sessao nº 31

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA/2021
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia vinte do mês de outubro do ano de dois mil e vinte
e um, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio Cemin, Auri
Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José Carlos de
Assis, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos sob a
Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o Senhor
Presidente declarou aberta à sessão, solicitou ao Vereador Henrique dos Santos que o
mesmo efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada e em seguida determinou nos
termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior a
qual foi colocada em discussão e em votação sendo a mesma aprovada por unanimidade de
votos. Na procedência passou-se à matéria de expediente composta de: 1º Parecer da
Comissão de Constituição e Justiça favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº
010/2021. 2º) Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável à aprovação do
Projeto de Lei Nº 055/2021. 3º) Parecer Conjunto das Comissões de Comissão de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei
Nº 056/2021. 4º) Parecer Conjunto das Comissões de Comissão de Constituição e Justiça e
de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 057/2021. 5º) Parecer
Conjunto das Comissões de Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 058/2021. 6º) Parecer Conjunto das Comissões
de Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do
Projeto de Lei Nº 059/2021. Pareceres estes colocados na Ordem do Dia por determinação
do Senhor Presidente. 72) Indicação Nº 074/2021 de autoria do Vereador Luis Fernando
Vedana, indicando ao Poder Executivo que seja elaborado estudo no sentido de avaliar a
alteração da lei 1.279/2019, que instituiu o Programa de Transporte Escolar no Município de
Saudade do Iguaçu, para permitir que os professores residentes no município possam fazer uso
de assentos vagos disponíveis dos veículos nos trechos autorizados. 8º) Requerimento AÍS£
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074/2021 de autoria do Vereador Luis Fernando Vedana, solicitando ao Poder Executivo
que determine às suas secretarias municipais o encaminhando de informações atualizadas
referentes aos indicadores socioeconômicos e socioeducativos da população Saudadense.
9º) Ofício Nº 257/2021 do Deputado Artagão de Mattos Leão Júnior, informando a
liberação de recursos em favor do Município na ordem de R$ 150.000,00 para a aquisição e
3 veículos com recursos oriundos da Secretaria de Estado da Saúde. Nada mais havendo na
Matéria de Expediente passou à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Aguarda Parecer
o Projeto de Lei Nº 053/2021 de autoria do Prefeito Municipal que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2022. 2º) Foi
posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer da
Comissão de Constituição e Justiça favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº
010/2021. 3º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade
de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei Legislativo Nº 010/2021 de autoria do
Vereador Celso Giacomini que dispõe sobre a proibição de distribuição de panfletos, jornais
publicitários, cartazes e congêneres nas vias públicas e logradouros, bem como, colocação
na parte externa de veículos estacionados ou que estejam transitando pelas vias públicas,
afixação em postes, árvores, tapumes, muros, paredes e similares no Município de Saudade
do Iguaçu. 4º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de
votos o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável à aprovação do Projeto de
Lei Nº 055/2021. 5º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei Nº 055/2021, de autoria do
Prefeito Municipal que altera o art. 2º da Lei Municipal Nº 893/2014 de 12 de novembro de
2014 que intitulou Nossa Senhora Mãe da Igreja, como Padroeira do Município de Saudade
do Iguaçu e dá outras providências. 62) Foi posto em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e
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7º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em
Primeira Apreciação o Projeto de Lei nº 056/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, que visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 567.000,00 (quinhentos e sessenta e sete mil reais) no Orçamento Geral do Município
de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício financeiro de 2021. 8º) Foi posto
em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto
das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação
do Projeto de Lei Nº 057/2021. 9º) Foi colocado em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei Nº 057/2021,
de autoria do Prefeito Municipal que institui no Município de Saudade do Iguaçu, programa
de fomento exclusivo para MEI (microempreendedor individual) ME (microempresa) e EPP
(empresa de pequeno porte), altera a Lei 1.252 de 07 de março de 2019 e a Lei 1.199 de
maio de 2018 e dá outras providências. 102) Foi posto em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e
Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 058/2021.
11º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos
em Primeira Apreciação o Projeto de Lei nº 058/2021, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, que visa autorizar a inclusão de ação de governo no PPA e na LDO, e a
abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o Exercício
Financeiro de 2021 no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 12º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do
Projeto de Lei Nº 059/2021. 13º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado
por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei nº 059/2021, de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal, que visa autorizar a abertura de um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$235.000,00 (duzentos e trinta e cinço mil reais) n
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Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício
financeiro de 2021. 14º) Foi posto em discussão o Projeto de Lei Complementar nº
01/2021, de autoria do Executivo Municipal, que visa alterar a Lei Complementar nº 01 de
15 de dezembro de 2006 que instituiu no âmbito do município de Saudade do Iguaçu/PR o
Código Tributário Municipal. Como ninguém quis se manifestar o Senhor Presidente
anunciou aos vereadores que conforme determina o regimento interno a votação do
Projeto de Lei Complementar seria aberto e nominal. Após todos os vereadores terem
exercido seu direito a voto o senhor presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos em Segunda Apreciação o referido Projeto. 15º) Foi colocado em discussão e em
votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Segunda apreciação o Projeto de
Lei Nº 054/2021, de autoria do Prefeito Municipal trata da alteração do Art. 3º da Lei
Municipal nº 1.425 de 31 de agosto de 2021 que instituiu no âmbito do município de
Saudade do Iguaçu/PR o programa Raspou Ganhou. 16º) Foi posto em discussão e em
votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 073/2021 de autoria dos
Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, que indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através da
Secretaria Municipal de Saúde elabore estudos no sentido de efetuar a contratação de um
médico ortopedista para atendimento da população no centro Municipal de Saúde do
Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 17º) Foi colocado em discussão e em
votação sendo aprovado por unanimidade de votos Requerimento N2076/2021 de autoria
dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos solicitando que o
Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná adote as medidas necessárias para o fiel
cumprimento da Lei Ordinária Municipal Nº 1251/2019, de 07 de março de 2019 que cria o
Programa de castração de cães e gatos do Município de Saudade do Iguaçu. 18º) Foi posto
em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento
Nº077/2021 de autoria dos ” Luis Fernando Es. 9734
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solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através do
Departamento de Urbanismo efetue o mais breve possível a pavimentação de
aproximadamente 20 metros da rua Campos Verdes, localizada no Loteamento Campos,
Perímetro Urbano destes Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná com concreto.
Nada mais havendo na Ordem do Dia o Senhor presidente concedeu a palavra ao Vereador
Valdir Bageston de Ramos que se inscreveu no livro de oradores para falar sobre o Natal
iluminado. Após a manifestação do Vereador Valdir o Senhor Presidente em atendimento à
solicitação verbal do Vereador Valdir determinou o envio de expediente ao Secretário
Municipal de Esporte e Cultura convocando o mesmo à comparecer à Sessão da Câmara
Municipal para prestar informações sobre o Natal Iluminado, então agradeceu a presença
de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem de Sessão Extraordinária
a se realizar às 18 horas do dia 20 de outubro de 2021, para a segunda apreciação dos
sessão.
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