| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2021-12-13 |
| native_id | 51 |
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Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | Www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR ——— ATA DA 392 SESSÃO ORDINÁRIA/2021 Ás dezoito horas e trinta minutos do dia treze do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio Cemin, Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José Carlos de Assis, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, solicitou à vereadora Auri Bitencourt da Silva que a mesma efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida determinou nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi colocada em discussão e em votação sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos. Na procedência passou-se à matéria de expediente composta de: 1º) Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 063/2021. 2º) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 070/2021. Pareceres estes postos na Ordem do Dia por determinação do Senhor Presidente. 3º) Requerimento Nº 087/2021 de autoria do Vereador Henrique dos Santos, solicitando que o Município através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo efetue o mais breve possível a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na estrada principal da Comunidade de Linha Pereira, Zona Rural deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, mais precisamente em frente a residência da Senhora Tranquila Demarchi. Requerimento este colocado na Ordem do Dia a pedido do autor. 4º) Requerimento Nº 088/2021 de autoria do Vereador Luis Fernando Vedana solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através do Departamento de Urbanismo envie uma equipe para prestar assistência e fazer os reparos imediatos e necessários, além de um levantamento de informações para uma ampla reforma na infraestrutura mortuária do Femináito público da Comunidade de Linha Urutu, interior deste Município. Requeri CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: Presidente ie do EO der Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara()camarasaudade.pr.gov.br | Www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR colocado na Ordem do Dia a pedido do autor. Nada mais havendo na Matéria de Expediente passou à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 063/2021 solicitado pelo Ofício Nº 393/2021 do Senhor Prefeito Municipal. 2º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei Nº 063/2021 que altera o Art. 82 da Lei Municipal Nº 1255/2019, reduzindo o prazo mínimo para a exumação e dá outras providências. 3º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 070/2021regime de urgência ao Projeto de Lei Nº 070/2021 4º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei nº 070/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício financeiro de 2021. 5º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em segunda apreciação o Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício financeiro de 2021. 6º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado com os votos contrários dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos em segunda apreciação o Projeto de Lei nº 069/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 417.000,00 (quatrocentos e dezessete mil reais) e de um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 183.000,00 (c hto e oitenta e três mil reais) CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU . sm RSROVADO Emi: Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR para o Exercício financeiro de 2021. 72) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 080/2021, de autoria do Vereador Celso Giacomini, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente realize estudos no sentido de criar um Programa Municipal com a finalidade de construção de silos de alvenaria para armazenamento de silagem em parceria com os produtores de leite do Município. 8º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 081/2021, de autoria do Vereador Luis Fernando Vedana, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através da Secretaria Municipal de Saúde realize estudos no sentido de efetuar a contratação de serviços de exames laboratoriais de urgência e emergência após o devido processo licitatório de forma direta. 9º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 082/2021, de autoria do Vereador Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município de Saudade do Iguaçu, realize estudos no sentido de efetuar a distribuição gratuita de “kits” churrasco contendo carne assada e acompanhamentos para a população Saudadense quando da comemoração do aniversário político administrativo do Município. 10º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº 084/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que o Município através da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura realize anualmente reunião com lideranças religiosas do Município com a finalidade de ouvir opiniões destas lideranças em relação ao Show Gospel a ser realizado nas comemorações dos aniversários de emancipação politico administrativo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 11º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº 085/2021 de autoria do Vereador Valdir Bageston de Ramos, solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado” do Paraná através dos CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara()camarasaudade.pr.gov.br | Www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR Departamentos Urbanismo e de Meio Ambiente efetue o mais breve possível a fixação de mais lixeiras seletivas no parque do Lago e a devida recolocação das lixeiras ao longo da Avenida Iguaçu. 12º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº 086/2021 de autoria do Vereador Valdir Bageston de Ramos, solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná tome as medidas necessárias para o fiel cumprimento da Indicação Nº 050/2021, de autoria do Vereador Felipe Forgiarini. 13º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº 087/2021 de autoria do Vereador Henrique dos Santos, solicitando que o Município através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo efetue o mais breve possível a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na estrada principal da Comunidade de Linha Pereira, Zona Rural deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, mais precisamente em frente a residência da Senhora Tranquila Demarchi. 14º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº 088/2021 de autoria do Vereador Luis Fernando Vedana solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através do Departamento de Urbanismo envie uma equipe para prestar assistência e fazer os reparos imediatos e necessários, além de um levantamento de informações para uma ampla reforma na infraestrutura mortuária do cemitério público da Comunidade de Linha Urutu, interior deste Município. Nada mais havendo na presente sessão o senhor presidente agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem de Sessão Extraordinária para a segunda apreciação dos Projetos de Lei 063/2021 e 070/2021 a se realizar às 11 horas e 30 minutos do dia 14 de dezembro de 2021, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DC IGUAÇU - PR APROVADO EM: