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sessao nº 39

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 39
Date 2021-12-13
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Documents (1)

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Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
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Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
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ATA DA 392 SESSÃO ORDINÁRIA/2021
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia treze do mês de dezembro do ano de dois mil e
vinte e um, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio Cemin, Auri
Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José Carlos de
Assis, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos sob a
Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o Senhor
Presidente declarou aberta à sessão, solicitou à vereadora Auri Bitencourt da Silva que a
mesma efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida determinou nos
termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior a
qual foi colocada em discussão e em votação sendo a mesma aprovada por unanimidade
de votos. Na procedência passou-se à matéria de expediente composta de: 1º) Parecer da
Comissão de Constituição e Justiça favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 063/2021.
2º) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 070/2021. Pareceres estes postos na Ordem do
Dia por determinação do Senhor Presidente. 3º) Requerimento Nº 087/2021 de autoria do
Vereador Henrique dos Santos, solicitando que o Município através da Secretaria
Municipal de Viação, Obras e Urbanismo efetue o mais breve possível a construção de um
redutor de velocidade (quebra-molas) na estrada principal da Comunidade de Linha
Pereira, Zona Rural deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, mais
precisamente em frente a residência da Senhora Tranquila Demarchi. Requerimento este
colocado na Ordem do Dia a pedido do autor. 4º) Requerimento Nº 088/2021 de autoria
do Vereador Luis Fernando Vedana solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná através do Departamento de Urbanismo envie uma equipe para prestar
assistência e fazer os reparos imediatos e necessários, além de um levantamento de
informações para uma ampla reforma na infraestrutura mortuária do Femináito público da
Comunidade de Linha Urutu, interior deste Município. Requeri
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SAUDADE DO IGUAÇU - PR
APROVADO EM:
Presidente ie do EO der
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colocado na Ordem do Dia a pedido do autor. Nada mais havendo na Matéria de
Expediente passou à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Foi colocado em discussão e
em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer da Comissão de
Constituição e Justiça favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 063/2021 solicitado pelo
Ofício Nº 393/2021 do Senhor Prefeito Municipal. 2º) Foi posto em discussão e em votação
sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei Nº
063/2021 que altera o Art. 82 da Lei Municipal Nº 1255/2019, reduzindo o prazo mínimo
para a exumação e dá outras providências. 3º) Foi posto em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e
Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº
070/2021regime de urgência ao Projeto de Lei Nº 070/2021 4º) Foi colocado em discussão
e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o
Projeto de Lei nº 070/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa
autorizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 530.000,00 (quinhentos
e trinta mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná para o Exercício financeiro de 2021. 5º) Foi posto em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos em segunda apreciação o Projeto de Lei nº 068/2021,
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) no
Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício
financeiro de 2021. 6º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado com os
votos contrários dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos em
segunda apreciação o Projeto de Lei nº 069/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, visa autorizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
417.000,00 (quatrocentos e dezessete mil reais) e de um Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município no valor de R$ 183.000,00 (c
hto e oitenta e três mil reais)
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SAUDADE DO IGUAÇU . sm
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para o Exercício financeiro de 2021. 72) Foi colocado em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 080/2021, de autoria do Vereador
Celso Giacomini, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento,
que o Município através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente realize
estudos no sentido de criar um Programa Municipal com a finalidade de construção de
silos de alvenaria para armazenamento de silagem em parceria com os produtores de leite
do Município. 8º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade
de votos a Indicação Nº 081/2021, de autoria do Vereador Luis Fernando Vedana,
indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município
através da Secretaria Municipal de Saúde realize estudos no sentido de efetuar a
contratação de serviços de exames laboratoriais de urgência e emergência após o devido
processo licitatório de forma direta. 9º) Foi colocado em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 082/2021, de autoria do Vereador
Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei
Trento, que o Município de Saudade do Iguaçu, realize estudos no sentido de efetuar a
distribuição gratuita de “kits” churrasco contendo carne assada e acompanhamentos para
a população Saudadense quando da comemoração do aniversário político administrativo
do Município. 10º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade
de votos o Requerimento Nº 084/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que
o Município através da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura realize anualmente
reunião com lideranças religiosas do Município com a finalidade de ouvir opiniões destas
lideranças em relação ao Show Gospel a ser realizado nas comemorações dos aniversários
de emancipação politico administrativo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná. 11º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de
votos o Requerimento Nº 085/2021 de autoria do Vereador Valdir Bageston de Ramos,
solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado” do Paraná através dos
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Departamentos Urbanismo e de Meio Ambiente efetue o mais breve possível a fixação de
mais lixeiras seletivas no parque do Lago e a devida recolocação das lixeiras ao longo da
Avenida Iguaçu. 12º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos o Requerimento Nº 086/2021 de autoria do Vereador Valdir
Bageston de Ramos, solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná
tome as medidas necessárias para o fiel cumprimento da Indicação Nº 050/2021, de
autoria do Vereador Felipe Forgiarini. 13º) Foi colocado em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº 087/2021 de autoria do Vereador
Henrique dos Santos, solicitando que o Município através da Secretaria Municipal de
Viação, Obras e Urbanismo efetue o mais breve possível a construção de um redutor de
velocidade (quebra-molas) na estrada principal da Comunidade de Linha Pereira, Zona
Rural deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, mais precisamente em
frente a residência da Senhora Tranquila Demarchi. 14º) Foi posto em discussão e em
votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº 088/2021 de
autoria do Vereador Luis Fernando Vedana solicitando que o Município de Saudade do
Iguaçu, Estado do Paraná através do Departamento de Urbanismo envie uma equipe para
prestar assistência e fazer os reparos imediatos e necessários, além de um levantamento
de informações para uma ampla reforma na infraestrutura mortuária do cemitério público
da Comunidade de Linha Urutu, interior deste Município. Nada mais havendo na presente
sessão o senhor presidente agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os
vereadores para participarem de Sessão Extraordinária para a segunda apreciação dos
Projetos de Lei 063/2021 e 070/2021 a se realizar às 11 horas e 30 minutos do dia 14 de
dezembro de 2021, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão.
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