| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2021-08-09 |
| native_id | 31 |
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Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | Www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA/2021 Ás dezoito horas e trinta minutos do dia nove do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio Cemin, Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José Carlos de Assis, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, solicitou à Vereadora Auri Bitencourt da Silva que a mesma efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada e em seguida determinou nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi colocada em discussão e em votação sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos. Na procedência passou-se à matéria de expediente composta de: 1º) Ofício nº 239/2021 de 09 de agosto de 2021 do Poder Executivo Municipal, encaminhando para a Apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 038/2021 que institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Saudade do Iguaçu - REFIS 2021. Projeto este encaminhado pelo Senhor Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, para que apresentem seus pareceres em 08 dias. 2º) Ofício nº 240/2021 de 09 de agosto de 2021 do Poder Executivo Municipal, encaminhando para a Apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 036/2021 que institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar do Município de Saudade do Iguaçu. Projeto de Lei este encaminhado pelo Senhor Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social para que apresentem seus pareceres em 08 dias. 3º) Ofício nº 241/2021 de 09 de agosto de 2021 do Poder Executivo Municipal, encaminhando para a Apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 037/2021 que altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1.367/2020. Projeto de Lei este encaminhado pelo Senhor Presidente para a Comissão de Constituição e Justiça para que a mesma apresente parecer em 08 dias. 4º) Parecer dao ç CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: 16 AGO, 2021 E, Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | Www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR TT Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 030/2021. 52) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento, de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo e de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 034/2021. 6º) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 035/2021. Pareceres estes colocados na Ordem do Dia por determinação do Senhor Presidente. 7º) Indicação Nº 049/2021, de autoria do Vereador Luis Fernando Vedana, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município, através dos Departamentos de Urbanismo e de Engenharia, realize estudos no sentido de efetuar a implantação com a devida instalação de faixas de pedestres elevadas em todas as esquinas do Perímetro Urbano deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 8º) Indicação Nº 050/2021, de autoria do Vereador Felipe Forgiarini, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município, através do Departamento competente realize o mais breve possível um reforço da pintura de solo por toda a extensão das rodovias municipais pavimentadas existentes no Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 9º) Requerimento Nº 057/2021, de autoria da Vereadora Auri Bitencourt da Silva solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Darlei Trento que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná disponibilize de forma efetiva um servidor público municipal para auxiliar a população Saudadense nos encaminhamentos de processos de aposentadoria, de auxílio doença, de pensões entre outros junto ao Instituto Nacional de Seguro Social — INSS. 102) Requerimento Nº 058/2021, de autoria do Vereador Celso Giacomini solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Darlei Trento que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná disponibilize através da Secretaria Municipal de Assistência Social um defensor público à população CÂMARA MUNI CIP; SAUDADE DO IGUAÇO CER í ; APROVADO Em: . : Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara()camarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR — 1 carente. Nada mais havendo na Matéria de Expediente passou à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Legislativo Nº 05/2021, de 14 de junho de 2021 de autoria do Vereador Luis Fernando Vedana que proíbe a concessão, de modo cumulativo, dos incentivos previstos na Lei nº 1.199, de 29 de maio de 2018, às empresas já beneficiadas num período de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da concessão do benefício anterior e dá outras providências. O Senhor Presidente então encaminhou o referido Projeto para a Comissão de Constituição e Justiça para que a mesma exare parecer em 15 dias. 2º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Legislativo Nº 06/2021, de 14 de junho de 2021 de autoria do Vereador Luis Fernando Vedana que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.199, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre o Programa de Fomento às atividades industriais e prestadoras de serviço, para garantir a participação do Poder Legislativo no processo de fiscalização, e dá outras providências. A vereadora Auri Bitencourt da Silva presidente da Comissão de Constituição e Justiça solicitou a dilatação do prazo para o fornecimento dos Pareceres dos dois Projetos de Lei Legislativo por mais 30 dias. Solicitação esta deferida pelo senhor presidente. 3º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Segunda Apreciação o Projeto de Lei Nº 032/2021 que institui no Município de Saudade do Iguaçu o Serviço de acolhimento familiar na modalidade de família acolhedora e dá outras providências. 4º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 030/2021. 5º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei Nº 030/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal que altera o Art. 91 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Saudade do Iguaçu. Lei nº 376, de 06 de dezembro de 2006. 6º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por ZA de votos o Parecer Conjunto das CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara()camarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento, de Agricultura Emprego e Renda e Meio Ambiente e de Obras, serviços Públicos e urbanismo favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 034/2021. 7º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei nº 034/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.660.559,20 (um milhão seiscentos e sessenta mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos) e de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2021. 8º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Agricultura Emprego e Renda e Meio Ambiente favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 035/2021. 9º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei nº 035/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2021. 10º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 040/2021, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município, através de seu departamento de urbanismo, realize a instalação de redutores de velocidade sendo um quebra-molas na Rodovia Municipal Lurdes Moreira mais precisamente em frente a construção de um posto de lavagem ao lado do Ginásio de Esportes São Silvestre e de uma faixa elevada na esquina da Rodovia Municipal Lurdes Moreira com a Rua, Ilário Salvatori no Perímetro Urbano deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 119) Foi nos discussão eem sRSBESEESASENETE, fura E E N/ LA AS E mn Presidente do Poder Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 041/2021, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através dos Departamentos de Engenharia e de Urbanismo elabore estudos no sentido de efetuar a construção de escadaria de alvenaria ligando o Centro da Cidade de Saudade do Iguaçu ao Loteamento Colina, com a devida instalação de corrimão nos dois lados da escada, com postes de iluminação ao longo da escada, além de construção de canaletas para direcionamento da água da chuva. 12º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 042/2021, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município realize estudos no sentido de criar um Programa Municipal visando disponibilizar aos munícipes a instalação de um banco de Materiais Ortopédicos no município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 13º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 043/2021, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento de Meio Ambiente realize estudos no sentido de efetuar a compra de uma Máquina Perfuratriz, afim de servir para construção de poços semi artesianos nas propriedades dos agricultores do município, como medida para suprir a falta de água ocasionada pela estiagem. 14º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 044/2021, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo realize estudos no sentido de efetuar a mudança da estrada vicinal que dá acesso à residência do Senhor Adão na Comunidade de São Cristóvão, Assentamento Nova Fartura, Zona Rural deste e Alunicípio de Saudade CR // DUAL HD APROVADO EM: k Ko >> Volte" mtoo Ce LA Ed mo Presidente do pps £ Legislativ Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR do Iguaçu, Estado do Paraná, para a divisa da propriedade. 152) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 045/2021, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente realize estudos no sentido de possibilitar o retorno do Plantão Veterinário nos feriados e finais de semana. 16º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 046/2021, de autoria do Vereador Henrique dos Santos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município, através da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo e do Departamento de Engenharia, realize a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Rodovia Municipal Lurdes Moreira mais precisamente nas proximidades da ponte localizada na estação de tratamento de água da SANEPAR, além da instalação de “Guard Rail” e de uma sinalização mais eficiente na referida ponte. 17º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 047/2021, de autoria do Vereador José Carlos de Assis, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município, através do Departamento responsável, realize estudos no sentido de efetuar a cedência em Comodato de um veículo popular de propriedade do Município para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Saudade do Iguaçu e outro para a Escola de Educação Especial Daizi Trento (APAE). 18º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 048/2021, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município, através da sua Assessoria de Planejamento e seus departamentos especializados, elabore um estudo para avaliar a possibilidade de instalação de placas fotovoltaicas nas repartições da administração pública, visando substituir a energia elétrica 24 solar. 19º) Foi CA re Ag aa CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: + LA Epi Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | Wwww.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº 056/2021, de autoria do Vereador Luis Fernando Vedana solicitando que o Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo envie a esta Casa de Leis uma cópia das “Cartas de Intenção” que foram protocoladas pelas empresas através do programa de fomento das atividades Industriais e prestadoras de serviços, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.199, de 29 de maio de 2018, e também uma cópia dos “Pareceres” da Comissão Municipal de Industrialização. Nada mais havendo na presente sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem de Sessão Ordinária a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 16 de agosto de 2021, determinou então a redação desta At far e encerrou a sessão. CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: