sessao nº 16

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA/2022
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia sete do mês de junho do ano de dois mil e
vinte e dois, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio
Cemin, Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos
Santos, José Carlos de Assis, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir
Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de
vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, convidou
o vereador Luis Fernando Vedana para que o mesmo realizasse a leitura de um
trecho da Bíblia Sagrada e em seguida determinou nos termos do Art. 90 do
Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi
colocada em discussão e em votação sendo a mesma aprovada por unanimidade de
votos. Na procedência passou-se à matéria de expediente composta de: 1º) Ofício
Nº 152/2022, de autoria do Prefeito Municipal, solicitando a substituição do
Projeto de Lei Nº 019/2022 que dispõe sobre a revisão do vencimento do cargo de
professor 40 horas em adequação ao Piso Nacional dos Professores. Com a devida
substituição do Projeto de Lei Nº 019/2022 o senhor Presidente concedeu o prazo
de mais 08 dias para que as comissões se manifestem acerca da matéria. 2º)
Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2022 de autoria da Comissão de Finanças e
Orçamento que dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo de
Saudade do Iguaçu/PR, referente ao exercício financeiro de 2020. O senhor
presidente então anunciou aos vereadores que as contas do Poder Executivo
relativo ao exercício financeiro de 2020 serão apreciadas na próxima sessão
ordinária a se realizar no dia 13 de junho de 2022. 3º) Indicação Nº 070/2022 de
autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos,
indicando criação por parte da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
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Ambiente de um Programa Municipal voltado à distribuição gratuita de mudas
frutíferas junto ao viveiro municipal. Nada mais havendo na Matéria de Expediente
passou-se à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 12) Aguarda Parecer o Projeto de
Lei Nº 019/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe
sobre a revisão do vencimento do cargo de professor 40 horas em adequação ao
Piso Nacional dos Professores e dá outras providências. 2º) Aguarda Parecer o
Projeto de Lei nº 021/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que
regulamenta a distribuição de honorários advocatícios de sucumbência das causas
em que for parte o Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências. 3º)
Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de
votos em segunda apreciação o Projeto de Lei nº 018/2022, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que visa obter autorização do Poder Legislativo
Municipal, para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$
777.299,00 (setecentos e setenta e sete mil duzentos e noventa e nove reais) no
Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o
Exercício Financeiro de 2022. 4º) Foi posto em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos em segunda apreciação o Projeto de Lei nº
020/2022, de autoria do Prefeito Municipal que “autoriza a inclusão de nova ação
de governo no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
para o exercício financeiro de 2022, além de autorizar a abertura de um Crédito
Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o Exercício Financeiro de 2022
no valor de R$ 1.029.445,29 (um milhão e vinte e nove mil quatrocentos e quarenta
e cinco reais e vinte e nove centavos). 52) Foi colocado em discussão e em votação
sendo aprovada por unanimidade de votos a Indicação Nº 069/2022 de autoria do
Vereador Setembrino Nath, indicando a aquisição pelo Município de um ma
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comboio para efetuar o transporte de combustível para o maquinário da
municipalidade de forma correta. Nada mais havendo na Ordem do Dia o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Valdir Bageston de Ramos inscrito no
livro de oradores para falar sobre a estrutura física do Centro de Educação Infantil
Pequeno Anjo e sobre o transporte de trabalhadores do interior e da cidade. Após
a manifestação do Vereador Valdir o Senhor Presidente então agradeceu a
presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem da 172
Sessão Ordinária/2022 a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 13 de junho de
2022, determinou então a 4 desta Ata e encerrou a sessão. f
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