| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2022-04-25 |
| native_id | 65 |
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Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR ATA DA 102 SESSÃO ORDINÁRIA/2022 Ás dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e cinco do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio Cemin, Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José Carlos de Assis, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, convidou os vereadores para realizarem a oração do Pai Nosso e em seguida determinou nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi colocada em discussão e em votação sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos. Na procedência passou-se à matéria de expediente composta de: 1º) Ofício nº 109/2022, de autoria do Prefeito Municipal encaminhando para a apreciação dos vereadores o Projeto de Lei Nº 015/2022 que dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. Projeto de Lei este encaminhado pelo Senhor Presidente para as Comissões Constituição e Justiça e de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente para que as mesmas apresentem seus pareceres em 08 dias. 22) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, favorável a aprovação do Projeto de Lei Nº 014/2022. Sendo que por determinação do Senhor Presidente o parecer foi colocado na Ordem do Dia. 3º) Indicação Nº 050/2022, de autoria do Vereador Setembrino Nath, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando que a Secretaria Municipal de Saúde realize dentro do Perímetro Urbano o "FUMACÊ DA DENGUE" visando a eliminação de focos do mosquito transmissor da dengue em nosso Município. 4º) Indicação Nº 051/2022, de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Essen Senhor Prefeito proa de AE CL 22 E CÂMARA MUNICIPAL Di SAUDADE DO IGUAÇU - a APROVADO EM: IO 2022 e Cemin AFÁRIOnio Presidente do Poder Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara()camarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR Saudade do Iguaçu/PR, Senhor Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a perfuração de poço artesiano nas proximidades do abatedouro municipal, localizado na comunidade de Linha Urutu. 5º) Indicação Nº 052/2022, de autoria do Vereador Celso Giacomini, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a instalação de iluminação pública na rua dos Jardins no Perímetro Urbano deste Município, mais precisamente nas proximidades da entrada de acesso à Escola de Educação Especial Daizi Trento (APAE). Nada mais havendo na Matéria de Expediente passou-se à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, favorável a aprovação do Projeto de Lei Nº 014/2022. 2º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei Nº 014/2022 que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o ano de 2022 no valor de R$ 1.300.000,00. 3º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Segunda Apreciação o Projeto de Lei Nº 013/2022 que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o ano de 2022 no valor de R$ 1.305.000,00. 4º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 045/2022, de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Senhor Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as CÂMARA MUNICIPAL D) SAUDADE DO IGUAÇU - A APROVADO EM: Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara()camarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR devidas providências cabíveis, objetivando a contratação de Planos de Saúde para os Servidores Públicos Municipais do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 5º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 46/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento responsável elabore estudos no sentido de efetuar o mais breve possível a construção de um abrigo no ponto de ônibus localizado na Rua, José Valentin Schardosin na esquina com a Rua Araucária, no Perímetro Urbano deste Município. 6º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 47/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município de Saudade do Iguaçu/Pr, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Departamento de Urbanismo retome o mais breve possível o Projeto Casa Nova, Casa Renovada. 72) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 48/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento responsável elabore estudos no sentido de efetuar o mais breve possível a regularização fundiária dos terrenos irregulares localizados no Perímetro Urbano de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 8º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 48/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a pavimentação e a instalação de iluminação CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: pública de travessa localizada no Loteamento Rombaldi. 9º) Foi posto Ur e em paty Fem ht) osemar Antonio Cemin Presidente do Poder alada =, Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº 07/2022, de autoria do Vereador Setembrino Nath, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal (Art. 56, inciso XVI) e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de vereadores do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná informações acerca do funcionamento do sistema de monitoramento instalado pelo Sistema de Segurança Helper, dentro do Perímetro Urbano do Município. Nada mais havendo na Ordem do Dia o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Valdir Bageston de Ramos inscrito no livro de oradores para falar sobre o Programa Porteira Adentro, sobre o atendimento do Plantão do Centro de Saúde aos feriados e sobre as ruas do Perímetro urbano. Após a palavra do vereado Valdir o senhor presidente concedeu espaço ao vereador Luis Fernando Vedana também inscrito no Livro de Oradores para falar sobre o transporte de pessoas pelo Município. Após a manifestação do Vereador Luis Fernando Vedana o senhor presidente então agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem da 11º Sessão ordinária/2022 a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 02 a maio de 2022, 7 redação desta Ata e encerrou a ae CÂMARA MUNICIPAL DE o” 4 / : SAUDADE DO IGUAÇU - PR aa APROVADO EM: / Presidente do Poder /