| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2021-08-30 |
| native_id | 34 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 6
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR ATA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA/2021 Ás dezoito horas e trinta minutos do dia trinta do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio Cemin, Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José Carlos de Assis, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, solicitou ao Vereador Henrique dos Santos que o mesmo efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada e em seguida determinou nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi colocada em discussão e em votação sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos. Na procedência passou-se à matéria de expediente composta de: 1º) Ofício nº 262/2021, de 27 de agosto de 2021 encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 023/2021 que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 212.475,14. Projeto este encaminhando pelo Senhor Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamentos para que as mesmas apresentem seus pareceres em 08 dias. 2º) Ofício nº 263/2021, de 27 de agosto de 2021 encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 044/2021 que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 600.000,00. Projeto este encaminhando pelo Senhor Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamentos para que as mesmas apresentem seus pareceres em 08 dias Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 039/2021. 3º) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 042/2021. Parecer este colocado na ordem do dia por determinação do senhor presidente. 4º) Emenda Modificativa RR de 30 de agosto Ai CÂMARA MUNICIPAL DE 747 VA f SAUDADE DO IGUAÇU - PR SA, 9) ie DAVÁ APROVADO EM: AA fa - KoF Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, que altera o Anexo Il do Projeto de Lei Ordinária nº. 020/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Saudade do Iguaçu para o período de 2022 a 2025. Emenda esta encaminhada pelo Senhor Presidente para todas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal para que as mesmas apresentem seus respectivos pareceres em 21 dias. 52) Requerimento Nº 065/2021 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos solicitando a retirada de tramitação dos Projetos de Lei Legislativo nº 07/2021, de 16 de agosto de 2021 que autoriza o Poder Executivo a conceder abatimento efetivo nos impostos de Pessoas Jurídicas e/ou Pessoas Físicas situadas no Município de Saudade do Iguaçu que patrocinarem financeiramente os projetos de natureza esportiva e/ou cultural aprovados pela Secretaria Municipal de Esporte e Cultura e 08/2021, de 16 de agosto de 2021, que determina a instalação de placas indicativas destinadas à identificação das ruas e logradouros públicos em todo perímetro urbano do município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências. Solicitações esta deferida pelo Senhor presidente que então determinou o arquivamento dos dois Projetos de Lei Legislativo. 6º) Requerimento Nº 066/2021 de autoria do Vereador Luis Fernando Vedana solicitando que a Secretaria da Câmara de Vereadores encaminhe aos representantes da Bancada do PDT a relação dos requerimentos de informações encaminhados à Administração Pública Municipal no ano de 2021. 7º) Indicação Nº 060/2021, de autoria dos Vereadores Auri Bitencourt da Silva e Luis Fernando Vedana, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento responsável efetue a instalação de placas indicativas destinadas à identificação das ruas e logradouros públicos em todo perímetro urbano do município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 8º) Indicação Nº 061/2021, de autoria dos Vereadores Auri Bitencourt da Silva, Henrique dos Santos e Setembrino Nath, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Tré CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara()camarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR que o Município através do Departamento responsável realize estudos no sentido de efetuar a cedência de 120 cadeiras para a Igreja Deus é Amor de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 9º) Indicação Nº 062/2021, de autoria dos Vereadores Auri Bitencourt da Silva, Henrique dos Santos e Setembrino Nath, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento responsável realize estudos no sentido de efetuar a aquisição com a posterior cedência e instalação de climatizadores de ar na sede da empresa Vision Denim Confecções Ltda, localizada no bairro industrial deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. Nada mais havendo na Matéria de Expediente passou à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Nº 020/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de 2022 à 2025. 2º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Nº 033/2021 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 do Município de Saudade do Iguaçu. 3º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Legislativo Nº 09/2021 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos que regulamenta a proteção aos animais prevista no artigo 225, 81º, inc. VII, da Constituição Federal no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu - PR e dá outras providências. 4º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Segunda Apreciação o Projeto de Lei Nº 036/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal que “Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar, e dá outras providências”. 4º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Segunda Apreciação o Projeto de Lei nº 039/2021, de autoria do Prefeito Municipal, busca obter autorização do Poder Legislativo para instituir o programa “RASPOU GANHOU”. 5º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Segunda Apreciação o Projeto de Lei nº 040/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que visa obter nto A Legislativa para adquirir e instalar um Es: eletrônico. e Foi posto em discussão e CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: P resident: m pda odor | — Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Segunda Apreciação o Projeto de Lei Nº 041/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa — CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no Município de Saudade do Iguaçu-PR, e dá outras providências. 7º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 042/2021. 8º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei nº 042/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.340.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2021. 9º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovada por unanimidade de votos o Requerimento Nº 060/2021, de autoria do Vereador Luis Fernando Vedana solicitando que o Setor de Recursos Humanos envie a esta Casa, uma Lista com o nome dos convocados pelo Edital de Seleção de Estagiários nº 001/2021, indicando aqueles que, efetivamente, ocuparão as vagas de estágio. 10º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovada por unanimidade de votos o Requerimento Nº 061/2021, de autoria do Vereador Luis Fernando Vedana solicitando informações da Secretaria Municipal de Assistência Social sobre a execução dos programas vigentes e requer o envio de documentos comprobatórios. 11º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovada por unanimidade de votos o Requerimento Nº 062/2021, de autoria do Vereado Valdir Bageston de Ramos, solicitando informações sobre os gastos com o concerto da rede de luz danificada pelas máquinas da prefeitura quando da reabertura da estrada da linha Sabiá, zona rural des Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 12º) Foi posto em discussão e [hotofo a ses CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: 08 Es Presidente do Pod: Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Ocamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR votação sendo aprovada por unanimidade de votos o Requerimento Nº 063/2021, de autoria do Vereado Valdir Bageston de Ramos, solicitando que o Município através da Secretaria Municipal de Educação retome o mais breve possível o transporte escolar nos bairros Nova Vida e Harmonia. 13º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovada por unanimidade de votos o Requerimento Nº 064/2021, de autoria do Vereador Luis Fernando Vedana solicitando informações do Poder Executivo em relação às funções gratificadas que foram atribuídas aos servidores da administração pública no último trimestre de 2021. 14º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovada por unanimidade de votos a Indicação Nº 053/2021, de autoria do Vereador Luis Fernando Vedana, indicando ao Poder Executivo a inserção de dispositivos na Lei Nº 1.411 de 13 de junho de 2021, que trata do Pacote Agrícola, visando expandir os benefícios aos pecuaristas produtores de leite do Município de Saudade do Iguaçu. 15º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovada por unanimidade de votos a Indicação Nº 054/2021, de autoria dos Vereadores Valdir Bageston de Ramos e Luis Fernando Vedana indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento de Engenharia realize estudos no sentido de efetuar o mais breve possível a reforma do posto de saúde localizado na Comunidade de Linha Urutu. 16º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovada por unanimidade de votos a Indicação Nº 055/2021, de autoria dos Vereadores Valdir Bageston de Ramos e Luis Fernando Vedana indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através de seu Departamento responsável efetue a afixação de placas de sinalização com os dizeres: “Cuidado ciclistas ao longo da rodovia”, nas rodovias municipais pavimentadas com massa asfáltica, indica ainda que o Senhor Prefeito na condição de Gestor Público Municipal gestione junto aos órgãos estaduais e federais (DNIT e DER) responsáveis pela BR-158 a afixação destas mesmas placas ao longo d CÂMARA MUNICIPAL DE rZ, re ” dão, A 4 E, 08 021 iss 2 / as Rodovia BR-158. 17º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aproygid SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Ocamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR unanimidade de votos a Indicação Nº 056/2021, de autoria do Vereador Celso Giacomini indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município de Saudade do Iguaçu, através do Departamento de Engenharia efetue estudos no sentido de efetuar a instalação de cobertura no playground da Escola de Educação Especial Daizi Trento de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 18º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovada por unanimidade de votos a Indicação Nº 057/2021, de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município de Saudade do Iguaçu, através do Departamento pertinente forneça incentivos à empresas da área e busque parcerias com o Ministério da Pesca e Aquicultura para a efetiva construção e instalação de uma unidade de beneficiamento e abatedouro de peixe em nosso Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 19º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovada por unanimidade de votos a Indicação Nº 058/2021, de autoria dos Vereadores Valdir Bageston de Ramos e Luis Fernando Vedana indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através de seu Departamento responsável realize estudos no sentido de efetuar a distribuição de caixas d'água às famílias em situação de vulnerabilidade social. 202) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovada por unanimidade de votos a Indicação Nº 059/2021, de autoria dos Vereadores Valdir Bageston de Ramos e Luis Fernando Vedana indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente efetue a terceirização da colheita de silagem para os agricultores do Município. Nada mais havendo na presente sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem de Sessão Ordinária a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 08 de setembro de 2021 devido ao feriado do dia 07 de setembro, determinou então a redação desta At CAMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: O tonto Cemin efa E LI ESMO 0 Presidente do Poder