sessao nº 15

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara()camarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
ATA DA 152 SESSÃO ORDINÁRIA/2022
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia trinta e um do mês de maio do ano de dois
mil e vinte e dois, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio
Cemin, Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos
Santos, José Carlos de Assis, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir
Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de
vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, convidou
a vereadora Auri Bitencourt da Silva para que a mesma realizasse a leitura de um
trecho da Bíblia Sagrada e em seguida determinou nos termos do Art. 90 do
Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi
colocada em discussão e em votação sendo a mesma aprovada por unanimidade de
votos. Na procedência passou-se à matéria de expediente composta de: 1º) Ofício
Nº 135/2022, encaminhando reposta à Indicação Nº 051/2022 de perfuração de
Poço Artesiano ao lado do abatedouro na Linha Urutu. 2º) Ofício Nº 143/2022
encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 021/2022,
que regulamenta a distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência das
causas em que for parte o Município. Projeto de Lei este encaminhando pelo
Senhor Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e
Orçamento para que apresentem seus pareceres em 30 dias. 3º) Ofício Nº
144/2022 encaminhando reposta ao Requerimento 05/2022. 4º) Ofício Nº
145/2022, do Prefeito Municipal encaminhando resposta à Indicação Nº 048/2022.
5º) Ofício Nº 146/2022 encaminhando esclarecimentos acerca da Lei Estadual 155,
que trata de recursos da estiagem. 62) Parecer Conjunto das Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto
CÂMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU . PR
APROVADO EM:
n
Presidente do Poder
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 020/2022.
Sendo que por determinação do senhor presidente os dois pareceres foram
colocados na ordem do dia. 8º) Indicação Nº 069/2022 de autoria do Vereador
Setembrino Nath, indicando a aquisição pelo Município de um caminhão comboio
para efetuar o transporte de combustível para o maquinário da municipalidade de
forma correta. Nada mais havendo na Matéria de Expediente passou-se à Ordem
do Dia na seguinte sequencia: 1º) Aguarda manifestação da Comissão de Finanças e
Orçamento o Acórdão de Parecer Prévio Nº 08/2022 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, que julgou pela regularidade da Prestação de Contas Anual do
Prefeito Municipal de SAUDADE DO IGUAÇU, Sr. Mauro Cesar Cenci, relativas ao
exercício financeiro de 2020. 2º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Nº 019/2022 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão do
vencimento do cargo de professor 40 horas em adequação ao Piso Nacional dos
Professores e dá outras providências. O Vereador Luis Fernando Vedana na
condição de Presidente da Comissão de Educação, saúde e Assistência Social
solicitou a dilatação do prazo para o fornecimento dos pareceres por mais 08 dias e
que fosse remetido expediente ao prefeito municipal solicitando que alguém com
conhecimento de causa venha até esta Casa de Leis na próxima sessão ordinária
fornecer algumas informações acerca da matéria tratada. Solicitação esta deferida
pelo senhor presidente. 3º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado
por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e
Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº
018/2022. 4º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos em primeira apreciação o Projeto de Lei nº 018/2022, de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que visa obter és // do
Z Ad
SA saio :
CÂMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU - PR
APROVADO EM;
O Cemin
Presidente do Pode
Pi
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
Poder Legislativo Municipal, para a abertura de um crédito adicional suplementar
no valor de R$ 777.299,00 (setecentos e setenta e sete mil duzentos e noventa e
nove reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná para o Exercício Financeiro de 2022. 5º) Foi posto em discussão e em
votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à
aprovação do Projeto de Lei Nº 020/2022. 6º) Foi colocado em discussão e em
votação sendo aprovado por unanimidade de votos em primeira apreciação o
Projeto de Lei nº 020/2022, de autoria do Prefeito Municipal que “autoriza a
inclusão de nova ação de governo no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2022, além de autorizar a
abertura de um Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o
Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 1.029.445,29 (um milhão e vinte e nove
mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos). 7º) Foi colocado
em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o
Requerimento Nº 09/2022, de autoria do Vereador Setembrino Nath, solicitando
que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através do Departamento
competente elabore estudos no sentido de efetuar a troca das placas indicativas de
localização das comunidades do interior e dos condomínios localizados nas
margens do alagado da usina hidroelétrica de Salto Santiago por placas maiores.
Nada mais havendo na Ordem do Dia o Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Vereador Valdir Bageston de Ramos inscrito no livro de oradores para falar sobre a
Secretaria Municipal de Agricultura, sobre a construção de creches nos bairros e
sobre a falta de servidores ocupantes de cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. Após
a manifestação do Vereador Valdir o Senhor Presidente então agradece A
ss”
CÂMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU - PR
APROVADO EM:
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem da 162
Sessão Ordinária/2022 a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 07 de junho de
2022, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão.
GÂMARA MUNICIPA
SAUDADE DO IGUAÇO “Ex
APROVADO EM: