| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2021-09-27 |
| native_id | 38 |
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Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR ATA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA/2021 Ás dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e sete do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio Cemin, Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José Carlos de Assis, Luis Fernando Vedana Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, solicitou ao Vereador Valdir que o mesmo efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada e em seguida determinou nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi colocada em discussão e em votação sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos. Na procedência passou-se à matéria de expediente composta de: 1º) Ofício nº 307/2021, de 22 de Setembro de 2021 de autoria do Prefeito Municipal solicitando a substituição dos anexos do Projeto de Lei Nº 033/2021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022. Solicitação esta deferida pelo Senhor Presidente que concedeu mais 08 dias para a apresentação dos Pareceres das Comissões. 2º) Ofício nº 317/2021, de 24 de Setembro de 2021 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando para a análise da Comissão de Finanças e Orçamento o relatório de avaliação e cumprimento das Metas Fiscais do segundo quadrimestre de 2021. Relatório este encaminhado pelo Senhor Presidente para a Comissão competente para que a mesma se manifeste em 30 dias. 3º) Ofício nº 318/2021, de 24 de Setembro de 2021 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 052/2021 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município no valor de R$ 501.416,34. Projeto de Lei este encaminhado pelo senhor Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que apresentem seus pareceres em 08 dias. 4º) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e e e de CÂMARA MUNICIPAL DE MA SS SAUDADE DO IGUAÇU - PR 44 A, Ff APROVADO EM: 40 e cá b ho É qi A Bidtas Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara()camarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 051/2021. Parecer este colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente. 5º) Indicação Nº 067/2021 de autoria de todos os Vereadores indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento de Viação, Obras e Urbanismo realize estudos no sentido de efetuar a aquisição de um britador móvel. 6º) Indicação Nº 069/2021 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente elabore estudos no sentido de formar uma cooperativa e construir a médio e longo prazo Estações de Tratamento e Distribuição de Água (ETA) nas comunidades rurais do Município a exemplo do que vem acontecendo no Município de Palmitos, no Estado de Santa Catarina. 7º) Indicação Nº 070/2021 de autoria do Vereador José Carlos de Assis, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município de Saudade do Iguaçu através da Secretaria Municipal de Educação efetue a instalação de uma cobertura para embarque e desembarque no Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Anjo (creche municipal). 8º) Requerimento Nº 073/2021 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através dos Departamentos de Engenharia e de Urbanismo efetue o mais breve possível a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) junto ao final da rua Alto da Colina, localizada no bairro Colina, Perímetro Urbano deste Município. 9º) Requerimento Nº 074/2021 de autoria do Vereador Felipe Forgiarini solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que a Secretaria Municipal de Educação possa oferecer aos Professores das redes municipal e estadual de educação residentes na zona rural do Município transporte gratuito junto transporte escolar dos alunos das respectivas redes públicas de educação. Nada mais havendo na Matéria de Expediente passou à Ordem do CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: Presidente do Pode Ê saio TD ——, L Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR Dia na seguinte sequencia: 1º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Nº 033/2021 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 do Município de Saudade do Iguaçu. 22) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Legislativo Nº 09/2021 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos que regulamenta a proteção aos animais prevista no artigo 225, 81º, inc. VII, da Constituição Federal no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu - PR e dá outras providências. 3º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2021 que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 01/2006. 4º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 051/2021. 5º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei Nº 051/2021 de autoria do Prefeito Municipal que institui o Programa de Apoio à Agricultura Familiar, e autoriza o Executivo Municipal a subsidiar recursos para o programa e dá outras providências. 6º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado com os votos contrários dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos em Segunda Apreciação o Projeto de Lei Nº 020/2021, de autoria do Prefeito Municipal trata sobre o Plano Plurianual do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o quadriênio de 2022 à 2025. 7º) Foi colocado em discussão o Projeto de Lei Nº 043/2021, de autoria do Prefeito Municipal trata sobre a proibição do consumo de bebida alcoólica, o uso de narguilé e cigarro eletrônico, bem como todo e qualquer produto fumígero ou derivado de tabaco em locais públicos e estabelece sanções e dá providências correlatas. O senhor presidente então determinou a retirada da ordem do dia do referido Projeto ficando a apreciação do mesmo para a próxima sessão ordinária. 8º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Segunda Apreciação o Projeto de Lei nº 049/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a EEE 47 e — Pu 00/7724, APROVADO EM: do A A JB) Pos ; / l Presidente do Cem n Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais) e de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício financeiro de 2021. 9º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Segunda Apreciação o Projeto de Lei Nº 050/2021, de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.077 de 24 de março de 2017, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar no Município o PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO através de prestação de serviços e dá outras providências. 102) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 066/2021 de autoria da Vereadora Auri Bitencourt da Silva, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município realize estudos no sentido de criar no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná o Programa Municipal “Feira do Produtor e do Artesanato” utilizando o terreno pertencente ao Município onde ficava o antigo Clube Saudadense para a venda de produtos produzidos nas propriedades rurais e por artesãos do Município. 112) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 068/2021 de autoria do Vereador Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município de Saudade do Iguaçu através da Secretaria Municipal de Educação efetue a distribuição de uniforme escolar completo, incluindo tênis para todas crianças da rede municipal de ensino do Município além de Kits escolares contendo mochila e material escolar. 12º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº 068/2021 de autoria do Vereador Valdir Bageston de Ramos solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através da Secretaria Municipal de Educação efetue o mais breve possível a construção de um abrigo no ponto de ônibus localizado na comunidade de Alto Santa Rosa, zona rural do CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: 04 OU ema in = Presidente do Poder Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camaraQDcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, nas proximidades da entrada que dá acesso à comunidade de Três Saltos. 13º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº 072/2021 de autoria do Vereador Valdir Bageston de Ramos solicitando informações do Chefe do Poder Executivo, referente às ações de governo destinadas ao cumprimento do art. 133 da Lei Orgânica Municipal. Nada mais havendo na Ordem do Dia o senhor presidente concedeu a palavra ao vereador Valdir Bageston de Ramos que estava inscrito no livro de oradores para que o mesmo falasse sobre o transporte escolar e sobre assuntos de cunho pessoal. Após a explanação do Vereador Valdir o senhor presidente concedeu a palavra ao Vereador Luis Fernando Vedana que também se inscreveu no livro de oradores para que o mesmo falasse sobre a ultima sessão ordinária realizada e sobre o setembro amarelo. Nada mais havendo na presente sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem de Sessão Ordinária a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 04 de outubro de 2021, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. RP / / 1) Z , Pias á CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: 04 OUT. 2021