sessao nº 1

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA/2022
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e um do mês de fevereiro do ano de dois
mil e vinte e dois, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio
Cemin, Auri Bitencourt da Silva, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José Carlos de
Assis, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos sob a
Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o Senhor
Presidente declarou aberta à sessão, solicitou à vereadora Auri Bitencourt da Silva que a
mesma efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida determinou nos
termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior
a qual foi colocada em discussão e em votação sendo a mesma aprovada por
unanimidade de votos. Na procedência passou-se à matéria de expediente composta de:
1º) Ofício Nº 048/2022 de autoria do Prefeito Municipal solicitando permissão para a
utilização das dependências do Plenário da Câmara Municipal para a realização de
Audiência Pública no dia 25 de fevereiro de 2022 a partir das 09 horas para a
apresentação do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º
Quadrimestre de 2021 e do Relatório de Gestão da Saúde do 3º Quadrimestre de 2022.
2º) Ofício Nº 049/2022, do Prefeito Municipal encaminhando para a apreciação dos
Vereadores os Projetos de Lei Nº 05/2022 que dispõe sobre a revisão dos vencimentos
dos servidores municipais do quadro único do Poder Executivo Municipal e Nº 06/2022
que dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais, ocupantes de
cargo em comissão e funções gratificadas. Sendo que o Senhor Presidente encaminhou os
dois projetos de Lei para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e
Orçamento para que apresentem seus respectivos pareceres em 08 dias. 3º) Ofício Nº
050/2022, do Prefeito Municipal encaminhando para a apreciação dos Vereadores o
Projeto de Lei Nº 07/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento geral do Município pa o exercício financeiro de 2022 no xialor de RS,
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1.143.573,06. Projeto de lei este encaminhado pelo senhor presidente para as Comissões
de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que apresentem seus
respectivos pareceres em 08 dias. 4º) Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2022 de autoria da
Mesa Diretora que dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais do
Poder Legislativo municipal de Saudade do Iguaçu. Projeto de lei este encaminhado pelo
senhor presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
para que apresentem seus respectivos pareceres em 08 dias. 5º) Indicação Nº 01/2022 de
autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do
Departamento responsável elabore estudos no sentido de efetuar o mais breve possível a
construção de três redutores de velocidade (quebra-molas) no Loteamento Martignago,
sendo dois na rua Everton Martignago e um na rua Olímpia Pizzolatto. Indica ainda a
realização de estudos visando a construção de dois abrigos nos pontos de ônibus
localizados na rua Everton Martignago. 62) Indicação Nº 02/2022 de autoria dos
Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através da
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente elabore estudos no sentido de
efetuar a ampliação da rede de abastecimento e distribuição de água potável do poço
artesiano localizado na Linha Biguá até as propriedades dos Senhores Ademar Bazzanella
e Avelino Drago na Linha Pães e a todos os moradores da Linha Banana que não estão
contemplados pelo atual projeto de distribuição. 72) Indicação Nº 03/2022 de autoria do
Vereador Henrique dos Santos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Darlei Trento, que o Município através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente elabore estudos no sentido de efetuar a perfuração de um poço artesiano ou a
ampliação da rede de abastecimento e distribuição de água potável para os moradores da
Comunidade de Linha Queixinho, Zona Rural deste Município. 8º) Urvdicato o 04/2022
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de autoria dos Vereadores Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Henrique dos Santos,
Felipe Forgiarini, Josemar Antônio Cemin, José Carlos de Assis e Setembrino Nath,
indicando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município
através do departamento responsável efetue a construção de abrigos em todos os pontos
de ônibus localizados no Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná de forma
padronizada conforme projeto arquitetônico desenvolvido pelo Departamento de
Engenharia do Município. 9º) Indicação Nº 05/2022 de autoria do Vereador Henrique dos
Santos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o
Município através do Departamento responsável efetue o mais breve possível reparos na
entrada que dá acesso à propriedade rural do Senhor Celeste Chaves, localizada na
Comunidade de Linha Queixinho, Zona Rural deste Município. 102) Indicação Nº 06/2022
de autoria do Vereador Henrique dos Santos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento de Meio Ambiente
efetue a o mais breve possível a instalação e uma lixeira junto ao loteamento da Loizete,
localizado na Comunidade de Linha Pereira, Zona Rural deste Município. 11º) Indicação
Nº 07/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de
Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o
Município através do Departamento de Urbanismo, elabore estudos no sentido de
realizar a instalação de Placas de Identificação nas Ruas do Bairro Colina no Perímetro
Urbano do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 12º) Indicação Nº 08/2022
de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município de Saudade
do Iguaçu firme convênio de cooperação com o Município de Sulina visando a construção
em conjunto de uma ponte de alvenaria sobre o Rio Queixo d'Anta na divisa dos
territórios entre os dois municípios localizada na Comunidade de Linha Queixinho. 13º)
Indicação Nº 09/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bágeston
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de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o
Município de Saudade do Iguaçu encaminhe o mais breve possível à Câmara Municipal
Projeto de Lei regulamentando o pagamento de diárias aos conselheiros tutelares, no
exercício de suas atividades. 14º) Indicação Nº 10/2022 de autoria dos Vereadores Luis
Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Senhor Darlei Trento, obedecendo aos
termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido
Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando-se
a construção de um Terminal Rodoviário Municipal. 15º) Indicação Nº 11/2022 de autoria
dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Senhor Darlei Trento,
que o Município efetue imediatamente o pagamento de Gratificação por Dedicação
Exclusiva de 60% a todos os motoristas lotados na Secretaria Municipal de Educação. 16º)
Indicação Nº 13/2022 de autoria da Vereadora Auri Bitencourt da Silva, indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que
obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o
esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis,
objetivando-se a concessão de entrada gratuita para a população Saudadense quando da
realização dos Shows relativos à comemoração do aniversário político administrativo do
Município. 172) Requerimento Nº 1/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando
Vedana e Valdir Bageston de Ramos, solicitando informações do Departamento de
Engenharia acerca dos danos na obra do Parque do Lago, informações estas contendo
relação de danos, responsabilidade e providências tomadas pelo Poder Publico e
informações acerca do terreno do Município localizado no Bairro Industrial. Informações
estas relativas ao terreno que está sendo cultivado por terceiros, devendo constar quem
está cultivando a área, qual Departamento é responsável pelo local, de nar ár foi
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cedido e quem autorizou o plantio na área. Nada mais havendo na Matéria de Expediente
o senhor presidente concedeu espaço para a manifestação do Vereador Valdir Bageston
de Ramos inscrito no Livro de Oradores para falar sobre o transporte escolar do Município
e sobre as festividades do aniversário de emancipação politico administrativo do
Município no próximo mês de março de 2022. Após a manifestação do Vereador Valdir o
Senhor Presidente determinou o envio de expediente ao secretário municipal de
Educação Senhor Marcelo Giacomini solicitando que o mesmo encaminhe por escrito a
esta casa de leis os motivos pelo qual o município não pode transportar os professores
junto ao transporte escolar. Nada mais havendo na presente sessão o senhor presidente
agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem
de Sessão ordinária a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 03 de março de 2022,
determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão.
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APROVADO EM:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU
2 CENTRO DE SAUDE DE SAUDADE DO IGUACU [1
ATESTADO DE AFASTAMENTO Emtidoem: 21022022 1106 ]
Atesto que o(a) paciente:
Nascimento: 06/02/1967
Idade: 55 ano(s) e 15 dia(s)
Endereço: AVENIDA IGUACU N;0sN,
CENTRO - SAUDADE DO IGUACU/PR
Deverá ficar afastado de suas atividades no período de: *”,
4 dia(s). rd
Início: 21/02/2022
Retorno: /25/02/2022
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