sessao nº 2

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA/2021
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e dois do mês de fevereiro do ano de dois
mil e vinte e um, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar
Antônio Cemin, Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos
Santos, José Carlos de Assis, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston
de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para
deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, solicitou ao Vereador Luis
Fernando Vedana que o mesmo efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada e
em seguida determinou nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da
leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi colocada em discussão e em votação sendo a
mesma aprovada por unanimidade de votos. Na procedência passou-se à matéria de
expediente composta de: 1º) Ofício Nº 066/2021 de autoria do Prefeito Municipal
encaminhando para a análise da Comissão de Finanças e Orçamento o Relatório de
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao terceiro quadrimestre do
exercício financeiro de 2020. O Senhor Presidente então encaminhou o referido
relatório para a Comissão competente para que a mesma se manifeste a respeito em 30
dias. 2º) Ofício Nº 068/2021 de autoria do Prefeito Municipal dando publicidade e
ciência aos Vereadores e solicitando autorização dos mesmos para que as maquinas e
os caminhões de propriedade do Município possam nos dias chuvosos se deslocar até o
município de Rio Bonito do Iguaçu/Pr., para a retirada de 400mº de material fresado
para a uso do Município, material este recebido em doação pelo Município do DER/PR.
3º) Requerimento Nº 02/2021 de autoria do Vereador Luis Fernando Vedana,
solicitando que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder
Executivo Municipal para que o mesmo remeta a à Câmara Municipal dentro do prazo
legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal (Art. 56, inciso XVI) e pelo Regimento
Interno da Câmara Municipal da do Município de Saudade do Iguaçu, Estado
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APROVADO EM:
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do Paraná cópia do processo licitatório completo da obra do Parque do Lago Municipal,
das Planilhas de execução da obra, dos empenhos referente à obra, e informações
acerca dos valores pagos e do resto a pagar na referida obra. 3º) Indicação Nº 01/2021
de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, Senhor Darlei Trento que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná realize estudos no sentido de efetuar o mais breve possível a regularização
fundiária dos terrenos irregulares localizados no Perímetro Urbano da Comunidade de
Linha Urutu. 4º) Indicação Nº 02/2021 de autoria do Vereador Setembrino Nath,
indicando ao chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Darlei Trento que o Município
elabore estudos no sentido de efetuar o mais breve possível ao construção de banheiros
públicos junto à praça da Prefeitura Municipal. 52) Parecer Conjunto das Comissões de
Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 08/2021. 6º) Parecer Conjunto
das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços
Públicos e Urbanismo favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 09/2021. Pareceres
estes colocados na Ordem do Dia por determinação do Senhor Presidente. Nada mais
havendo na Matéria de Expediente passou à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º)
Aguarda manifestação da Comissão de Finanças e Orçamento o Acórdão de Parecer
Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná Nº 659/2020 que julgou as contas do
Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná do Exercício
Financeiro de 2019, de responsabilidade do Senhor Mauro Cesar Cenci regulares em sua
integralidade. 2º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Nº 06/2021 de autoria do Prefeito
Municipal que dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos
com ruídos sonoros no Município de Saudade do lIguaçu/Pr. 32) Aguarda Parecer o
Projeto de Lei Nº 07/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que altera os
valores das Metas Anuais para 2021, constantes no Anexo de Metas Fiscais da Lei de
Diretrizes Orçamentárias — LDO para 2021. 4º) Foi posto em discussão e em votação
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SAUDADE DO IGUAÇU pm
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sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de
Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 08/2021. 5º) Foi colocado em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira
Apreciação o Projeto de Lei nº 08/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “autoriza a inclusão de nova ação de governo na Lei Municipal Nº
1.135/2017 que dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 e na Lei
Municipal Nº 1.371/2020 que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2021,
além de autorizar a abertura de um Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária
Anual, para o Exercício Financeiro de 2021 no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais) que deverão ser utilizados em sua totalidade na Secretaria Municipal de Industria,
Comercio e Turismo na realização de obras de infraestrutura (rede de água potável,
rede de esgoto e rede de drenagem pluvial) no Parque Industrial Municipal. Sendo que
os recursos estão sendo obtidos por superávit financeiro do Exercício de 2020 da fonte
000 — Recursos Ordinários Livres. 6º) Foi posto em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição
e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo favorável
à aprovação do Projeto de Lei Nº 08/2021. 5º) Foi colocado em discussão e em votação
sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei nº
09/2021, de autoria do Prefeito Municipal que “autoriza a inclusão de nova ação de
governo na Lei Municipal Nº 1.135/2017 que dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) do
período 2018/2021 e na Lei Municipal Nº 1.371/2020 que trata da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) para 2021, além de autorizar a abertura de um Crédito Adicional
Especial na Lei Orçamentária Anual, para o Exercício Financeiro de 2021 no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais) que deverão ser utilizados em sua totalidade na Secretaria
Municipal de Esporte e Cultura na manutenção e conservação dos bens e espaços
públicos destinados às a lazer. Sendo que os recursos estão sendo obtidos
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por superávit financeiro do Exercício de 2020 da fonte 000 — Recursos Ordinários Livres.
Nada mais havendo na presente Sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença de
todos os presentes, convocou os vereadores para participarem da 3º Sessão
Ordinária/2021 a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 03 de março de 2021,
determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. Es e
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