sessao nº 7

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
ATA DA 72 SESSÃO ORDINÁRIA/2022
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia quatro do mês de abril do ano de dois mil e vinte
e dois, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio Cemin, Auri
Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José Carlos de
Assis, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos sob a
Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o Senhor
Presidente declarou aberta à sessão, solicitou ao vereador Henrique dos Santos que o
mesmo efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida determinou nos
termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior
a qual foi colocada em discussão e em votação sendo a mesma aprovada por
unanimidade de votos. Na procedência passou-se à matéria de expediente composta de:
1º) Ofício nº 084/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando para a apreciação dos
Vereadores o Projeto de Lei Nº 10/2022 que altera os valores das Metas Anuais para 2022
constantes no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO para
2022. Projeto de Lei este encaminhado pelo Senhor Presidente para as Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que as mesmas apresentem seus
pareceres em 08 dias. 2º) Ofício Nº 089/2022, do Prefeito Municipal encaminhando para
a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 12/2022 que autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.842.377,87 e de um Crédito adicional
especial no valor de R$ 15.000,00 no Orçamento geral do município de Saudade do
Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2022. O senhor presidente
encaminhou o Projeto de Lei para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e
Orçamento para as mesmas apresentem seus respectivos pareceres em 08 dias 3º) Ofício
nº 090/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando para a apreciação dos Vereadores o
Projeto de Lei Nº 11/2022 que altera o 86º do Art. 20 da lei 1.213/2018, de 01 de agosto
APR o Projeto de Lei para a Comissão de
U
de 2018. O senhor presidente então
CÂMARA MUNICIPAL
D
SAUDADE DO IGUAÇU - E
APROVADO EM:
Presi
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
Constituição e Justiça para que a mesma apresente seu Parecer em 08 dias. 4º) Ofício Nº
085/2022 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando resposta à Indicação Nº
09/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos.
5º) Ofício Nº 086/2022 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando resposta à
Indicação Nº 04/2022 de autoria dos Vereadores Auri Bitencourt da Silva, Celso
Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José Carlos de Assis, Josemar Antônio
Cemin e Setembrino Nath. 6º) Ofício Nº 088/2022 de autoria do Prefeito Municipal
encaminhando resposta à Indicação Nº 03/2022 de autoria do Vereador Henrique dos
Santos. 7º) Ofício Nº 091/2022 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando resposta à
Indicação Nº 01/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston
de Ramos. 8º) Indicação Nº 34/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e
Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei
Trento, que o Município através do Departamento responsável elabore estudos no
sentido de efetuar o mais breve possível a construção de abrigos nos pontos de ônibus
localizados na Rua, XV de Novembro em frente ao Parquinho na entrada do Bairro
Harmonia e outro na Rua, José Valentin Schardosin na saída para a comunidade de Linha
Queixinho. 9º) Indicação Nº 35/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e
Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei
Trento, que o Município através do Departamento responsável elabore estudos no
sentido de efetuar o mais breve possível a reforma imediata de todos os Playgrounds
(Parquinhos infantis) localizados no perímetro urbano do Município de Saudade do
Iguaçu, Estado do Paraná. 10º) Indicação Nº 36/2022 de autoria dos Vereadores Luis
Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento responsável
elabore estudos no sentido de efetuar o mais breve possível a construção de um redutor
de velocidade (quebra-molas) na Rua 19 de março, no ponto localizado entre as Ruas,
CÂMARA MUNICIPAL j
DE NV LO
SAUDADE DO IGUAÇU - PR A as
APROVADO EM: á A
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
Maria Mantovani e Araucária. 11º) Indicação Nº 37/2022 de autoria dos Vereadores Luis
Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Senhor Darlei Trento, que obedecendo aos
termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido
Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando-se
o envio à Câmara Municipal de Vereadores de Projeto de Lei instituindo no âmbito do
Município de Saudade do Iguaçu um vale transporte para os servidores municipais em
caráter indenizatório nos termos da Lei Federal 7.418/85. 12º) Indicação Nº 38/2022 de
autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Senhor Darlei Trento,
que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e
ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências
cabíveis, objetivando a concessão de transporte escolar aos alunos do CMEI — Pequeno
Anjo (creche). 13º) Indicação Nº 39/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando
Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Senhor Darlei Trento, que obedecendo aos termos
regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que
proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a realização de
protocolo de intenções junto à SEAB/PR (Secretaria de Estado de Agricultura e
Abastecimento) com a finalidade de obtenção de recursos financeiros no valor de RS
220.000,00 (duzentos e vinte mil reais para posterior aquisição de uma patrulha agrícola
composta por um trator e uma carreta. 14º) Indicação Nº 040/2022 de autoria do
Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Saudade do Iguaçu/PR, Senhor Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais
vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a
estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a pavimentação com massa
CÂMARA MUNICIPAL D) ax
E
SAUDADE DO IGUAÇU - PR
APROVADO EM:
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara()camarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
asfáltica nas estradas vicinais da comunidade de Linha Urutu. 15º) Indicação Nº 041/2022
de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Senhor Darlei Trento, que obedecendo aos
termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido
Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a
pavimentação com massa asfáltica de travessas localizadas no perímetro urbano da Vila
Santiago (Linha Urutu); 16º) Indicação Nº 42/2022 de autoria dos Vereadores Auri
Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José Carlos de
Assis, Josemar Antônio Cemin e Setembrino Nath indicando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos
regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que
proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando o mais breve
possível o alargamento com a posterior pavimentação asfáltica do trecho da Rodovia
Lurdes Moreira localizado entre as Ruas, 19 de março e Hilário Salvatori no perímetro
urbano deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. Nada mais havendo na
Matéria de Expediente passou-se à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº
30/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos,
indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei
Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais
e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências
cabíveis, objetivando a construção de um salão de eventos, no local onde encontra-se o
campo do Parque do Lago, com a consequente transferência do campo para outro local.
2º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a
Indicação Nº 31/2022 de autoria dos Vereadores Celso Giacomini, Felipe Forgiarini e José
Carlos de Assis, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do
CÂMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU - PR
APROVADO EM:
eLemir
Presidente do Pod:
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara(dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das
formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as
devidas providências cabíveis objetivando a instalação de um portão eletrônico junto à
entrada do parque de máquinas do Município. 3º) Foi posto em discussão e em votação
sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 032/2022 de autoria do
Vereador Felipe Forgiarini, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes,
dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos
necessários e tome as devidas providências cabíveis, objetivando o envio imediato de
Projeto de Lei visando a revisão dos valores da Função Gratificada concedida ao Professor
20h, que exerce a função de direção e coordenação pedagógica em estabelecimento
escolar ou em centro de educação infantil no Município. 4º) Foi colocado em discussão e
em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 033/2022 de
autoria da Vereadora Auri Bitencourt da Silva, indicando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos
regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que
proceda estudos necessários e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a
concessão de auxílio transporte aos trabalhadores da empresa Piracanjuba de Sulina/Pr.
5º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o
Requerimento Nº 04/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir
Bageston de Ramos, solicitando informações acerca do andamento da Indicação Nº
11/2022 de autoria destes signatários que indicou o pagamento de Gratificação por
Dedicação Exclusiva de 60% para os motoristas da Secretaria Municipal de Educação. 6º)
Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o
Requerimento Nº 05/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir
CÂMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU - PR
APROVADO EM:
Bageston de Ramos, solicitando informações neringpies à neo da Rede de >
po
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara(dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
em nosso Município. Nada mais havendo na Ordem do Dia o Senhor Presidente concedeu
a palavra ao Vereador Valdir Bageston de Ramos inscrito no Livro de Oradores para falar
sobre a construção de barracões no Bairro Industrial, sobre a não instalação de caixas
d'água em algumas casas populares construídas pelo Município, sobre a falta de
servidores para a limpeza das escolas municipais e sobre a demora na entrega de
equipamentos para as empresas MEI do Município. Após a manifestação do Vereador
Valdir o senhor presidente então agradeceu a presença de todos os presentes, convocou
os vereadores para participarem da 82 Sessão ordinária/2022 a se realizar às 18 horas e
30 minutos do dia 11 de abril de 2022, determinou então a redação desta Ata e encerrou
-
á : : Ê sor
a sessão. ZA o > / /, R
CÂMAR /. (V
same do ug | /0/21 7 15 Moo [ol
APROVADO Em: , > — b
”