíveis nos termos do
Art. 116 do Regimento Interno ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - EDELVAN LAZARE / PV - Requereu na forma
regimental falar sobre os trabalhos realizados na Câmara Municipal e sobre as conquistas
obtidas no mandato. 
Considerações Finais: Nada mais havendo na presente sessão o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem
da 3ª Sessão Ordinária/2026, a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 09 de março de
2026, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: DIEGO
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Primeiro￾Secretário: JOÃO
PEDRO HARTMANN /
PT 
____________________
Segundo￾Secretário: 
LAUDEMIR
PIONTKOSKI / MDB 
_____________________
ALEXANDRO BETT /
PSB 
_____________________
DIVONEI ROBERTO
PANIZZON / PP 
_____________________
EDELVAN LAZARE /
PV 
_____________________
EMERSON
MARTIGNAGO / PSB 
_____________________
VALDIR BAGESTON
DE RAMOS / PP 
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