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sessao nº 25

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 25
Date 2021-09-08
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Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
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ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA/2021
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia oito do mês de setembro do ano de dois mil e
vinte e um, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio Cemin, Auri
Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José Carlos
de Assis, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos sob a
Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o Senhor
Presidente declarou aberta à sessão, solicitou ao Vereador José Carlos de Assis que o
mesmo efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada e em seguida determinou
nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata da Sessão
anterior a qual foi colocada em discussão e em votação sendo a mesma aprovada por
unanimidade de votos. Na procedência passou-se à matéria de expediente composta de:
1º) Ofício nº 285/2021, de 08 de Setembro de 2021 encaminhando para a apreciação dos
Vereadores o Projeto de Lei Nº 046/2021 que autoriza a abertura de um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais)
no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o
exercício financeiro de 2021. Projeto este encaminhando pelo Senhor Presidente para as
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamentos para que as mesmas
apresentem seus pareceres em 08 dias. 2º) Ofício nº 273/2021, de 03 de setembro de
2021 de autoria do Prefeito Municipal solicitando permissão para a utilização das
dependências da Câmara Municipal para a realização de audiência pública para a
apresentação e discussão do Projeto da Lei Orçamentária de 2022 a se realizar às 09
horas do dia 17 de setembro de 2021. 3º) Ofício nº 275/2021, de 03 de setembro de
2021 de autoria do Prefeito Municipal solicitando permissão para a utilização das
dependências da Câmara Municipal para a realização de audiência pública para a
apresentação do relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo
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quadrimestre de 2021 e do relatório de gestão da saúde também do segundo
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quadrimestre de 2021 a se realizar às 09 horas do dia 24 de setembro de 2021. 4º) Ofício
nº 276/2021, de 02 de setembro de 2021 de autoria do Prefeito Municipal
encaminhando resposta ao requerimento Nº 03/2021 de autoria da Câmara Municipal.
5º) Ofício nº 277/2021, de 02 de setembro de 2021 de autoria do Prefeito Municipal
encaminhando resposta ao requerimento Nº 09/2021 de autoria da Câmara Municipal.
6º) Ofício nº 278/2021, de 02 de setembro de 2021 de autoria do Prefeito Municipal
encaminhando resposta ao requerimento Nº 26/2021 de autoria da Câmara Municipal.
7º) Ofício nº 279/2021, de 02 de setembro de 2021 de autoria do Prefeito Municipal
encaminhando resposta ao requerimento Nº 45/2021 de autoria da Câmara Municipal.
8º) Ofício nº 280/2021, de 08 de setembro de 2021 de autoria do Diretor do
Departamento de Recursos Humanos encaminhando resposta ao requerimento Nº
60/2021 de autoria da Câmara Municipal. 9º) Ofício nº 283/2021, de 08 de Setembro de
2021 encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 039/2021 que
altera o Inciso IV e inclui o inciso VIl na Lei Municipal 1211/2018. Projeto este
encaminhando pelo Senhor Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça, de
Finanças e Orçamento e de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente para que
apresentem seus pareceres em 08 dias. 10º) Ofício nº 284/2021, de 08 de Setembro de
2021 encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 043/2021 que
proíbe o consumo de bebida alcoólica o uso de narguilé, cigarro eletrônico, bem como
todo e qualquer produto fumígero ou derivado de tabaco em locais públicos e
proximidades de instituições de ensino, estabelece sanções e dá providências correlatas.
Projeto de Lei este encaminhado pelo Senhor Presidente para a Comissão de
Constituição e Justiça para que a mesma apresente seu parecer em 08 dias. 11º) Ofício nº
285/2021, de 08 de Setembro de 2021 encaminhando para a apreciação dos Vereadores
o Projeto de Lei Nº 045/2021 que altera o art. 4º da Lei Municipal 1.312/2019. Projeto
este encaminhado pelo senhor Presidente para as Comissões de Constituição
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de Finanças e Orçamento para que apresentem seus pareceres em 08 dias. 12º) Ofício nº
286/2021, de 03 de setembro de 2021 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando
resposta ao requerimento Nº 49/2021 de autoria da Câmara Municipal. 13º) Ofício nº
287/2021, de 08 de Setembro de 2021 encaminhando para a apreciação dos Vereadores
o Projeto de Lei Nº 047/2021 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
no orçamento geral do Município no valor de R$ 810.000,00. O Senhor Presidente então
encaminhou o referido Projeto de Lei para as Comissões de Constituição e Justiça e de
Finanças e Orçamento para que apresentem seus pareceres em 08 dias. 14º) Ofício nº
288/2021, de 08 de Setembro de 2021 encaminhando para a apreciação dos Vereadores
o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2021 que altera dispositivos da Lei Complementar
01/2006 e dá outras providências. Conforme determina o Art. 52 do Regimento Interno o
senhor presidente nomeou a Vereadora Auri Bitencourt da Silva como Presidente e os
Vereadores Felipe Forgiarini e Henrique dos Santos como membros para comporem a
Comissão Especial que analisará o presente Projeto de Lei Complementar. Concedendo o
prazo de 30 dias para o fornecimento do Parecer. 15º) Ofício nº 013/2021, de 03 de
setembro de 2021 de autoria da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
encaminhando resposta ao requerimento Nº 56/2021 de autoria da Câmara Municipal.
16º) Ofício nº 087/2021, de 31 de agosto de 2021 de autoria da Secretaria Municipal de
Assistência Social encaminhando resposta ao requerimento Nº 61/2021 de autoria da
Câmara Municipal. 172) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de
Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 023/2021. 18º) Parecer
Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à
aprovação do Projeto de Lei Nº 044/2021. Pareceres estes colocados na Ordem do Dia
por determinação do Senhor Presidente. 19º) Requerimento Nº 067/2021 de autoria do
Vereador José Carlos de Assis solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor
Darlei Trento que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná e o mais
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breve possível o convênio firmado com a Casa Familiar de Chopinzinho. 209) Indicação Nº
063/2021, de autoria do Vereador Felipe Forgiarini, indicando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município de Saudade do Iguaçu, através da
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente efetue a aquisição de conjunto
completo de fenação com Enfardadeira, segadeira e ancinho enleirador para a produção
de feno junto aos agricultores do Município. Nada mais havendo na Matéria de
Expediente passou à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Aguarda Parecer o Projeto
de Lei Nº 020/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de 2022 à 2025. 2º) Aguarda
Parecer o Projeto de Lei Nº 033/2021 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de 2022 do Município de Saudade do Iguaçu. 3º) Aguarda
Parecer o Projeto de Lei Legislativo Nº 09/2021 de autoria dos Vereadores Luis Fernando
Vedana e Valdir Bageston de Ramos que regulamenta a proteção aos animais prevista no
artigo 225, 818, inc. VII, da Constituição Federal no âmbito do Município de Saudade do
Iguaçu - PR e dá outras providências. 42) Aguarda Parecer a Emenda Modificativa
06/2021, de 30 de agosto de 2021, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e
Valdir Bageston de Ramos, que altera o Anexo Il do Projeto de Lei Ordinária nº.
020/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Saudade do Iguaçu para o período de 2022 a 2025. 5º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto
das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à
aprovação do Projeto de Lei Nº 023/2021. 6º) Foi colocado em discussão e em votação
sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei nº
023/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura
de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 212.475,14 (duzentos e doze mil
quatrocentos e setenta e cinco reais e quatorze centavos) no Orçamento Geral do
Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2021. *
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7º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 044/2021. 8º) Foi colocado em discussão e
em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto
de Lei nº 044/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a
abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil
reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o
exercício financeiro de 2021. 9º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado
por unanimidade de votos em Segunda Apreciação o Projeto de Lei nº 042/2021, de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 1.340.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta mil
reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o
exercício financeiro de 2021. 102) Foi colocado em discussão e em votação sendo
aprovada por unanimidade de votos a Indicação Nº 060/2021, de autoria dos Vereadores
Auri Bitencourt da Silva e Luis Fernando Vedana, indicando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento responsável
efetue a instalação de placas indicativas destinadas à identificação das ruas e
logradouros públicos em todo perímetro urbano do município de Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná. 11º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovada por
unanimidade de votos a Indicação Nº 061/2021, de autoria dos Vereadores Auri
Bitencourt da Silva, Henrique dos Santos e Setembrino Nath, indicando ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento
responsável realize estudos no sentido de efetuar a cedência de 120 cadeiras para a
Igreja Deus é Amor de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 12º) Foi colocado em
discussão e em votação sendo aprovada por unanimidade de votos a Indicação Nº
062/2021, de autoria dos Vereadores Auri Bitencourt da Silva, Henrique dos Santos e
CÂMARA MUNICIP)
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Setembrino Nath, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento,
que o Município através do Departamento responsável realize estudos no sentido de
efetuar a aquisição com a posterior cedência e instalação de climatizadores de ar na sede
da empresa Vision Denim Confecções Ltda, localizada no bairro industrial deste
Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 13º) Foi posto em discussão e em
votação sendo aprovada por unanimidade de votos o Requerimento Nº 066/2021 de
autoria do Vereador Luis Fernando Vedana solicitando que a Secretaria da Câmara de
Vereadores encaminhe aos representantes da Bancada do PDT a relação dos
requerimentos de informações encaminhados à Administração Pública Municipal no ano
de 2021. Nada mais havendo na presente sessão o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem de Sessão
Ordinária a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 13 de setembro de 2021,
determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão.
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