sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/03/2026 - 18:30 ;
Encerramento: 16/03/2026 - 19:12 
Mesa Diretora: Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD ; Vice-Presidente: DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ;
Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE /
PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP 
Expedientes: EXPEDIENTE: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 4ª Sessão Ordinária/2026 do dia 16
(dezesseis) do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis), usando a expressão:
"Havendo numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão".
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora DELCI BAZZANELLA
NATH - MDB. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 3ª Sessão
Ordinária/2026 do dia 09 (nove) do mês de  março de 2026 (dois mil e vinte e seis), a qual
nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura
dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. Documentos Recebidos:
1-    Requerimento de autoria do vereador Valdir Bageston de Ramos, requererendo a
retirada de tramitação do Projeto de Lei Legislativo nº 03/2026, de sua autoria, que dispõe
sobre a proibição da circulação de bicicletas, patinetes, skates, hoverboards e veículos
elétricos no Parque do Lago do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras
providências. O presente pedido fundamenta-se no art. 105 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, que dispõe que o autor poderá solicitar, em qualquer fase da
elaboração legislativa, a retirada de sua proposição, competindo ao Presidente deferir o
pedido quando a matéria ainda não tiver recebido parecer favorável de comissão nem tiver
sido submetida à deliberação do Plenário. Considerando que a referida proposição ainda
se encontra em tramitação nas Comissões Permanentes e não recebeu parecer, requer-se
o deferimento da retirada da matéria, com o consequente arquivamento do processo
legislativo. O Senhor Presidente então deferiu a solicitação do vereador e determinou o
arquivamento do Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2026. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 14 de 2026, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026 no
valor de R$ 197.979,35 (cento e noventa e sete mil, novecentos e setenta e nove reais e
trinta e cinco centavos). Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
27, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei encaminhado pelo
senhor presidente para a Comissão de Constituição e Justiça, para manifestação quanto
aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico da matéria, conforme
disposto no art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno; e para a Comissão de
Finanças e Orçamento, para análise dos aspectos financeiros e orçamentários, nos termos
do art. 41 e seus parágrafos do Regimento Interno, considerando a abertura de crédito
adicional suplementar, a indicação das fontes de recursos e seus reflexos na execução
orçamentária municipal. Sendo que o senhor presidente concedeu o prazo de 08 dias para
o fornecimento do parecer de forma conjunta. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2026,
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais do quadro único do
Poder Executivo Municipal de Saudade do Iguaçu – PR Autor: Rogério Gallina - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Projeto de Lei encaminhado em Regime de Urgência, sendo que o senhor presidente
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ALEXANDRO BETT e EMERSON MARTIGNAGO
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determinou que o Regime de Urgência fosso colocado na Ordem do dia. ; 3 - PROJETO
DE LEI nº 16 de 2026, Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores
municipais, ocupantes de Cargo em Comissão e Funções Gratificadas. Autor: Rogério
Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 29, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Projeto de Lei encaminhado em Regime de Urgência, sendo que o senhor
presidente determinou que o Regime de Urgência fosso colocado na Ordem do dia. ; 4 -
PROJETO DE LEI nº 17 de 2026, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento anual de 2026 no valor de R$ 199.101,00 (cento e noventa e nove mil e
cento e um reais). Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 30,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei encaminhado pelo senhor
presidente para a Comissão de Constituição e Justiça, para manifestação quanto aos
aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico da matéria, conforme disposto
no art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno; e para a Comissão de Finanças e
Orçamento, para análise dos aspectos financeiros e orçamentários, nos termos do art. 41 e
seus parágrafos do Regimento Interno, considerando a abertura de crédito adicional
suplementar, a indicação das fontes de recursos e seus reflexos na execução orçamentária
municipal. Sendo que o senhor presidente concedeu o prazo de 08 dias para o
fornecimento do parecer de forma conjunta. ; 5 - PARECER nº 11 de 2026, Parecer
Conjunto das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de
Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente favorável à aprovação do Projeto de Lei
Nº 08/2026. Autores: CAERMA - COM. AGRICULTURA, EMPREGO E RENDA E MEIO
AMBIENTE, CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer
colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente. ; 6 - PARECER nº 12
de 2026, Parecer Cojunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e
Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 011/2026. Autores: CCJ -
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer colocado na
Ordem do Dia por determinação do senhor presidente. ; 7 - PARECER nº 13 de 2026,
Parecer Cojunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 013/2026. Autores: CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer colocado na Ordem do Dia por
determinação do senhor presidente. ; 8 - INDICAÇÃO nº 5 de 2026, Indica ao Chefe do
Poder Executivo Municipal que determine ao Departamento Municipal de Engenharia e ao
setor competente de trânsito a realização de estudos técnicos visando à instalação de um
redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Armando Marangon, no Bairro Nova Vida,
neste Município. Autor: EDELVAN LAZARE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
INDICAÇÃO nº 6 de 2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine
aos setores competentes da Administração Municipal a realização de estudos visando à
instalação de placas informativas e de orientação em locais públicos do Município,
especialmente praças, academias ao ar livre, ginásios, espaços esportivos e no Parque do
Lago, informando sobre as proibições previstas na Lei Municipal nº 1.439/2021, que
dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas, do uso de narguilé, cigarro
eletrônico e demais produtos fumígeros em espaços públicos. Autor: VALDIR BAGESTON
DE RAMOS - DEGO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 7 de
2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores
competentes da Administração Municipal, especialmente ao Departamento de Engenharia
e Planejamento, a realização de estudos técnicos, financeiros e orçamentários visando à
implantação de pavimentação asfáltica na estrada vicinal que liga a BR-158, passando pela
comunidade de Nova Esperança, até encontrar o trecho já pavimentado com calçamento
na comunidade de Nossa Senhora Aparecida, no Assentamento Nova Fartura, interior do
Município de Saudade do Iguaçu. Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - REQUERIMENTO nº 2 de 2026, Requer-se o
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envio de informações e documentos acerca da Concorrência Eletrônica nº 06/2025 – PMSI
e ao Termo de Concessão de Direito Real de Uso firmado entre o Município de Saudade do
Iguaçu e a empresa Guerro & Pagnussat Ltda. Autor: EDELVAN LAZARE, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 4 de 2026, Projeto
de Lei Legislativo nº 04/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos
servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu. Autores:
DELCI BAZZANELLA NATH, DIEGO TRINDADE, JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE, Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Projeto de Lei encaminhado em Regime de Urgência, sendo que o senhor
presidente determinou que o Regime de Urgência fosso colocado na Ordem do dia. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ;
EDELVAN LAZARE / PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN /
PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2026, Dispõe sobre a
reestruturação das Funções Gratificadas de Direção e Coordenação Pedagógica do
Magistério Público Municipal, altera o art. 62 da Lei Municipal nº 1213/2018 e dá outras
providências. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 16, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aguarda Parecer das Comissões competentes o
Projeto de Lei Nº 09/2026. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2026, Estabelece, para fins
de requisição de pequeno valor no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu, o limite
para pagamento mediante requisição direta, nos termos do § 3º e do § 4º do art. 100 da
Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Rogério Gallina - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 23, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aguarda Parecer das Comissões competentes o Projeto de Lei Nº 12/2026. ; 3 - PROJETO
DE LEI nº 15 de 2026, Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores
municipais do quadro único do Poder Executivo Municipal de Saudade do Iguaçu – PR
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O Senhor presidente colocou o Regime de Urgência ao
Projeto de Lei Nº 015/2026 em discussão e em votação sendo o mesmo aprovado por
unanimidade de votos. Após a aprovação do Regime de Urgencia o senhor presidente
encaminhou o referido Projeto de Lei para a Comissão de Constituição e Justiça, para
manifestação quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico da
matéria, conforme disposto no art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno; e para a
Comissão de Finanças e Orçamento, para análise dos aspectos financeiros e
orçamentários, nos termos do art. 41 e seus parágrafos do Regimento Interno,
considerando a abertura de crédito adicional suplementar, a indicação das fontes de
recursos e seus reflexos na execução orçamentária municipal. Sendo que o senhor
presidente concedeu o prazo de 01 (um) dia para o fornecimento do parecer de forma
conjunta. ; 4 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2026, Dispõe sobre a revisão dos vencimentos
dos servidores municipais, ocupantes de Cargo em Comissão e Funções Gratificadas.
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 29, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O Senhor presidente colocou o Regime de Urgência ao
Projeto de Lei Nº 016/2026 em discussão e em votação sendo o mesmo aprovado por
unanimidade de votos. Após a aprovação do Regime de Urgencia o senhor presidente
encaminhou o referido Projeto de Lei para a Comissão de Constituição e Justiça, para
manifestação quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico da
matéria, conforme disposto no art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno; e para a
Comissão de Finanças e Orçamento, para análise dos aspectos financeiros e
orçamentários, nos termos do art. 41 e seus parágrafos do Regimento Interno,
considerando a abertura de crédito adicional suplementar, a indicação das fontes de
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recursos e seus reflexos na execução orçamentária municipal. Sendo que o senhor
presidente concedeu o prazo de 01 (um) dia para o fornecimento do parecer de forma
conjunta. ; 5 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 4 de 2026, Projeto de Lei Legislativo
nº 04/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores
públicos do Poder Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu. Autores: DELCI
BAZZANELLA NATH, DIEGO TRINDADE, JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE, Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: O Senhor presidente colocou o Regime de Urgência ao Projeto de Lei
Legislativo Nº 04/2026 em discussão e em votação sendo o mesmo aprovado por
unanimidade de votos. Após a aprovação do Regime de Urgencia o senhor presidente
encaminhou o referido Projeto de Lei para a Comissão de Constituição e Justiça, para
manifestação quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico da
matéria, conforme disposto no art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno; e para a
Comissão de Finanças e Orçamento, para análise dos aspectos financeiros e
orçamentários, nos termos do art. 41 e seus parágrafos do Regimento Interno,
considerando a abertura de crédito adicional suplementar, a indicação das fontes de
recursos e seus reflexos na execução orçamentária municipal. Sendo que o senhor
presidente concedeu o prazo de 01 (um) dia para o fornecimento do parecer de forma
conjunta. ; 6 - PARECER nº 11 de 2026, Parecer Conjunto das comissões de
Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Agricultura, Emprego e Renda e
Meio Ambiente favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 08/2026. Autores: CAERMA -
COM. AGRICULTURA, EMPREGO E RENDA E MEIO AMBIENTE, CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de
votos ; 7 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2026, Revoga as Leis Municipais nº 1.284/2019 e
nº 1.485/2022 e institui o Programa Municipal “Conexão Trabalho”, destinado a apoiar,
mediante critérios objetivos e fiscalizáveis, o deslocamento intermunicipal diário de
trabalhadores residentes em Saudade do Iguaçu, resguardando a legalidade, a
impessoalidade e a proteção ao patrimônio público. Autor: Rogério Gallina - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 15, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em
Primeira Apreciação pelo Plenário. ; 8 - PARECER nº 12 de 2026, Parecer Cojunto das
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do
Projeto de Lei Nº 011/2026. Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 9 - PROJETO DE
LEI nº 11 de 2026, Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade
do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026. Autor: Rogério Gallina - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 22, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em
Primeira Apreciação pelo Plenário. ; 10 - PARECER nº 13 de 2026, Parecer Cojunto das
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do
Projeto de Lei Nº 013/2026. Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 11 - PROJETO DE
LEI nº 13 de 2026, Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 194.159,84 (cento e noventa e quatro mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta e
quatro centavos) no Orçamento Anual para 2026. Autor: Rogério Gallina - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 25, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em
Primeira Apreciação pelo Plenário. ; 12 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 1 de
2026, Dispõe sobre os procedimentos para manutenção e conserto de equipamentos,
máquinas e veículos pertencentes ao Município de Saudade do Iguaçu, estabelece a
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obrigatoriedade de emissão de relatórios técnicos e dá outras providências. Autor: JOÃO
PEDRO HARTMANN, Número de Protocolo: 7, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria - Obs.: Projeto de Lei
Legislativo aprovado por maioria de votos em Segunda Apreciação pelo Plenário. Foram
divergentes e votaram contrário os vereadores Alexandro Bett, Divonei Roberto Panizzon,
Emerson Martgnago e Valdir Bageston de Ramos. ; 13 - REQUERIMENTO nº 1 de
2026, REQUER, que o Poder Executivo Municipal gestione junto ao DER/PR –
Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná a instalação de redutor de velocidade
nas proximidades do trevo de acesso ao Município de Sulina/PR. Autor: EDELVAN
LAZARE, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade de votos - Obs.: Requerimento aprovado pelo Plenário nos termos do Art.
123 do Regimento Interno. ; 14 - INDICAÇÃO nº 4 de 2026, Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que, por meio do Departamento de Engenharia e das Secretarias
competentes, sejam realizados estudos técnicos visando à construção de uma pista de
skate junto ao Parque do Lago, neste Município. Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação despachada pelo senhor
presidente ao conhecimento do senhor prefeito municipal para as providências cabíveis
nos termos do Art. 116 do Regimento Interno. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP -
Requereu na forma regimental falar sobre os trabalhos da Administração Municipal de
Saudade do Iguaçu/PR. 
Considerações Finais: Nada mais havendo na presente sessão o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem
de Sessão Extraordinária/2026, a se realizar às 18 horas do dia 17 de março de 2026, para
a primeira apreciação do Projeto de Lei Legislativo 04/2026 e dos Projetos de Lei 15 e
16/2026, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: DIEGO
TRINDADE / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: JOÃO
PEDRO HARTMANN /
PT 
____________________
Segundo￾Secretário: 
LAUDEMIR
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Rua, Valentin Olivo, 727 - Telefone: 0800 090 6545 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46)
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ALEXANDRO BETT /
PSB 
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DIVONEI ROBERTO
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EDELVAN LAZARE /
PV 
_____________________
EMERSON
MARTIGNAGO / PSB 
_____________________
VALDIR BAGESTON
DE RAMOS / PP 
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VALDIR BAGESTON DE RAMOS (CPF 723.XXX.XXX-04) em 17/03/2026 07:50:38 GMT-03:00
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EDELVAN LAZARE (CPF 073.XXX.XXX-82) em 17/03/2026 07:52:48 GMT-03:00
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DIVONEI ROBERTO PANIZZON (CPF 025.XXX.XXX-01) em 17/03/2026 07:53:11 GMT-03:00
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JOÃO PEDRO HARTMANN (CPF 086.XXX.XXX-45) em 17/03/2026 08:07:00 GMT-03:00
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DELCI BAZZANELLA NATH (CPF 711.XXX.XXX-72) em 17/03/2026 09:11:36 GMT-03:00
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LAUDEMIR PIONTKOSKI (CPF 021.XXX.XXX-06) em 17/03/2026 09:14:11 GMT-03:00
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ALEXANDRO BETT (CPF 054.XXX.XXX-60) em 17/03/2026 09:15:59 GMT-03:00
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EMERSON MARTIGNAGO (CPF 026.XXX.XXX-92) em 17/03/2026 09:17:55 GMT-03:00
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