sessao nº 29

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara()camarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA/2021
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia quatro do mês de outubro do ano de dois mil e
vinte e um, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio Cemin, Auri
Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José Carlos de
Assis, Luis Fernando Vedana Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos sob a
Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o Senhor
Presidente declarou aberta à sessão, solicitou ao Vereador Henrique dos Santos que o
mesmo efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada e em seguida determinou nos
termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior a
qual foi colocada em discussão e em votação sendo a mesma aprovada por unanimidade de
votos. Na procedência passou-se à matéria de expediente composta de: 1º) Ofício nº
319/2021, de 27 de Setembro de 2021 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando
para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 053/2021 que trata da Lei
Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro e 2022. Projeto de Lei este
encaminhando pelo Senhor Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de
Finanças e Orçamento para que apresentem seus pareceres em 30 dias. 2º) Ofício nº
329/2021, de 04 de outubro de 2021 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando para
a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 054/2021 que que modifica o art. 3º da Lei
Municipal 1.425/2021 de 31 de agosto de 2021. Projeto este encaminhado pelo Senhor
Presidente para a Comissão de Constituição e Justiça para que apresente seu parecer em 08
dias. 3º) Ofício Nº 070/2021 de 29 de setembro de 2021 do Secretário Municipal de Saúde
solicitando o espaço do Plenário da Câmara Municipal para a realização de Audiência
Pública para a apresentação do Plano Municipal de Saúde do Município para o período de
2022 à 2025 no dia 08 de outubro de 2021 a partir das 09 horas. 4º) Emenda Aditiva Nº
04/2021 de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que insere o Parágrafo único no
CÂMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU - PR
SOUL
ESTA 2 <
Josemar Antonio Cemin
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara(Q)camarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
determinação do senhor Presidente. 5º) Projeto de Lei Legislativo Nº 010/2021 de 21 de
setembro de 2021 de autoria do Vereador Celso Giacomini que dispõe sobre a proibição de
distribuição de panfletos, jornais publicitários, cartazes e congêneres nas vias públicas e
logradouros, bem como, colocação na parte externa de veículos estacionados ou que
estejam transitando pelas vias públicas, afixação em postes, árvores, tapumes, muros,
paredes e similares no Município de Saudade do Iguaçu. Projeto de Lei este encaminhado
para a Comissão de Constituição e Justiça para que a mesma apresente seu Parecer em 15
dias. 6º) Requerimento Nº 075/2021, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e
Valdir Bageston de Ramos que solicita retirada de tramitação de Projeto de Lei Legislativo.
Solicitação esta deferida pelo Senhor Presidente. 72) Parecer Conjunto de todas as
Comissões Permanentes favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 033/2021. 8º) Parecer
Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à
aprovação do Projeto de Lei Nº 052/2021. Pareceres estes colocados na Ordem do Dia por
determinação do senhor presidente. 9º) Indicação Nº 071/2021 de autoria dos Vereadores
Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente elabore estudos no sentido de terceirizar parte do Programa
Porteira Adentro, instituído pela Lei Municipal Nº LEI Nº 1077/2017 de 24 de março de
2017. Nada mais havendo na Matéria de Expediente passou à Ordem do Dia na seguinte
sequencia: 1º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2021 que altera
dispositivos da Lei Complementar Nº 01/2006. 2º) Foi posto em discussão e em votação
sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto de todas as Comissões
Permanentes favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 033/2021. 3º) Foi colocado em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação
o Projeto de Lei Nº 033/2021, de autoria do Prefeito Municipal que trata da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022. 4º) Foi posto em discussão e
CÂMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU . PR
APROVADO EM:
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara()camarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões
de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de
Lei Nº 052/2021. 5º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos em primeira apreciação o Projeto de Lei nº 052/2021, de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal, que visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 501.416,34 (quinhentos e um mil quatrocentos e dezesseis
reais e trinta e quatro centavos) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná para o Exercício financeiro de 2021. 6º) Foi posto em discussão e em
votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Emenda Aditiva Nº 04/2021 de
autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que insere o Parágrafo único no art. 1º do
Projeto de Lei Nº 043/2021. 7º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado
por unanimidade de votos em segunda apreciação o Projeto de Lei Nº 043/2021, de autoria
do Prefeito Municipal trata sobre a proibição do consumo de bebida alcoólica, o uso de
narguilé e cigarro eletrônico, bem como todo e qualquer produto fumígero ou derivado de
tabaco em locais públicos e estabelece sanções e dá providências correlatas. 8º) Foi posto
em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em segunda
apreciação o Projeto de Lei Nº 051/2021 de autoria do Prefeito Municipal que institui o
Programa de Apoio à Agricultura Familiar, e autoriza o Executivo Municipal a subsidiar
recursos para o programa e dá outras providências. 92) Foi colocado em discussão e em
votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 067/2021 de autoria de
todos os Vereadores indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento,
que o Município através do Departamento de Viação, Obras e Urbanismo realize estudos
no sentido de efetuar a aquisição de um britador móvel. 10º) Foi posto em discussão e em
votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 069/2021 de autoria dos
Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao
CÂMARA MUNICIPAL Dj
SAUDADE DO IGUAÇU. PR
APROVADO EM:
Excelentíssimo Senhor Prefeito NEAR Darlei Trento, que o Município através da
5 qn 2! PN
gs = ÉS
cs Ss
| To&e Moto Ceni É Am
Presidente do Podes
o mn IA mia
v
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente elabore estudos no sentido de formar
uma cooperativa e construir a médio e longo prazo Estações de Tratamento e Distribuição
de Água (ETA) nas comunidades rurais do Município a exemplo do que vem acontecendo
no Município de Palmitos, no Estado de Santa Catarina. 11º) Foi colocado em discussão e
em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 070/2021 de autoria
do Vereador José Carlos de Assis, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Darlei Trento, que o Município de Saudade do Iguaçu através da Secretaria Municipal de
Educação efetue a instalação de uma cobertura para embarque e desembarque no Centro
Municipal de Educação Infantil Pequeno Anjo (creche municipal). 12º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº
073/2021 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos
solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através dos
Departamentos de Engenharia e de Urbanismo efetue o mais breve possível a construção
de um redutor de velocidade (quebra-molas) junto ao final da rua Alto da Colina, localizada
no bairro Colina, Perímetro Urbano deste Município. 13º) Foi colocado em discussão e em
votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº 074/2021 de
autoria do Vereador Felipe Forgiarini solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
que a Secretaria Municipal de Educação possa oferecer aos Professores das redes municipal
e estadual de educação residentes na zona rural do Município transporte gratuito junto
transporte escolar dos alunos das respectivas redes públicas de educação. Nada mais
havendo na presente sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os
presentes, convocou os vereadores para participarem de Sessão Ordinária a se realizar às
18 horas e 30 minutos do dia 13 de outubro de 2021, devido ao feriado do dia y, SD
outubro determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão.
VA
CÂMARA MUNICIPAL DE PA A Em plo 1
SAUDADE DO IGUAÇU - PR Pap Go A A 1 /
É /
KO, pa”
APROVADO EM: A fa da n N y
AA LON
13 OUT. 2021
Araras AaEa
Legislativo