sessao nº 11

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA/2022
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia dois do mês de maio do ano de dois mil e vinte e
dois, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio Cemin, Auri
Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José Carlos de
Assis, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos sob a
Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o Senhor
Presidente declarou aberta à sessão, convidou o vereador Henrique dos Santos para que
o mesmo realizasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida determinou
nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata da Sessão
anterior a qual foi colocada em discussão e em votação sendo a mesma aprovada por
unanimidade de votos. Na procedência passou-se à matéria de expediente composta de:
1º) Ofício Nº 294/22-OPD-GP, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná encaminhando
as contas do Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná do
Exercício financeiro de 2020. Sendo que o senhor Presidente encaminhou o Acórdão do
Tribunal de Contas relativo as contas do Poder Executivo do Exercício Financeiro de 2020
para a Comissão de Finanças e Orçamento para que a mesma se manifeste em 30 dias.
2º) Ofício Nº 066/2022, de autoria do Secretário Municipal de Saúde encaminhando o
relatório Anual da Gestão de Saúde do Município de Saudade do Iguaçu do exercício de
2021. 3º) Ofício Nº 113/2022, de autoria do Prefeito Municipal encaminhando para a
apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 016/2022 que autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de Saudade do Iguaçu
para o exercício financeiro de 2022 no valor de R$ 400.000,00. Projeto de Lei este
encaminhado pelo Senhor Presidente para as Comissões Constituição e Justiça e de
Educação, Saúde e Assistência Social para que as mesmas apresentem seus pareceres em
08 dias. 4º) Ofício Nº 144/2022, encaminhando o Projeto de Lei Nº 017/2022 que altera a
Lei 543/2010 em Regime de Urgência. Regime de Urgência este colocado na Ordem do
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SAUDADE DO IGUAÇU - PR
APROVADO EM:
0 6 MAIO 2022
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“semar Antonio Cemin
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dia por determinação do Senhor Presidente. 5º) Parecer Conjunto das Comissões de
Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social favorável a aprovação do
Projeto de Lei Nº 015/2022. Sendo que por determinação do Senhor Presidente o parecer
foi colocado na Ordem do Dia. 6º) Indicação Nº 053/2022, de autoria dos Vereadores Luis
Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando a aquisição de uma semeadeira
plantio direto para posterior repasse à Associação Central de Agricultores do
Assentamento Nova Fartura — ACAMF. 72) Indicação Nº 054/2022, de autoria dos
Vereadores Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos
Santos, Josemar Antônio Cemin, José Carlos de Assis e Setembrino Nath, indicando a
realização de uma ação em conjunto de todos os setores da Administração Pública,
visando um mutirão de limpeza e combate à Dengue em nosso Município. Sendo que a
referida Indicação foi posta na Ordem do Dia, por solicitação do Vereador José Carlos de
Assis. 8º) Indicação Nº 055/2022, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e
Valdir Bageston de Ramos, indicando a disponibilização um veículo para efetuar o
transporte coletivo dos trabalhadores que exercem suas atividades laborais junto ao
Distrito Industrial localizado nas proximidades do Loteamento Martignago, no Perímetro
Urbano deste Município. 9º) Indicação Nº 056/2022, de autoria dos Vereadores Luis
Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando a construção de uma creche no
Bairro Industrial localizado nas proximidades do Loteamento Martignago, no Perímetro
Urbano deste Município. 10º) Indicação Nº 057/2022, de autoria dos Vereadores Luis
Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando a aquisição de uniforme
completo para os servidores municipais que exercem a função de vigia. 11º) Indicação Nº
058/2022, de autoria do Vereador Setembrino Nath, indicando a construção de uma
rotatória na esquina da Rua, Hilário Salvatori com a Rodovia Municipal Lurdes Moreira.
Nada mais havendo na Matéria de Expediente passou-se à Ordem do Dia na seguinte
sequencia: 1º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade
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Josemar Antonio Cemin
Legislativo
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de votos o “Regime de Urgência” ao Projeto de Lei Nº 017/2022, que altera a Lei
543/2010, solicitado pelo Ofício Nº 144/2022 do Senhor Prefeito Municipal. O Senhor
Presidente então encaminhou o referido Projeto para as comissões de Constituição e
Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social para que apresentem seus respectivos
pareceres em 04 dias. 2º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de
Educação, Saúde e Assistência Social, favorável a aprovação do Projeto de Lei Nº
015/2022. 3º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade
de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei Nº 015/2022, que dispõe sobre a
Criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras Providências. 4º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em segunda
apreciação o Projeto de Lei Nº 014/2022 que autoriza a abertura de um Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o ano de 2022
no valor de R$ 1.300.000,00. 5º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado
por unanimidade de votos a Indicação Nº 050/2022, de autoria do Vereador Setembrino
Nath, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR,
Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades
legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas
providências cabíveis, objetivando que a Secretaria Municipal de Saúde realize dentro do
Perímetro Urbano o "FUMACÊ DA DENGUE" visando a eliminação de focos do mosquito
transmissor da dengue em nosso Município. 6º) Foi posto em discussão e em votação
sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 051/2022, de autoria do
Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Saudade do Iguaçu/PR, Senhor Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais
vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a
estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a perfuração de poço
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artesiano nas proximidades do abatedouro municipal, localizado na comunidade de Linha
Urutu. 7º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de
votos a Indicação Nº 052/2022, de autoria do Vereador Celso Giacomini, indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que
obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o
esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis,
objetivando a instalação de iluminação pública na rua dos Jardins no Perímetro Urbano
deste Município, mais precisamente nas proximidades da entrada de acesso à Escola de
Educação Especial Daizi Trento (APAE). 8º) Foi posto em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 054/2022, de autoria dos Vereadores
Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, Josemar
Antônio Cemin, José Carlos de Assis e Setembrino Nath, indicando a realização de uma
ação em conjunto de todos os setores da Administração Pública, visando um mutirão de
limpeza e combate à Dengue em nosso Município. Nada mais havendo na Ordem do Dia o
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador José Carlos de Assis inscrito no livro
de orados para falar sobre o poço artesiano de Anto Santa Rosa e sobre incentivos da
Administração pública para as Associações de Agricultores. Após a manifestação do
Vereador José Carlos o senhor presidente concedeu a palavra ao vereador Valdir
Bageston de Ramos inscrito no livro de oradores para falar sobre o Programa de incentivo
às micro e pequenas empresas e sobre o atendimento por parte do prefeito das
sugestões dos vereadores. Após a manifestação do Vereador Valdir o senhor presidente
concedeu espaço ao vereador Luis Fernando Vedana para que o mesmo falasse sobre o
transporte público municipal. Nada mais havendo na presente sessão o senhor presidente
então agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para
participarem da 4º Sessão Extraordinária/2022 a se realizar às 12 horas do dia 06 de maio
de 2022, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão.
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APROVADO EM: FA Aa > hon?)
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Josemar Antonio Cer