sessao nº 27

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ATA DA 272 SESSÃO ORDINÁRIA/2021
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia vinte do mês de setembro do ano de dois mil e
vinte e um, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio Cemin, Auri
Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José Carlos de
Assis, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro.
Havendo número legal de vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta
à sessão, solicitou ao Vereador Henrique dos Santos que o mesmo efetuasse a leitura de
um capítulo da Bíblia Sagrada e em seguida determinou nos termos do Art. 90 do
Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi colocada
em discussão e em votação sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos. Na
procedência passou-se à matéria de expediente composta de: 1º) Ofício nº 299/2021, de
15 de Setembro de 2021 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando para a
apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 051/2021 que institui o Programa de apoio
à agricultura familiar e autoriza o executivo municipal a subsidiar recursos para o
programa e dá outras providências. Projeto de Lei este encaminhado pelo Senhor
Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de
Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente para que apresentem seus pareceres em
08 dias. 2º) Ofício 070/2021 de 17 de setembro de 2021 de autoria do Secretário
Municipal de Educação, solicitando a indicação de um representante da Câmara Municipal
para compor a comissão coordenadora de monitoramento e avaliação do Plano Municipal
de Educação. O senhor presidente então indicou o vereador Josemar Antônio Cemin para
compor a comissão. 3º) Parecer Conjunto de todas as Comissões Permanentes favorável à
aprovação do Projeto de Lei Nº 020/2021. 4º) Parecer da Comissão de Constituição e
Justiça favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 043/2021. 52) Parecer Conjunto das
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do
Projeto de Lei Nº 049/2021. 6º) A Epis das Comissões de Constituição 4 aid
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e de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente favorável à aprovação do Projeto de
Lei Nº 050/2021. Pareceres estes colocados na Ordem do Dia por determinação do Senhor
Presidente. 7º) Ofício Nº 02/2021 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e
Valdir Bageston de Ramos solicitando a retirada de tramitação da Emenda Modificativa
06/2021 ao Projeto de Lei Nº 020/2021. Solicitação esta deferida pelo senhor presidente.
8º) Requerimento Nº 068/2021 de autoria do Vereador Valdir Bageston de Ramos
solicitando do Iguaçu, Estado do Paraná através da Secretaria Municipal de Educação
efetue o mais breve possível a construção de um abrigo no ponto de ônibus localizado na
comunidade de Alto Santa Rosa, zona rural do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná, nas proximidades da entrada que dá acesso à comunidade de Três Saltos. 9º)
Requerimento Nº 072/2021 de autoria do Vereador Luis Fernando Vedana solicitando
informações do Chefe do Poder Executivo, referente às ações de governo destinadas ao
cumprimento do art. 133 da Lei Orgânica Municipal. 102) Indicação Nº 066/2021 de
autoria da Vereadora Auri Bitencourt da Silva, indicando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município realize estudos no sentido de criar no
âmbito do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná o Programa Municipal
“Feira do Produtor e do Artesanato” utilizando o terreno pertencente ao Município onde
ficava o antigo Clube Saudadense para a venda de produtos produzidos nas propriedades
rurais e por artesãos do Município. 11º) Indicação Nº 068/2021 de autoria do Vereador
Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei
Trento, que o Município de Saudade do Iguaçu através da Secretaria Municipal de
Educação efetue a distribuição de uniforme escolar completo, incluindo tênis para todas
crianças da rede municipal de ensino do Município além de Kits escolares contendo
mochila e material escolar. Nada mais havendo na Matéria de Expediente passou à
Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Nº 033/2021
que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Eram para o exercício financeiro de 2022 do
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Município de Saudade do Iguaçu. O Vereador Celso Giacomini na condição de Presidente
da Comissão de Finanças e Orçamento solicitou a dilatação do prazo para o fornecimento
dos pareceres por mais 08 dias. Solicitação esta deferida pelo senhor presidente. 2º)
Aguarda Parecer o Projeto de Lei Legislativo Nº 09/2021 de autoria dos Vereadores Luis
Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos que regulamenta a proteção aos animais
prevista no artigo 225, 81º, inc. VII, da Constituição Federal no âmbito do Município de
Saudade do Iguaçu - PR e dá outras providências. 3º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei
Complementar Nº 01/2021 que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 01/2006. 4º)
Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado com o voto contrário do Vereador
Valdir Bageston de Ramos o Parecer conjunto de todas as Comissões Permanentes
favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 020/2021 em sua forma original e contrário às
Emendas Aditivas 02 e 03. Com a aprovação do Parecer das Comissões pelo Plenário o
senhor presidente declarou rejeitadas as Emendas Aditivas 02 e 03/2021. 5º) Foi colocado
em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira
Apreciação o Projeto de Lei Nº 020/2021, de autoria do Prefeito Municipal trata sobre o
Plano Plurianual do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o quadriênio
de 2022 à 2025. 6º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável à
aprovação do Projeto de Lei Nº 043/2021. 7º) Foi colocado em discussão e em votação
sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei Nº
043/2021, de autoria do Prefeito Municipal trata sobre a proibição do consumo de bebida
alcoólica, o uso de narguilé e cigarro eletrônico, bem como todo e qualquer produto
fumígero ou derivado de tabaco em locais públicos e estabelece sanções e dá
providências correlatas. 8º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Finanças e
Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 049/2021. 9º) Foi colocado em
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discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira
Apreciação o Projeto de Lei nº 049/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais) e de um Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do
Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício financeiro de 2021. 10º) Foi posto em discussão
e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das
Comissões de Constituição e Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente favorável à
aprovação do Projeto de Lei Nº 050/2021. 118) Foi colocado em discussão e em votação
sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei Nº
050/2021, de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.077
de 24 de março de 2017, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar no
Município o PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO através de prestação de serviços e dá outras
providências. 12º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade
de votos em segunda apreciação o Projeto de Lei Nº 045/2021 que altera o art. 4º da Lei
Municipal 1.312/2019. 13º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos em segunda apreciação o Projeto de Lei Nº 046/2021 que autoriza
a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 432.000,00 (quatrocentos
e trinta e dois mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado
do Paraná para o exercício financeiro de 2021. 14º) Foi posto em discussão e em votação
sendo aprovado por unanimidade de votos em segunda apreciação o Projeto de Lei Nº
047/2021 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral
do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2021
no valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais). 15º) Foi colocado em discussão e
em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em segunda apreciação o Projeto
de Lei Nº 048/2021 que que altera o Inciso IV e inclui o inciso VIl na Lei Municipal
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1211/2018. 16º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade
de votos a Indicação Nº 064/2021, de autoria do Vereador Valdir Bageston de Ramos,
indicando a disponibilização de cobertura de sinal telefonia móvel (celular) de novas
operadoras em nosso Município 172) Foi colocado em discussão e em votação sendo
aprovada por unanimidade de votos a Indicação Nº 065/2021, de autoria do Vereador
Setembrino Nath, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento,
que o Município de Saudade do Iguaçu disponibilize segurança 24 horas junto ao Parque
do Lago e a devida instalação de câmeras de monitoramento em locais estratégicos. 18º)
Foi posto em discussão e em votação sendo aprovada por unanimidade de votos o
Requerimento Nº 069/2021 de autoria dos Vereadores Auri Bitencourt da Silva, Celso
Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José Carlos de Assis, Josemar Antônio
Cemin e Setembrino Nath solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor
Darlei Trento que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através do
Departamento de Engenharia realize estudos no sentido de efetuar a instalação de um
redutor de velocidade junto à Avenida Iguaçu nas proximidades do Parque do Lago
Municipal, no perímetro urbano do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
19º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovada por unanimidade de votos
o Requerimento Nº 070/2021 de autoria do Vereador Valdir Bageston de Ramos
solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Darlei Trento que o Município
de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através do Departamento pertinente efetue o
mais breve possível a troca de local do abrigo do ponto de ônibus localizado às margens
da BR-158, na altura entrada que dá acesso à Comunidade de Nova Esperança, no
Assentamento Nova Farturazona rural do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná. 20º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovada por unanimidade de
votos o Requerimento Nº 071/2021 de autoria do Vereador José Carlos de Assis
CÂMARA MINA -
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de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através do Departamento de Esportes efetue o
mais breve possível a reforma do campinho de do playground do Bairro Harmonia. Nada
mais havendo na presente sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os
presentes, convocou os vereadores para participarem de Sessão Ordinária a se realizar às
18 horas e 30 minutos do dia 27 de setembro de 2021, determinou então a redação desta
Ata e encerrou a sessão.
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