| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2021-09-08 |
| native_id | 35 |
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Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA/2021 Ás dezoito horas e trinta minutos do dia oito do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio Cemin, Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José Carlos de Assis, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, solicitou ao Vereador José Carlos de Assis que o mesmo efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada e em seguida determinou nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi colocada em discussão e em votação sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos. Na procedência passou-se à matéria de expediente composta de: 1º) Ofício nº 285/2021, de 08 de Setembro de 2021 encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 046/2021 que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2021. Projeto este encaminhando pelo Senhor Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamentos para que as mesmas apresentem seus pareceres em 08 dias. 2º) Ofício nº 273/2021, de 03 de setembro de 2021 de autoria do Prefeito Municipal solicitando permissão para a utilização das dependências da Câmara Municipal para a realização de audiência pública para a apresentação e discussão do Projeto da Lei Orçamentária de 2022 a se realizar às 09 horas do dia 17 de setembro de 2021. 3º) Ofício nº 275/2021, de 03 de setembro de 2021 de autoria do Prefeito Municipal solicitando permissão para a utilização das dependências da Câmara Municipal para a realização de audiência pública para a apresentação do relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo CÂMARA MUNI CIPAL SAUDADE DO IGUAÇU a;-R APROVADO EM: quadrimestre de 2021 e do relatório de gestão da saúde também do segundo Ls Vo Li - ks A e = q casil i “a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(dDcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR quadrimestre de 2021 a se realizar às 09 horas do dia 24 de setembro de 2021. 4º) Ofício nº 276/2021, de 02 de setembro de 2021 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando resposta ao requerimento Nº 03/2021 de autoria da Câmara Municipal. 5º) Ofício nº 277/2021, de 02 de setembro de 2021 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando resposta ao requerimento Nº 09/2021 de autoria da Câmara Municipal. 6º) Ofício nº 278/2021, de 02 de setembro de 2021 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando resposta ao requerimento Nº 26/2021 de autoria da Câmara Municipal. 7º) Ofício nº 279/2021, de 02 de setembro de 2021 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando resposta ao requerimento Nº 45/2021 de autoria da Câmara Municipal. 8º) Ofício nº 280/2021, de 08 de setembro de 2021 de autoria do Diretor do Departamento de Recursos Humanos encaminhando resposta ao requerimento Nº 60/2021 de autoria da Câmara Municipal. 9º) Ofício nº 283/2021, de 08 de Setembro de 2021 encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 039/2021 que altera o Inciso IV e inclui o inciso VIl na Lei Municipal 1211/2018. Projeto este encaminhando pelo Senhor Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente para que apresentem seus pareceres em 08 dias. 10º) Ofício nº 284/2021, de 08 de Setembro de 2021 encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 043/2021 que proíbe o consumo de bebida alcoólica o uso de narguilé, cigarro eletrônico, bem como todo e qualquer produto fumígero ou derivado de tabaco em locais públicos e proximidades de instituições de ensino, estabelece sanções e dá providências correlatas. Projeto de Lei este encaminhado pelo Senhor Presidente para a Comissão de Constituição e Justiça para que a mesma apresente seu parecer em 08 dias. 11º) Ofício nº 285/2021, de 08 de Setembro de 2021 encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 045/2021 que altera o art. 4º da Lei Municipal 1.312/2019. Projeto este encaminhado pelo senhor Presidente para as Comissões de Constituição fepórge— Éso Justiça e CÂMARA MU Ni SAUDADE DO | ICIPAL DE R GUAÇU . p APROVADO EM: Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR de Finanças e Orçamento para que apresentem seus pareceres em 08 dias. 12º) Ofício nº 286/2021, de 03 de setembro de 2021 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando resposta ao requerimento Nº 49/2021 de autoria da Câmara Municipal. 13º) Ofício nº 287/2021, de 08 de Setembro de 2021 encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 047/2021 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município no valor de R$ 810.000,00. O Senhor Presidente então encaminhou o referido Projeto de Lei para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que apresentem seus pareceres em 08 dias. 14º) Ofício nº 288/2021, de 08 de Setembro de 2021 encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2021 que altera dispositivos da Lei Complementar 01/2006 e dá outras providências. Conforme determina o Art. 52 do Regimento Interno o senhor presidente nomeou a Vereadora Auri Bitencourt da Silva como Presidente e os Vereadores Felipe Forgiarini e Henrique dos Santos como membros para comporem a Comissão Especial que analisará o presente Projeto de Lei Complementar. Concedendo o prazo de 30 dias para o fornecimento do Parecer. 15º) Ofício nº 013/2021, de 03 de setembro de 2021 de autoria da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo encaminhando resposta ao requerimento Nº 56/2021 de autoria da Câmara Municipal. 16º) Ofício nº 087/2021, de 31 de agosto de 2021 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social encaminhando resposta ao requerimento Nº 61/2021 de autoria da Câmara Municipal. 172) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 023/2021. 18º) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 044/2021. Pareceres estes colocados na Ordem do Dia por determinação do Senhor Presidente. 19º) Requerimento Nº 067/2021 de autoria do Vereador José Carlos de Assis solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Darlei Trento que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná e o mais CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: 13 Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br on 4 PP nom Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR Suns breve possível o convênio firmado com a Casa Familiar de Chopinzinho. 209) Indicação Nº 063/2021, de autoria do Vereador Felipe Forgiarini, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município de Saudade do Iguaçu, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente efetue a aquisição de conjunto completo de fenação com Enfardadeira, segadeira e ancinho enleirador para a produção de feno junto aos agricultores do Município. Nada mais havendo na Matéria de Expediente passou à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Nº 020/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de 2022 à 2025. 2º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Nº 033/2021 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 do Município de Saudade do Iguaçu. 3º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Legislativo Nº 09/2021 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos que regulamenta a proteção aos animais prevista no artigo 225, 818, inc. VII, da Constituição Federal no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu - PR e dá outras providências. 42) Aguarda Parecer a Emenda Modificativa 06/2021, de 30 de agosto de 2021, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, que altera o Anexo Il do Projeto de Lei Ordinária nº. 020/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Saudade do Iguaçu para o período de 2022 a 2025. 5º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 023/2021. 6º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei nº 023/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 212.475,14 (duzentos e doze mil quatrocentos e setenta e cinco reais e quatorze centavos) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2021. * a á = ) “CÂMARA MUNICIPAL DE p74 eo Fe É j SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: Presidente do Pod comerem ioga Sue e ae mea Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR 7º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 044/2021. 8º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei nº 044/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2021. 9º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Segunda Apreciação o Projeto de Lei nº 042/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.340.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2021. 102) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovada por unanimidade de votos a Indicação Nº 060/2021, de autoria dos Vereadores Auri Bitencourt da Silva e Luis Fernando Vedana, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento responsável efetue a instalação de placas indicativas destinadas à identificação das ruas e logradouros públicos em todo perímetro urbano do município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 11º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovada por unanimidade de votos a Indicação Nº 061/2021, de autoria dos Vereadores Auri Bitencourt da Silva, Henrique dos Santos e Setembrino Nath, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento responsável realize estudos no sentido de efetuar a cedência de 120 cadeiras para a Igreja Deus é Amor de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 12º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovada por unanimidade de votos a Indicação Nº 062/2021, de autoria dos Vereadores Auri Bitencourt da Silva, Henrique dos Santos e CÂMARA MUNICIP) / AL SAUDADE DO IGUAÇU a APROVADO EM: | 21 > Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR Setembrino Nath, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento responsável realize estudos no sentido de efetuar a aquisição com a posterior cedência e instalação de climatizadores de ar na sede da empresa Vision Denim Confecções Ltda, localizada no bairro industrial deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 13º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovada por unanimidade de votos o Requerimento Nº 066/2021 de autoria do Vereador Luis Fernando Vedana solicitando que a Secretaria da Câmara de Vereadores encaminhe aos representantes da Bancada do PDT a relação dos requerimentos de informações encaminhados à Administração Pública Municipal no ano de 2021. Nada mais havendo na presente sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem de Sessão Ordinária a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 13 de setembro de 2021, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. a tar da CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: