sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/03/2026 - 18:30 ;
Encerramento: 09/03/2026 - 19:16 
Mesa Diretora: Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD ; Vice-Presidente: DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ;
Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE /
PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP 
Expedientes: EXPEDIENTE: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 3ª Sessão Ordinária/2026 do dia 09 (nove)
do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis), usando a expressão: "Havendo numero
legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão". 02. LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador ALEXANDRO BETT - PSB. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 2ª Sessão Ordinária/2026 do dia 02
(dois) do mês de  março de 2026 (dois mil e vinte e seis), a qual nos termos do Art. 90 do
Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura dispensada, sendo aprovada
por unanimidade dos vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2026, Autoriza a abertura, de
um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 194.159,84 (cento e noventa e quatro
mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) no Orçamento Anual para
2026. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 25, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei encaminhado pelo senhor presidente para
a Comissão de Constituição e Justiça, para manifestação quanto aos aspectos
constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico da matéria, conforme disposto no art. 40
e seus parágrafos do Regimento Interno; e para a Comissão de Finanças e Orçamento,
para análise dos aspectos financeiros e orçamentários, nos termos do art. 41 e seus
parágrafos do Regimento Interno, considerando a abertura de crédito adicional
suplementar, a indicação das fontes de recursos e seus reflexos na execução orçamentária
municipal. Sendo que o senhor presidente concedeu o prazo de 08 dias para o
fornecimento do parecer de forma conjunta. ; 2 - PARECER nº 9 de 2026, Parecer
Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à
aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2026. Autores: CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer colocado na Ordem do Dia por
determinação do senhor presidente. ; 3 - INDICAÇÃO nº 4 de 2026, Indica ao Chefe do
Poder Executivo Municipal que, por meio do Departamento de Engenharia e das
Secretarias competentes, sejam realizados estudos técnicos visando à construção de uma
pista de skate junto ao Parque do Lago, neste Município. Autor: VALDIR BAGESTON DE
RAMOS - DEGO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 1 de
2026, REQUER, que o Poder Executivo Municipal gestione junto ao DER/PR –
Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná a instalação de redutor de velocidade
nas proximidades do trevo de acesso ao Município de Sulina/PR. Autor: EDELVAN
LAZARE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ;
EDELVAN LAZARE / PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN /
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BAZZANELLA NATH e LAUDEMIR PIONTKOSKI
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PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 3 de 2026,
Dispõe sobre a proibição da circulação de bicicletas, patinetes, skates, hoverboards e
veículos elétricos nos passeios públicos, praças e parques do Município de Saudade do
Iguaçu e dá outras providências. Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número
de Protocolo: 19, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei Legislativo
aguardando Parecer das Comissões. O vereador João Pedro Hartmann na condição de
presidente da Comissão de Constituição e Justiça solicitou a dilatação do prazo para o
fornecimento dos pareceres por mais 08 (oito) dias. Solicitação esta deferida pelo senhor
presidente. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2026, Revoga as Leis Municipais nº
1.284/2019 e nº 1.485/2022 e institui o Programa Municipal “Conexão Trabalho”,
destinado a apoiar, mediante critérios objetivos e fiscalizáveis, o deslocamento
intermunicipal diário de trabalhadores residentes em Saudade do Iguaçu, resguardando a
legalidade, a impessoalidade e a proteção ao patrimônio público. Autor: Rogério Gallina -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 15, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Projeto de Lei aguardando Parecer das Comissões. O vereador João Pedro Hartmann
na condição de presidente da Comissão de Constituição e Justiça solicitou a dilatação do
prazo para o fornecimento dos pareceres por mais 08 (oito) dias. Solicitação esta deferida
pelo senhor presidente. ; 3 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2026, Altera dispositivos da Lei
nº 1.213/2018, a fim de restabelecer e consolidar, com clareza normativa, as regras
relativas à jornada ampliada e à opção remuneratória dos profissionais do magistério no
exercício das funções de Direção e Coordenação, assegurando uniformidade de
procedimentos, transparência e segurança jurídica. Autor: Rogério Gallina - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 16, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Projeto de Lei aguardando Parecer das Comissões. O vereador João Pedro Hartmann na
condição de presidente da Comissão de Constituição e Justiça solicitou a dilatação do
prazo para o fornecimento dos pareceres por mais 08 (oito) dias. Solicitação esta deferida
pelo senhor presidente. ; 4 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2026, Autoriza a abertura de
um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)
no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de
2026. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei aguardando Parecer das Comissões. O
vereador João Pedro Hartmann na condição de presidente da Comissão de Constituição e
Justiça solicitou a dilatação do prazo para o fornecimento dos pareceres por mais 08 (oito)
dias. Solicitação esta deferida pelo senhor presidente. ; 5 - PROJETO DE LEI nº 12 de
2026, Estabelece, para fins de requisição de pequeno valor no âmbito do Município de
Saudade do Iguaçu, o limite para pagamento mediante requisição direta, nos termos do §
3º e do § 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Rogério
Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 23, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Projeto de Lei aguardando Pareceres das Comissões competentes. ; 6 -
PARECER nº 9 de 2026, Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de
Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2026.
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade de votos ; 7 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 1 de
2026, Dispõe sobre os procedimentos para manutenção e conserto de equipamentos,
máquinas e veículos pertencentes ao Município de Saudade do Iguaçu, estabelece a
obrigatoriedade de emissão de relatórios técnicos e dá outras providências. Autor: JOÃO
PEDRO HARTMANN, Número de Protocolo: 7, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 4,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria - Obs.: Projeto de Lei Legislativo
aprovado por maioria de votos em Primeira Apreciação. Foram divergentes e votaram
contrário os vereadores Alexandro Bett, Divonei Roberto Panizzon, Emerson Martgnago e
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Valdir Bageston de Ramos. ; 8 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 2 de 2026, Institui
a Política Municipal de Valorização, Inclusão e Apoio Educacional ao Aluno com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Saudade do Iguaçu
e dá outras providências. Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN, Número de Protocolo: 8,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei Legislativo aprovado em Segunda
Apreciação pelo Plenário. ; 9 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2026, Autoriza a abertura de
um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.989.454,75 (um milhão, novecentos e
oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), no
Orçamento Anual de 2026. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 9, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segunda
Apreciação pelo Plenário. ; 10 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2026, Autoriza a abertura, de
um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 585.322,94 (quinhentos e oitenta e
cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos) no Orçamento Anual
para 2026. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 11, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segunda Apreciação pelo
Plenário. ; 11 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2026, Institui o Programa Permanente de
Incentivo à Pesca Esportiva no Município, autorizando a celebração de parcerias para
realização de eventos, com foco no fortalecimento do turismo e da economia local,
observadas as normas de transparência, sustentabilidade e disponibilidade orçamentária.
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 14, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segunda Apreciação pelo Plenário. ; 12 -
PROJETO DE LEI nº 10 de 2026, Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 252.283,96 (duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e
oitenta e três reais e noventa e seis centavos) no Orçamento Anual para 2026. Autor:
Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 12, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de
votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segunda Apreciação pelo Plenário. ; 13 -
INDICAÇÃO nº 3 de 2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio
do Departamento Municipal de Engenharia, sejam realizados estudos técnicos visando
providenciar o recuo dos canteiros centrais existentes na Avenida Iguaçu, especialmente
na esquina com a Rua Valentin Olivo, com o objetivo de melhorar as condições de
conversão de veículos de grande porte no local. Autor: DIVONEI PANIZZON, Número de
Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação despachada pelo
senhor presidente ao conhecimento do senhor prefeito municipal para as providências
cabíveis nos termos do Art. 116 do Regimento Interno. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DELCI BAZZANELLA NATH / MDB - Requereu
na forma regimental falar sobre o dia internacional das mulheres. ; 2 - VALDIR
BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP - Requereu na forma regimental falar sobre os
trabalhos do Município de Saudade do Iguaçu/PR. ; 3 - JOÃO PEDRO HARTMANN / PT -
Requereu na forma regimental falar sobre o Projeto de Lei Legislativo 01/2026. 
Considerações Finais: Nada mais havendo na presente sessão o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem
da 4ª Sessão Ordinária/2026, a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 16 de março de
2026, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Vice-Presidente: 
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PEDRO HARTMANN /
PT 
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Segundo￾Secretário: 
LAUDEMIR
PIONTKOSKI / MDB 
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ALEXANDRO BETT /
PSB 
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PANIZZON / PP 
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PV 
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VALDIR BAGESTON DE RAMOS (CPF 723.XXX.XXX-04) em 10/03/2026 08:03:28 GMT-03:00
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ALEXANDRO BETT (CPF 054.XXX.XXX-60) em 10/03/2026 08:37:17 GMT-03:00
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JOÃO PEDRO HARTMANN (CPF 086.XXX.XXX-45) em 12/03/2026 09:27:51 GMT-03:00
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DELCI BAZZANELLA NATH (CPF 711.XXX.XXX-72) em 12/03/2026 13:14:01 GMT-03:00
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LAUDEMIR PIONTKOSKI (CPF 021.XXX.XXX-06) em 13/03/2026 14:26:36 GMT-03:00
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