| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2022-03-03 |
| native_id | 57 |
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Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA/2022 Ás dezoito horas e trinta minutos do dia três do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio Cemin, Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José Carlos de Assis, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, solicitou ao vereador Henrique dos Santos que o mesmo efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida determinou nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi colocada em discussão e em votação sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos. Na procedência passou-se à matéria de expediente composta de: 1º) Ofício Nº 052/2022, do Prefeito Municipal encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 08/2022, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Saudade do Iguaçu. Projeto de Lei este encaminhado pelo Senhor Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social para que apresentem seus respectivos pareceres em 08 dias. 2º) Ofício Nº 057/2022, do Prefeito Municipal encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 09/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2022 no valor de R$ 1.130.000,00. Projeto de Lei este encaminhado pelo Senhor Presidente para as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que as mesmas se manifestem em 08 dias. 3º) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2022. 4º) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 05/2022. 5º) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei L 24H Am Lda à) á CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: E Presidente do. O Cem im C Q> mara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR Nº 06/2022. 6º) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 07/2022. Sendo que por determinação do senhor presidente os quatro pareces foram colocados na ordem dia. 7º) Indicação Nº 12/2022 de autoria do Vereador Celso Giacomini, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando-se a realização de melhorias junto à Casa Mortuária Municipal visando a aquisição de um carrinho para o transporte de urna funerária e de um bebedouro além da construção de um escritório no pátio da casa mortuária para abrigar o responsável pelo cemitério Municipal. 8º) Indicação Nº 14/2022 de autoria do Vereador Felipe Forgiarini, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando-se a retomada do PROGRAMA DE CISTERNAS PARA AVICULTURA RUMO À UMA AGRICULTURA SUSTENTÁVEL instituído pela Lei Municipal Nº 1240/2018 de 04 de dezembro de 2018 que atualmente encontra-se parado. 9º) Indicação Nº 15/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando-se a contratação de empresa para o transporte coletivo publico dos munícipes residentes no interior até a sede do Município de Saudade do Iguaçu/Pr. Nada mais havendo na Matéria de Expediente passou-se à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e * CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: j Presidente do Poder Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2022. 2º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2022 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais do Poder Legislativo municipal de Saudade do Iguaçu. 3º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 05/2022. 4º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei Nº 05/2022 de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais do quadro único do Poder Executivo municipal de Saudade do Iguaçu/PR. 5º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 06/2022. 6º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei Nº 06/2022 de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais, ocupantes de cargo em comissão e funções gratificadas. 7º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 07/2022. 8º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei Nº 07/2022 de autoria do Prefeito Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2022 no valor de R$ 1.143.573,06. 9º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 01/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Eos indicando ao Excelentíssimo Senhor | CÂMARA MUNICIPAL DE es VE Ge S SAUDADE DO IGUAÇU - PR 4 APROVADO EM: Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara()camarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento responsável elabore estudos no sentido de efetuar o mais breve possível a construção de três redutores de velocidade (quebra-molas) no Loteamento Martignago, sendo dois na rua Everton Martignago e um na rua Olímpia Pizzolatto. Indica ainda a realização de estudos visando a construção de dois abrigos nos pontos de ônibus localizados na rua Everton Martignago. 10º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 02/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente elabore estudos no sentido de efetuar a ampliação da rede de abastecimento e distribuição de água potável do poço artesiano localizado na Linha Biguá até as propriedades dos Senhores Ademar Bazzanella e Avelino Drago na Linha Pães e a todos os moradores da Linha Banana que não estão contemplados pelo atual projeto de distribuição. 11º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 03/2022 de autoria do Vereador Henrique dos Santos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente elabore estudos no sentido de efetuar a perfuração de um poço artesiano ou a ampliação da rede de abastecimento e distribuição de água potável para os moradores da Comunidade de Linha Queixinho, Zona Rural deste Município. 12º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 04/2022 de autoria dos Vereadores Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Henrique dos Santos, Felipe Forgiarini, Josemar Antônio Cemin, José Carlos de Assis e Setembrino Nath, indicando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do departamento responsável efetue a construção de abrigos em todos os pontos de ônibus localizados no Município de Saudade “CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: = 07 MAR, 2022 Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR desenvolvido pelo Departamento de Engenharia do Município. 13º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 05/2022 de autoria do Vereador Henrique dos Santos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento responsável efetue o mais breve possível reparos na entrada que dá acesso à propriedade rural do Senhor Celeste Chaves, localizada na Comunidade de Linha Queixinho, Zona Rural deste Município. 142) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 06/2022 de autoria do Vereador Henrique dos Santos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento de Meio Ambiente efetue a o mais breve possível a instalação e uma lixeira junto ao loteamento da Loizete, localizado na Comunidade de Linha Pereira, Zona Rural deste Município. 152) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 07/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento de Urbanismo, elabore estudos no sentido de realizar a instalação de Placas de Identificação nas Ruas do Bairro Colina no Perímetro Urbano do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 162) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 08/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município de Saudade do Iguaçu firme convênio de cooperação com o Município de Sulina visando a construção em conjunto de uma ponte de alvenaria sobre o Rio Queixo d'Anta na divisa dos territórios entre os dois municípios localizada na Comunidade de Linha Queixinho. 172) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 09/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, “CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR 1 | APROVADO EM: 1 | Antonio Cemin T tente do Pode Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município de Saudade do Iguaçu encaminhe o mais breve possível à Câmara Municipal Projeto de Lei regulamentando o pagamento de diárias aos conselheiros tutelares, no exercício de suas atividades. 18º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 10/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Senhor Darlei Trento, obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando-se a construção de um Terminal Rodoviário Municipal. 19º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 11/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Senhor Darlei Trento, que o Município efetue imediatamente o pagamento de Gratificação por Dedicação Exclusiva de 60% a todos os motoristas lotados na Secretaria Municipal de Educação. 202) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 13/2022 de autoria da Vereadora Auri Bitencourt da Silva, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando-se a concessão de entrada gratuita para a população Saudadense quando da realização dos Shows relativos à comemoração do aniversário político administrativo do Município. 21º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº 1/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, solicitando informações do Departamento de Engenharia acerca dos danos na obra do Parque do Lago, informações estas contendo relação de danos, e “CÂMARA MUNIGIPAI MUNICIPAL DE ZA “ ) L ; SAUDADE DO IGUAÇU PR A ASA SAIA SPROVADO EM: ] Ps ) Rd Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR responsabilidade e providências tomadas pelo Poder Publico e informações acerca do terreno do Município localizado no Bairro Industrial. Informações estas relativas ao terreno que está sendo cultivado por terceiros, devendo constar quem está cultivando a área, qual Departamento é responsável pelo local, de que forma foi cedido e quem autorizou o plantio na área. Nada mais havendo na Ordem do Dia o senhor presidente concedeu espaço para a manifestação do Vereador Valdir Bageston de Ramos inscrito no Livro de Oradores para falar sobre o transporte escolar do Município, sobre os abrigos nos pontos de ônibus e sobre a secretaria municipal de saúde. Após a manifestação do vereador Valdir o senhor presidente concedeu a palavra ao Vereador Luis Fernando Vedana também inscrito no livro de oradores para falar sobre o Natal Iluminado e premiado, sobre as unções gratificadas e cargos comissionados, sobre os professores, sobre a secretaria de saúde e sobre as festividades de comemoração do aniversários político administrativo do Município que será realizado neste mês de março de 2022. Após a fala do vereador Luis Fernando o senhor presidente agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem de Sessão ordinária a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 07 de março de 2022, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. do q “” CÂMARA MUNICIPAL DE 5 AU aa SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: