sessao nº 14

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA/2022
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e três do mês de maio do ano de dois
mil e vinte e dois, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio
Cemin, Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos
Santos, José Carlos de Assis, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir
Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de
vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, convidou
o vereador Henrique dos Santos para que o mesmo realizasse a leitura de um trecho
da Bíblia Sagrada e em seguida determinou nos termos do Art. 90 do Regimento
Interno a suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi colocada em
discussão e em votação sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos. Na
procedência passou-se à matéria de expediente composta de: 1º) Ofício Nº
128/2022, de autoria do Prefeito Municipal encaminhando para a apreciação dos
Vereadores o Projeto de Lei Nº 018/2022, que autoriza a abertura de credito
adicional suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022 no valor
de R$ 777.299,00. Projeto de Lei este encaminhando pelo Senhor Presidente para as
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que
apresentem seus pareceres em 08 dias. 2º) Ofício nº 129/2022, de autoria do
Prefeito Municipal encaminhando para a apreciação do Projeto de Lei Nº 019/2022
que dispõe sobre a revisão do vencimento do cargo de professor 40 horas em
adequação ao Piso Nacional dos Professores e dá outras providências. Projeto de Lei
este encaminhando pelo Senhor Presidente para as Comissões de Constituição e
Justiça, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social para que
apresentem seus pareceres em 08 dias. 3º) Ofício Nº area do
Prefeito Municipal o DR dos Vereadores vai de Lei
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Nº 020/2022 que autoriza a inclusão de nova ação de governo no PPA e na LDO e a
abertura de um credito Adicional Especial na Lei Orçamentária anual de 2022.
Projeto de Lei este encaminhando pelo Senhor Presidente para as Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que apresentem seus
pareceres em 08 dias. 4º) Ofício Nº 132/2022, de autoria do Prefeito Municipal
encaminhando resposta às indicações referente aos Pontos de ônibus. 5º) Ofício Nº
133/2022, de autoria do Prefeito Municipal encaminhando resposta ao
Requerimento Nº 04/2022, que dispõe sobre o GDE aos motoristas da Educação. 6º)
Ofício Nº 134/2022, de autoria do Prefeito Municipal encaminhando resposta à
Indicação Nº 057/2022 que dispõe sobre a aquisição de uniformes completos para
os servidores ocupantes do cargo de vigia. 7º) Ofício Nº 136/2022, de autoria do
Prefeito Municipal encaminhando resposta à Indicação Nº 052/2022 que dispõe
sobre a instalação de iluminação publica nas proximidades da APAE. 8º)
Requerimento Nº 09/2022, de autoria do Vereador Setembrino Nath, solicitando
que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através do Departamento
competente elabore estudos no sentido de efetuar a troca das placas indicativas de
localização das comunidades do interior e dos condomínios localizados nas margens
do alagado da usina hidroelétrica de Salto Santiago por placas maiores. Nada mais
havendo na Matéria de Expediente passou-se à Ordem do Dia na seguinte
sequencia: 1º) Aguarda manifestação da Comissão de Finanças e Orçamento o
Acórdão de Parecer Prévio Nº 08/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
que julgou pela regularidade da Prestação de Contas Anual do Prefeito Municipal de
SAUDADE DO IGUAÇU, Sr. Mauro Cesar Cenci, relativas ao exercício financeiro de
2020. 2º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos a Es A Ko Nº Re de autoria do versa pesiêne y
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dos Santos, indicando o devido atendimento ao contido na PEC nº 09/2022
promulgada no último dia 05 de maio de 2022 que acrescentou os 88 7º, 8º,9º, 10 e
11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade
financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política
remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente
comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. 3º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº
064/2022, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de
Ramos, indicando a construção de passarela para embarque e desembarque de
estudantes do ônibus escolar junto ao Colégio Estadual Duque de Caxias a exemplo
da passarela existente na Escola Municipal Padre Felipe. 4º) Foi colocado em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº
065/2022, de autoria do Vereador Felipe Forgiarini, indicando a imediata reforma do
muro do Cemitério localizado na Comunidade de Santa Rosa, Zona Rural deste
Município. 5º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos a Indicação Nº 066/2022, de autoria dos Vereadores Luis
Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando o repasse de combustível
(óleo diesel), para as mais diversas Associações de agricultores do Município de
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 6º) Foi colocado em discussão e em votação
sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 067/2022, de autoria dos
Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando a
alteração de preferencial junto à Frei Carlos Plavinski (que dá acesso à Escola de
Educação Especial Daizi Trento — APAE). 7º) Foi posto em discussão e em votação
sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 068/2022, de autoria dos
Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando/ a a
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elaboração de Projeto visando o alargamento da Travessa que liga o loteamento
Périco ao Centro de Saúde do Município. 8º) Foi colocado em discussão e em
votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº 08/2022, de
autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos,
solicitando, que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através do
Departamento de Engenharia notifique a empresa que efetuou a pavimentação
asfáltica da estrada que dá acesso ao Laticínio Santiago para que a mesma efetue o
mais rápido possível reparos no referido asfalto onde o mesmo está danificado.
Nada mais havendo na Ordem do Dia o Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Vereador Valdir Bageston de Ramos inscrito no livro de oradores para falar sobre a
entrega de cestas básicas, sobre a construção de abrigos nos pontos de ônibus,
sobre os pedidos dos vereadores atendidos pelo Prefeito Municipal e sobre a falta
de servidores ocupantes de cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. Após a
manifestação do Vereador Valdir o Senhor Presidente então agradeceu a presença
de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem da 152 Sessão
Ordinária/2022 a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 26 de maio de 2022,
determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão.
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BPROVADO EM:
30 MAIO 2022