sessao nº 13

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ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA/2022
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia dezesseis do mês de maio do ano de dois
mil e vinte e dois, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio
Cemin, Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos
Santos, José Carlos de Assis, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir
Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de
vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, convidou
o vereador Celso Giacomini para que o mesmo realizasse a leitura de um trecho da
Bíblia Sagrada e em seguida determinou nos termos do Art. 90 do Regimento
Interno a suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi colocada em
discussão e em votação sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos. Na
procedência passou-se à matéria de expediente composta de: 1º) Ofício nº
120/2022, do Prefeito Municipal solicitando permissão para a utilização das
dependências da Câmara Municipal de Vereadores a partir das 09 horas do dia 27
de maio de 2022, para a realização de Audiência Pública para a apresentação do
Relatório de avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre
de 2022 e do Relatório de Gestão da Saúde do primeiro quadrimestre de 2022 e
convidando os vereadores para participarem. 2º) Indicação Nº 063/2022, de autoria
do Vereador Henrique dos Santos, indicando o devido atendimento ao contido na
PEC nº 09/2022 promulgada no último dia 05 de maio de 2022 que acrescentou os
88 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a
responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde
(SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem
atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
3º) Indicação Nº 064/2022, d autoria dos Yereadores Luis Fernando V
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Valdir Bageston de Ramos, indicando a construção de passarela para embarque e
desembarque de estudantes do ônibus escolar junto ao Colégio Estadual Duque de
Caxias a exemplo da passarela existente na Escola Municipal Padre Felipe. 4º)
Indicação Nº 065/2022, de autoria do Vereador Felipe Forgiarini, indicando a
imediata reforma do muro do Cemitério localizado na Comunidade de Santa Rosa,
Zona Rural deste Município. 5º) Indicação Nº 066/2022, de autoria dos Vereadores
Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando o repasse de
combustível (óleo diesel), para as mais diversas Associações de agricultores do
Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 6º) Indicação Nº 067/2022, de
autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos,
indicando a alteração de preferencial junto à Frei Carlos Plavinski (que dá acesso à
Escola de Educação Especial Daizi Trento — APAE). 7º) Indicação Nº 068/2022, de
autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos,
indicando a elaboração de Projeto visando o alargamento da Travessa que liga o
loteamento Périco ao Centro de Saúde do Município. 8º) Requerimento Nº 08/2022,
de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos,
solicitando, que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através do
Departamento de Engenharia notifique a empresa que efetuou a pavimentação
asfáltica da estrada que dá acesso ao Laticínio Santiago para que a mesma efetue o
mais rápido possível reparos no referido asfalto onde o mesmo está danificado.
Nada mais havendo na Matéria de Expediente passou-se à Ordem do Dia na
seguinte sequencia: 1º) Aguarda manifestação da Comissão de Finanças e
Orçamento o Acórdão de Parecer Prévio Nº 08/2022 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, que julgou pela regularidade da Prestação de Contas Anual do
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exercício financeiro de 2020. 2º) Foi colocado em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos em segunda Apreciação o Projeto de Lei Nº
016/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa obter autorização
do Poder Legislativo Municipal, para a abertura de um crédito adicional suplementar
no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) no Orçamento Geral do
Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de
2022. 3º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de
votos a Indicação Nº 059/2022, de autoria dos Vereadores Celso Giacomini e José
Carlos de Assis indicando a aquisição por parte da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente de um caminhão bi-caçamba destinado ao transporte
de calcário para os agricultores do Município. 4º) Foi colocado em discussão e em
votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 060/2022, de
autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos,
indicando que a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente desenvolva
um Programa Municipal de incentivo e construção de estufas para a produção de
hortaliças. 5º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos a Indicação Nº 061/2022, de autoria da Vereadora Auri
Bitencourt da Silva, indicando que a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura crie
um Programa Municipal de incentivo e valorização de artistas locais. 6º) Foi
colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a
Indicação Nº 062/2022, de autoria do Vereador Setembrino Nath, indicando a
aquisição pela Secretaria Municipal de Esporte e Cultura de um Armador
Automático de Jogo de Bocha 48, mais conhecido como 48 eletrônico para posterior
cedência a Comunidade de Linha Biguá. Nada mais havendo na Ordem do Dia o
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inscrito no livro de oradores para falar sobre o Transporte de alunos para o Centro
de Educação Infantil Pequeno Anjo, sobre a colocação de lixeiras junto à Avenida
Iguaçu e junto à Rua, Dionathan Dotti e sobre o pedido de construção de uma
escadaria ligando o centro da cidade ao Bairro Colina. Após a manifestação do
Vereador Valdir o Senhor Presidente então agradeceu a presença de todos os
presentes, convocou os vereadores para participarem da 14º Sessão Ordinária/2022
a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 23 de maio de 2022, determinou então
a redação desta Ata e encerrou a sessão. E» a
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