sessao nº 38

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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ATA DA 38º SESSÃO ORDINÁRIA/2021
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia seis do mês de dezembro do ano de dois mil e
vinte e um, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio Cemin, Auri
Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José Carlos de
Assis, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos sob a
Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o Senhor
Presidente declarou aberta à sessão, solicitou ao vereador Henrique dos Santos que o
mesmo efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida determinou nos
termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior a
qual foi colocada em discussão e em votação sendo a mesma aprovada por unanimidade
de votos. Na procedência passou-se à matéria de expediente composta de: 12) Ofício Nº
393/2021 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando para a apreciação dos
Vereadores em Regime de urgência o Projeto de Lei Nº 070/2021, que autoriza a abertura
de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná no valor de R$ 530.000,00. Sendo que por determinação do Senhor
Presidente o regime de urgência foi colocado na ordem do dia. 2º) Ofício Nº 394/2021 de
autoria do Prefeito Municipal encaminhando para a apreciação dos Vereadores em Regime
de urgência o Projeto de Lei Nº 063/2021 que altera o Art. 8º da Lei Municipal Nº
1255/2019, reduzindo o prazo mínimo para a exumação e dá outras providências. Sendo
que por determinação do Senhor Presidente o regime de urgência foi posto na ordem do
dia. 3º) Convite da Secretaria Municipal de Educação para a IV conferência Municipal de
Educação com o tema: Inclusão, Equidade e Qualidade a se realizar no dia 08 de dezembro
de 2021 das 13 às 17 horas no Centro Comunitário Padre Leopoldo. 4º) Indicação Nº
080/2021, de autoria do Vereador Celso Giacomini, indicando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente realize estudos no sentido de criar um Programa
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com a finalidade de construção de silos de alvenaria para armazenamento de silagem em
parceria com os produtores de leite do Município. 5º) Indicação Nº 081/2021, de autoria
do Vereador Luis Fernando Vedana, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Darlei Trento, que o Município através da Secretaria Municipal de Saúde realize
estudos no sentido de efetuar a contratação de serviços de exames laboratoriais de
urgência e emergência após o devido processo licitatório de forma direta. 6º) Indicação Nº
082/2021, de autoria do Vereador Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município de Saudade do Iguaçu, realize
estudos no sentido de efetuar a distribuição gratuita de “kits” churrasco contendo carne
assada e acompanhamentos para a população Saudadense quando da comemoração do
aniversário político administrativo do Município. 72º) Requerimento Nº 084/2021, de
autoria de todos os Vereadores, solicitando que o Município através da Secretaria
Municipal de Esporte e Cultura realize anualmente reunião com lideranças religiosas do
Município com a finalidade de ouvir opiniões destas lideranças em relação ao Show Gospel
a ser realizado nas comemorações dos aniversários de emancipação politico administrativo
do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 8º) Requerimento Nº 085/2021 de
autoria do Vereador Valdir Bageston de Ramos, solicitando que o Município de Saudade do
Iguaçu, Estado do Paraná através dos Departamentos Urbanismo e de Meio Ambiente
efetue o mais breve possível a fixação de mais lixeiras seletivas no parque do Lago e a
devida recolocação das lixeiras ao longo da Avenida Iguaçu. 9º) Requerimento Nº
086/2021 de autoria do Vereador Valdir Bageston de Ramos, solicitando que o Município
de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná tome as medidas necessárias para o fiel
cumprimento da Indicação Nº 050/2021, de autoria do Vereador Felipe Forgiarini. 109)
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 068/2021. 11º) Parecer Conjunto das
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Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à e do
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Projeto de Lei Nº 068/2021. Sendo que por determinação do Senhor Presidente os dois
pareceres foram colocados na Ordem do dia. Nada mais havendo na Matéria de
Expediente passou à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Foi colocado em discussão e
em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o regime de urgência ao Projeto de
Lei Nº 070/2021 solicitado pelo Ofício Nº 393/2021 do Senhor Prefeito Municipal. O
senhor presidente então encaminhou o Projeto de Lei Nº 070/2021 para as Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que apresentem seus respectivos
pareceres em 08 dias. 2º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos o regime de urgência ao Projeto de Lei Nº 063/2021 solicitado pelo
Ofício Nº 394/2021 do Senhor Prefeito Municipal. O senhor presidente então encaminhou
o Projeto de Lei Nº 063/2021 para a Comissão de Constituição e Justiça para que a mesma
apresente seu respectivo parecer em 08 dias. 3º) Foi posto em discussão e em votação
sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei
Nº 068/2021. 4º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade
de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Geral do
Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício financeiro de 2021. 5º)
Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 069/2021. 6º) Foi posto em discussão e em
votação sendo aprovado com os votos contrários dos Vereadores Luis Fernando Vedana e
Valdir Bageston de Ramos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei nº 069/2021, de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 417.000,00 (quatrocentos e dezessete mil regis) e de -
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um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 183.000,00
(cento e oitenta e três mil reais) para o Exercício financeiro de 2021. 7º) Foi colocado em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Segunda
Apreciação o Projeto de Lei nº 066/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, que visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 450.000,00 no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná
para o Exercício financeiro de 2021. 8º) Foi posto em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos em segunda apreciação o Projeto de Lei Nº 067/2021
de autoria do Prefeito Municipal senhor Darlei Trento dispõe sobre a criação da ouvidora-
geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 9º) Foi colocado em discussão
e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 077/2021 de
autoria do Vereador Henrique dos Santos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento responsável realize
estudos no sentido de efetuar a cedência de 110 cadeiras para a Igreja Deus de Maravilha
de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 10º) Foi posto em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 078/2021 de autoria dos Vereadores
Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através dos Departamentos de
Engenharia e de Urbanismo elabore estudos no sentido de efetuar a instalação de lixeiras
ao longo da Rua Dionathan Dotti, no Perímetro Urbano deste Município de Saudade do
Iguaçu, Estado do Paraná. 11º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado
por unanimidade de votos a Indicação Nº 079/2021 de autoria da Vereadora Auri
Bitencourt da Silva, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento,
que o Município através do Departamento de Turismo elabore estudo no sentido de
efetuar a construção de uma rampa de acesso para a soltura de barcos no reservatório da
Usina Hidroelétrica de Salto Santiago junto à Pousada da Família Moraes na Comuni
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de Linha Urutu, neste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 12º) Foi posto
em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº
083/2021 de autoria do Vereador Henrique dos Santos, solicitando que o Município
através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo efetue o mais breve possível
a construção de uma tubulação para dar acesso ao pátio da Igreja Evangélica Assembleia
de Deus localizada na Comunidade de Linha Pereira, Zona Rural do Município de Saudade
do Iguaçu, Estado do Paraná. Nada mais havendo na Ordem do Dia o Senhor Presidente
concedeu espaço ao Vereador Valdir Bageston de Ramos inscrito no livro de oradores para
falar sobre a abertura do Natal Iluminado e sobre a construção da rede de esgoto no
Município. Após a manifestação do Vereador Valdir o senhor presidente também
concedeu espaço para o Vereador Luis Fernando Vedana também inscrito no livro de
oradores para falar sobre a abertura do Natal Iluminado e sobre o Processo Administrativo
aberto pela municipalidade em relação a extração de cascalho. Após os vereadores
inscritos no livro de oradores se manifestarem o senhor presidente agradeceu a presença
de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem de Sessão Ordinária a se
realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 13 de dezembro de 2021, determinou então a
redação desta Ata e encerrou a sessão.
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