sessao nº 26

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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ATA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA/2021
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia quatorze do mês de setembro do ano de dois mil
e vinte e um, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio Cemin,
Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José
Carlos de Assis, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos sob a
Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o Senhor
Presidente declarou aberta à sessão, solicitou à Vereadora Auri Bitencourt da Silva que o
mesmo efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada e em seguida determinou nos
termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior
a qual foi colocada em discussão e em votação sendo a mesma aprovada por unanimidade
de votos. Na procedência passou-se à matéria de expediente composta de: 1º) Emenda
Aditiva 02/2021 de autoria do Vereador Luis Fernando Vedana que insere nova atividade
no Anexo III, do Projeto de Lei Ordinária nº. 020/2021, de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Saudade do Iguaçu para o período de
2022 a 2025. Emenda esta encaminhada pelo Senhor Presidente para todas as Comissões
Permanentes para que se manifestem em 8 dias. 2º) Emenda Aditiva 03/2021 de autoria
do Vereador Luis Fernando Vedana que insere nova atividade no Anexo HI, do Projeto de
Lei Ordinária nº. 020/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Saudade do Iguaçu para o período de 2022 a 2025. Emenda
esta encaminhada pelo Senhor Presidente para todas as Comissões Permanentes para que
se manifestem em 8 dias. 3º) Ofício nº 289/2021, de 09 de Setembro de 2021 de autoria
do Prefeito Municipal solicitando a substituição do número do Projeto de Lei Nº 039/2021
para 048/2021 por erro no envio. Solicitação esta deferida pelo Senhor Presidente. 4º)
Ofício nº 291/2021, de 09 de Setembro de 2021 de autoria do Prefeito Municipal
solicitando a substituição dos anexos do Projeto de Lei Nº 020/2021. Solicitação esta
também deferida pelo Senhor Presidente. 5º) Ofício nº 293/2021, de 10 de Setembro de
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APROVADO EM:
20 SET. 2021
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2021 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando para a apreciação dos Vereadores o
Projeto de Lei Nº 049/2021 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
valor de R$ 138.000,00 e de um crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 no
orçamento geral do Município de Saudade do Iguaçu no ano de 2021. O senhor
presidente então encaminhou o referido Projeto de Lei para as Comissões de Constituição
e Justiça e de Finanças e Orçamento para que apresentem seus pareceres em 08 dias. 6º)
Ofício Nº 295/2021, de 13 de setembro de 2021 de autoria do Prefeito Municipal
encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 050/2021 que altera
a Lei Municipal 1077 de 24 de março de 2017 que implantou o Programa Porteira
Adentro. Projeto de Lei este encaminhado pelo Senhor Presidente para as Comissões de
Constituição e Justiça e de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente para que
apresentem seus pareceres em 08 dias. 72) Ofício nº 297/2021, de 08 de setembro de
2021 de autoria do Diretor do Departamento de Recursos Humanos encaminhando
resposta ao requerimento Nº 64/2021 de autoria da Câmara Municipal. 8º) Ofício nº
26/2021, de 13 de Setembro de 2021 do Secretário Municipal de Esporte e Cultura
solicitando o empréstimo das dependências da Câmara Municipal para o lançamento do
Livro “Uma história inspiradora” da autora Saudadense Olga Catarina Zanoni. 9º) Parecer
Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à
aprovação do Projeto de Lei Nº 045/2021. 10º) Parecer Conjunto das Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei
Nº 046/2021. 11º) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de
Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 047/2021. 12º) Parecer
Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de
Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente favorável à aprovação do Projeto de Lei
Nº 048/2021. Pareceres estes colocados na Ordem do Dia por determinação do Senhor
Presidente. 13º) Requerimento Nº 069/2021 de autoria dos Vereadores Auri Bitencourt da
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Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José Carlos de Assis,
Josemar Antônio Cemin e Setembrino Nath solicitando ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, Senhor Darlei Trento que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná
através do Departamento de Engenharia realize estudos no sentido de efetuar a
instalação de um redutor de velocidade junto à Avenida Iguaçu nas proximidades do
Parque do Lago Municipal, no perímetro urbano do Município de Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná. 14º) Requerimento Nº 070/2021 de autoria do Vereador Valdir
Bageston de Ramos solicitando Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Darlei Trento
que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através do Departamento
pertinente efetue o mais breve possível a troca de local do abrigo do ponto de ônibus
localizado às margens da BR-158, na altura entrada que dá acesso à Comunidade de Nova
Esperança, no Assentamento Nova Farturazona rural do Município de Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná. 15º) Requerimento Nº 071/2021 de autoria do Vereador José Carlos de
Assis solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Darlei Trento que o
Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através do Departamento de Esportes
efetue o mais breve possível a reforma do campinho de do playground do Bairro
Harmonia. 169) Indicação Nº 064/2021, de autoria do Vereador Valdir Bageston de Ramos,
indicando a disponibilização de cobertura de sinal telefonia móvel (celular) de novas
operadoras em nosso Município. 17º) Indicação Nº 065/2021, de autoria do Vereador
Setembrino Nath, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento,
que o Município de Saudade do Iguaçu disponibilize segurança 24 horas junto ao Parque
do Lago e a devida instalação de câmeras de monitoramento em locais estratégicos. Nada
mais havendo na Matéria de Expediente passou à Ordem do Dia na seguinte sequencia:
1º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Nº 020/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de
2022 à 2025. 2º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Nº 033/2021 que dispõe sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 do Município de Saudade do
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Iguaçu. 3º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Legislativo Nº 09/2021 de autoria dos
Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos que regulamenta a
proteção aos animais prevista no artigo 225, 818, inc. VIl, da Constituição Federal no
âmbito do Município de Saudade do Iguaçu - PR e dá outras providências. 42) Aguarda
Parecer o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2021 que altera dispositivos da Lei
Complementar Nº 01/2006. 5º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Nº 043/2021 que proíbe
o consumo de bebida alcoólica o uso de narguilé, cigarro eletrônico, bem como todo e
qualquer produto fumígero ou derivado de tabaco em locais públicos e proximidades de
instituições de ensino, estabelece sanções e dá providências correlatas. 6º) Aguarda
Parecer a Emenda Modificativa 06/2021, de 30 de agosto de 2021, de autoria dos
Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, que altera o Anexo Il do
Projeto de Lei Ordinária nº. 020/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município de Saudade do Iguaçu para o período de 2022 a 2025. 7º)
Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 045/2021. 8º) Foi colocado em discussão e em
votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto de
Lei Nº 045/2021 que altera o art. 4º da Lei Municipal 1.312/2019. 92) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto
das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação
do Projeto de Lei Nº 046/2021. 102) Foi colocado em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei Nº 046/2021
que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 432.000,00
(quatrocentos e trinta e dois mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do
Iguaçu, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2021. 11º) Foi posto em discussão
e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das
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Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do
Projeto de Lei Nº 047/2021. 12º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado
por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei Nº 047/2021 que
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2021 no valor de R$
810.000,00 (oitocentos e dez mil reais). 13º) Foi posto em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e
Justiça, de Finanças e Orçamento e de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente
favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 048/2021. 14º) Foi colocado em discussão e
em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto
de Lei Nº 048/2021 que que altera o Inciso IV e inclui o inciso VII na Lei Municipal
1211/2018. 15º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade
de votos em Segunda Apreciação o Projeto de Lei nº 023/2021, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 212.475,14 (duzentos e doze mil quatrocentos e setenta e cinco reais e
quatorze centavos) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná para o exercício financeiro de 2021. 16º) Foi colocado em discussão e em votação
sendo aprovado com o voto contrário do Vereador Valdir Bageston de Ramos em Segunda
Apreciação o Projeto de Lei nº 044/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
600.000,00 (seiscentos mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2021. 17º) Foi colocado em discussão e
em votação sendo aprovada por unanimidade de votos o Requerimento N£ 067/2021 de
autoria do Vereador José Carlos de Assis solicitando ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, Senhor Darlei Trento que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná
retome o mais breve possível o convênio firmado com a Casa Familiar de Chopinzinho.
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18º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovada por unanimidade de votos a
Indicação Nº 063/2021, de autoria do Vereador Felipe Forgiarini, indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município de Saudade do
Iguaçu, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente efetue a aquisição
de conjunto completo de fenação com Enfardadeira, segadeira e ancinho enleirador para
a produção de feno junto aos agricultores do Município. Nada mais havendo na presente
sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os
vereadores para participarem de Sessão Ordinária a se realizar às 18 horas e 30 minutos
do dia 20 de setembro de 2021, determinou então a redação desta Ata e encerrou a
CAMARA MUNICIPAL DE
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SAUDADE DO IGUAÇU - PR
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APROVADO EM:
20 SET. 2021