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sessao nº 24

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 24
Date 2021-08-30
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Documents (1)

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Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
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Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
ATA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA/2021
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia trinta do mês de agosto do ano de dois mil e
vinte e um, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio Cemin, Auri
Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José Carlos
de Assis, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos sob a
Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o Senhor
Presidente declarou aberta à sessão, solicitou ao Vereador Henrique dos Santos que o
mesmo efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada e em seguida determinou
nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata da Sessão
anterior a qual foi colocada em discussão e em votação sendo a mesma aprovada por
unanimidade de votos. Na procedência passou-se à matéria de expediente composta de:
1º) Ofício nº 262/2021, de 27 de agosto de 2021 encaminhando para a apreciação dos
Vereadores o Projeto de Lei Nº 023/2021 que autoriza a abertura de um crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 212.475,14. Projeto este
encaminhando pelo Senhor Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de
Finanças e Orçamentos para que as mesmas apresentem seus pareceres em 08 dias. 2º)
Ofício nº 263/2021, de 27 de agosto de 2021 encaminhando para a apreciação dos
Vereadores o Projeto de Lei Nº 044/2021 que autoriza a abertura de um crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 600.000,00. Projeto este
encaminhando pelo Senhor Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de
Finanças e Orçamentos para que as mesmas apresentem seus pareceres em 08 dias
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 039/2021. 3º) Parecer Conjunto das
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do
Projeto de Lei Nº 042/2021. Parecer este colocado na ordem do dia por determinação do
senhor presidente. 4º) Emenda Modificativa RR de 30 de agosto Ai
CÂMARA MUNICIPAL DE 747 VA f
SAUDADE DO IGUAÇU - PR SA, 9) ie DAVÁ
APROVADO EM:
AA fa - KoF
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, que altera o
Anexo Il do Projeto de Lei Ordinária nº. 020/2021, de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Saudade do Iguaçu para o período de
2022 a 2025. Emenda esta encaminhada pelo Senhor Presidente para todas as Comissões
Permanentes da Câmara Municipal para que as mesmas apresentem seus respectivos
pareceres em 21 dias. 52) Requerimento Nº 065/2021 de autoria dos Vereadores Luis
Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos solicitando a retirada de tramitação dos
Projetos de Lei Legislativo nº 07/2021, de 16 de agosto de 2021 que autoriza o Poder
Executivo a conceder abatimento efetivo nos impostos de Pessoas Jurídicas e/ou Pessoas
Físicas situadas no Município de Saudade do Iguaçu que patrocinarem financeiramente
os projetos de natureza esportiva e/ou cultural aprovados pela Secretaria Municipal de
Esporte e Cultura e 08/2021, de 16 de agosto de 2021, que determina a instalação de
placas indicativas destinadas à identificação das ruas e logradouros públicos em todo
perímetro urbano do município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
Solicitações esta deferida pelo Senhor presidente que então determinou o arquivamento
dos dois Projetos de Lei Legislativo. 6º) Requerimento Nº 066/2021 de autoria do
Vereador Luis Fernando Vedana solicitando que a Secretaria da Câmara de Vereadores
encaminhe aos representantes da Bancada do PDT a relação dos requerimentos de
informações encaminhados à Administração Pública Municipal no ano de 2021. 7º)
Indicação Nº 060/2021, de autoria dos Vereadores Auri Bitencourt da Silva e Luis
Fernando Vedana, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento,
que o Município através do Departamento responsável efetue a instalação de placas
indicativas destinadas à identificação das ruas e logradouros públicos em todo perímetro
urbano do município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 8º) Indicação Nº
061/2021, de autoria dos Vereadores Auri Bitencourt da Silva, Henrique dos Santos e
Setembrino Nath, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Tré
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que o Município através do Departamento responsável realize estudos no sentido de
efetuar a cedência de 120 cadeiras para a Igreja Deus é Amor de Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná. 9º) Indicação Nº 062/2021, de autoria dos Vereadores Auri Bitencourt
da Silva, Henrique dos Santos e Setembrino Nath, indicando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento responsável
realize estudos no sentido de efetuar a aquisição com a posterior cedência e instalação
de climatizadores de ar na sede da empresa Vision Denim Confecções Ltda, localizada no
bairro industrial deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. Nada mais
havendo na Matéria de Expediente passou à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º)
Aguarda Parecer o Projeto de Lei Nº 020/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de
2022 à 2025. 2º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Nº 033/2021 que dispõe sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 do Município de Saudade
do Iguaçu. 3º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Legislativo Nº 09/2021 de autoria dos
Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos que regulamenta a
proteção aos animais prevista no artigo 225, 81º, inc. VII, da Constituição Federal no
âmbito do Município de Saudade do Iguaçu - PR e dá outras providências. 4º) Foi
colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em
Segunda Apreciação o Projeto de Lei Nº 036/2021, de autoria do Poder Executivo
Municipal que “Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar, e dá outras
providências”. 4º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos em Segunda Apreciação o Projeto de Lei nº 039/2021, de autoria
do Prefeito Municipal, busca obter autorização do Poder Legislativo para instituir o
programa “RASPOU GANHOU”. 5º) Foi colocado em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos em Segunda Apreciação o Projeto de Lei nº
040/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que visa obter nto A
Legislativa para adquirir e instalar um Es: eletrônico. e Foi posto em discussão e
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votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Segunda Apreciação o Projeto de
Lei Nº 041/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza o Poder
Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa — CMDPI,
a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos
da Pessoa Idosa, no Município de Saudade do Iguaçu-PR, e dá outras providências. 7º) Foi
colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 042/2021. 8º) Foi posto em discussão e em
votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto de
Lei nº 042/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a
abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.340.000,00 (um milhão,
trezentos e quarenta mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2021. 9º) Foi colocado em discussão e
em votação sendo aprovada por unanimidade de votos o Requerimento Nº 060/2021, de
autoria do Vereador Luis Fernando Vedana solicitando que o Setor de Recursos Humanos
envie a esta Casa, uma Lista com o nome dos convocados pelo Edital de Seleção de
Estagiários nº 001/2021, indicando aqueles que, efetivamente, ocuparão as vagas de
estágio. 10º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovada por unanimidade de
votos o Requerimento Nº 061/2021, de autoria do Vereador Luis Fernando Vedana
solicitando informações da Secretaria Municipal de Assistência Social sobre a execução
dos programas vigentes e requer o envio de documentos comprobatórios. 11º) Foi
colocado em discussão e em votação sendo aprovada por unanimidade de votos o
Requerimento Nº 062/2021, de autoria do Vereado Valdir Bageston de Ramos,
solicitando informações sobre os gastos com o concerto da rede de luz danificada pelas
máquinas da prefeitura quando da reabertura da estrada da linha Sabiá, zona rural des
Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 12º) Foi posto em discussão e
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votação sendo aprovada por unanimidade de votos o Requerimento Nº 063/2021, de
autoria do Vereado Valdir Bageston de Ramos, solicitando que o Município através da
Secretaria Municipal de Educação retome o mais breve possível o transporte escolar nos
bairros Nova Vida e Harmonia. 13º) Foi colocado em discussão e em votação sendo
aprovada por unanimidade de votos o Requerimento Nº 064/2021, de autoria do
Vereador Luis Fernando Vedana solicitando informações do Poder Executivo em relação
às funções gratificadas que foram atribuídas aos servidores da administração pública no
último trimestre de 2021. 14º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovada por
unanimidade de votos a Indicação Nº 053/2021, de autoria do Vereador Luis Fernando
Vedana, indicando ao Poder Executivo a inserção de dispositivos na Lei Nº 1.411 de 13 de
junho de 2021, que trata do Pacote Agrícola, visando expandir os benefícios aos
pecuaristas produtores de leite do Município de Saudade do Iguaçu. 15º) Foi colocado
em discussão e em votação sendo aprovada por unanimidade de votos a Indicação Nº
054/2021, de autoria dos Vereadores Valdir Bageston de Ramos e Luis Fernando Vedana
indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município
através do Departamento de Engenharia realize estudos no sentido de efetuar o mais
breve possível a reforma do posto de saúde localizado na Comunidade de Linha Urutu.
16º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovada por unanimidade de votos a
Indicação Nº 055/2021, de autoria dos Vereadores Valdir Bageston de Ramos e Luis
Fernando Vedana indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento,
que o Município através de seu Departamento responsável efetue a afixação de placas
de sinalização com os dizeres: “Cuidado ciclistas ao longo da rodovia”, nas rodovias
municipais pavimentadas com massa asfáltica, indica ainda que o Senhor Prefeito na
condição de Gestor Público Municipal gestione junto aos órgãos estaduais e federais
(DNIT e DER) responsáveis pela BR-158 a afixação destas mesmas placas ao longo d
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Rodovia BR-158. 17º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aproygid
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unanimidade de votos a Indicação Nº 056/2021, de autoria do Vereador Celso Giacomini
indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município
de Saudade do Iguaçu, através do Departamento de Engenharia efetue estudos no
sentido de efetuar a instalação de cobertura no playground da Escola de Educação
Especial Daizi Trento de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 18º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovada por unanimidade de votos a Indicação Nº
057/2021, de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município de Saudade do Iguaçu, através
do Departamento pertinente forneça incentivos à empresas da área e busque parcerias
com o Ministério da Pesca e Aquicultura para a efetiva construção e instalação de uma
unidade de beneficiamento e abatedouro de peixe em nosso Município de Saudade do
Iguaçu, Estado do Paraná. 19º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovada
por unanimidade de votos a Indicação Nº 058/2021, de autoria dos Vereadores Valdir
Bageston de Ramos e Luis Fernando Vedana indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Darlei Trento, que o Município através de seu Departamento responsável
realize estudos no sentido de efetuar a distribuição de caixas d'água às famílias em
situação de vulnerabilidade social. 202) Foi posto em discussão e em votação sendo
aprovada por unanimidade de votos a Indicação Nº 059/2021, de autoria dos Vereadores
Valdir Bageston de Ramos e Luis Fernando Vedana indicando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente efetue a terceirização da colheita de silagem para os
agricultores do Município. Nada mais havendo na presente sessão o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem
de Sessão Ordinária a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 08 de setembro de 2021
devido ao feriado do dia 07 de setembro, determinou então a redação desta At
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tonto Cemin efa E
LI ESMO 0
Presidente do Poder

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