sessao nº 22

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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ATA DA 222 SESSÃO ORDINÁRIA/2021
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia dezesseis do mês de agosto do ano de dois mil
e vinte e um, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio Cemin,
Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José
Carlos de Assis, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos
sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o
Senhor Presidente declarou aberta à sessão, solicitou ao Vereador Henrique dos Santos
que o mesmo efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada e em seguida
determinou nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata
da Sessão anterior a qual foi colocada em discussão e em votação sendo a mesma
aprovada por unanimidade de votos. Na procedência passou-se à matéria de
expediente composta de: 1º) Ofício nº 241/2021 de 09 de agosto de 2021 do Poder
Executivo Municipal, encaminhando para a Apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei
Nº 020/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de 2022 à 2025. Projeto este
encaminhado pelo Senhor Presidente para todas as Comissões Permanentes da Câmara
Municipal, para que apresentem seus respectivos pareceres em 30 dias. 2º) Ofício nº
245/2021 de 12 de agosto de 2021 do Poder Executivo Municipal, encaminhando para a
Apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 033/2021 que dispõe sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 do Município de Saudade
do Iguaçu. Projeto este encaminhado pelo Senhor Presidente para todas as Comissões
Permanentes da Câmara Municipal, para que apresentem seus respectivos pareceres
em 30 dias. 3º) Ofício nº 246/2021 de 12 de agosto de 2021 do Poder Executivo
Municipal, encaminhando para a Apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº
040/2021 que dispõe sobre a autorização para adquirir um painel eletrônico. O Senhor
Presidente então encaminhou o referido Projeto de Lei para as Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamentos para que as mesmas apresentem
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seus pareceres em 08 dias. 4º) Ofício nº 247/2021 de 12 de agosto de 2021 do Poder
Executivo Municipal, encaminhando para a Apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei
Nº 041/2021 que autoriza o Poder Executivo à criar e implantar o Conselho dos Direitos
da Pessoa Idosa — (CMDPI). Projeto de Lei este encaminhado pelo senhor presidente
para as Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social
para que apresentem seus pareceres em 08 dias. 52) Ofício nº 248/2021 de 12 de
agosto de 2021 do Poder Executivo Municipal, encaminhando para a Apreciação dos
Vereadores o Projeto de Lei Nº 039/2021 que autoriza o Município a implantar o
Programa “Raspou Ganhou”. O Senhor Presidente então encaminhou o Projeto de Lei
para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamentos para que as
mesmas apresentem seus pareceres em 08 dias. 6º) Parecer Conjunto das Comissões de
Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social favorável à aprovação
do Projeto de Lei Nº 036/2021. 7º) Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 037/2021. 8º) Parecer Conjunto das
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação
do Projeto de Lei Nº 038/2021. Pareceres estes colocados na Ordem do Dia por
determinação do senhor presidente. 9º) Requerimento Nº 059/2021, de autoria dos
Vereadores Valdir Bageston de Ramos e Luis Fernando Vedana solicitando que o
Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através do Departamento de
Urbanismo efetue o mais rápido possível a urgente instalação de uma mureta de
proteção (guard-rail), na lateral da Rua, 19 de março, entre as ruas Araucária e Vitor
Cenci, no perímetro urbano deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
109) Indicação Nº 051/2021, de autoria dos Vereadores Valdir Bageston de Ramos e Luis
Fernando Vedana indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento,
que o Município através dos Departamentos de Engenharia e de Urbanismo realize
estudos no sentido de efetuar a instalação de redutor de ne (quebra-molas)
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junto à Avenida Iguaçu, entre as Ruas Frei Carlos Plavinsk e Santos Dumont, no
perímetro urbano deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 11º)
Indicação Nº 052/2021, de autoria dos Vereadores Valdir Bageston de Ramos e Luis
Fernando Vedana indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento,
que o Município através dos Departamentos de Engenharia realize estudos no sentido
de efetuar a construção de uma pista de Skate junto ao Parque do Lago. Nada mais
havendo na Matéria de Expediente passou à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º)
Aguarda Parecer o Projeto de Lei Legislativo Nº 05/2021, de 14 de junho de 2021 de
autoria do Vereador Luis Fernando Vedana que proíbe a concessão, de modo
cumulativo, dos incentivos previstos na Lei nº 1.199, de 29 de maio de 2018, às
empresas já beneficiadas num período de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da
concessão do benefício anterior e dá outras providências. 2º) Aguarda Parecer o Projeto
de Lei Legislativo Nº 06/2021, de 14 de junho de 2021 de autoria do Vereador Luis
Fernando Vedana que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.199, de 29 de maio de
2018, que dispõe sobre o Programa de Fomento às atividades industriais e prestadoras
de serviço, para garantir a participação do Poder Legislativo no processo de fiscalização,
e dá outras providências. 3º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado
por unanimidade de votos em Segunda Apreciação o Projeto de Lei Nº 030/2021, de
autoria do Poder Executivo Municipal que altera o Art. 91 do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Saudade do Iguaçu. Lei nº 376, de 06 de dezembro de 2006.
4º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em
Segunda Apreciação o Projeto de Lei nº 034/2021, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 1.660.559,20 (um milhão seiscentos e sessenta mil e quinhentos e
cinquenta e nove reais e vinte centavos) e de um Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 90.000,00 (noventa mil reais) no Orçamento Geral do ad de Saudade do
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Iguaçu, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2021. 52) Foi colocado em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Segunda
Apreciação o Projeto de Lei nº 035/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade
do Iguaçu, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2021. 6º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto
das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social
favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 036/2021. 7º) Foi colocado em discussão e
em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o
Projeto de Lei Nº 036/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal que “Institui o
Comitê Municipal do Transporte Escolar, e dá outras providências”. 8º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer da
Comissão de Constituição e Justiça favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº
037/2021. 9º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei nº 037/2021, de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº
1.367/2020 de 16 de setembro de 2020 e dá outras providências. 10º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto
das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à
aprovação do Projeto de Lei Nº 038/2021. 11º) Foi colocado em discussão e em votação
sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei nº
038/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo M Institui o Programa de
Recuperação Fiscal do Município de Saudade do Iguaçu — REFIS 2021, relativo aos
débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras
providências. 12º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por
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unanimidade de votos a Indicação Nº 049/2021, de autoria do Vereador Luis Fernando
Vedana, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o
Município, através dos Departamentos de Urbanismo e de Engenharia, realize estudos
no sentido de efetuar a implantação com a devida instalação de faixas de pedestres
elevadas em todas as esquinas do Perímetro Urbano deste Município de Saudade do
Iguaçu, Estado do Paraná. 13º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado
por unanimidade de votos a Indicação Nº 050/2021, de autoria do Vereador Felipe
Forgiarini, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o
Município, através do Departamento competente realize o mais breve possível um
reforço da pintura de solo por toda a extensão das rodovias municipais pavimentadas
existentes no Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 14º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº
057/2021, de autoria da Vereadora Auri Bitencourt da Silva solicitando ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, Senhor Darlei Trento que o Município de Saudade do
Iguaçu, Estado do Paraná disponibilize de forma efetiva um servidor público municipal
para auxiliar a população Saudadense nos encaminhamentos de processos de
aposentadoria, de auxílio doença, de pensões entre outros junto ao Instituto Nacional
de Seguro Social — INSS. 15º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado
por unanimidade de votos o Requerimento Nº 058/2021, de autoria do Vereador Celso
Giacomini solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Darlei Trento que
o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná disponibilize através da Secretaria
Municipal de Assistência Social um defensor público à população carente. Nada mais
havendo na presente sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os
presentes, convocou os vereadores para participarem de Sessão Ordinária a se realizar
às 18 horas e 30 minutos do dia 23 de agosto de 2021, determinou então a redação
desta Ata e encerrou a sessão.
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