| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2022-06-13 |
| native_id | 73 |
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Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR ATA DA 172 SESSÃO ORDINÁRIA/2022 Ás dezoito horas e trinta minutos do dia treze do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio Cemin, Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José Carlos de Assis, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, convidou o vereador Henrique dos Santos para que o mesmo realizasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida determinou nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi colocada em discussão e em votação sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos. Na procedência passou-se à matéria de expediente composta de: 1º) Ofício Nº 150/2022 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando para a análise da Comissão de Finanças e Orçamento o relatório de Avaliação e Cumprimento das Metas Fiscais referente ao primeiro quadrimestre de 2022 da prefeitura municipal de Saudade do Iguaçu. Relatório este encaminhado pelo senhor presidente para a Comissão competente para que a mesma se manifeste em 30 dias. 2º) Ofício Nº 158/2022 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando para a Apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 022/2022 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 2.020.000,00. Projeto de Lei este encaminhado pelo senhor Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que apresentem seus pareceres em 08 dias. 3º) Ofício Nº 159/2022 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando para a Apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 023/2022 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício É de 2022 no CÂMARA MUNICIPAL De É és a E Ei Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR R$ 350.969,40. Projeto de Lei este encaminhado pelo senhor Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que apresentem seus pareceres em 08 dias. 4º) Ofício Nº 038/2022 do Secretário Municipal de Saúde, encaminhando resposta ao Requerimento 06/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos. 5º) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 019/2022. Parecer este colocado na ordem do dia por determinação do senhor presidente. 6º) Indicação Nº 071/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando a criação de Programa Municipal visando a criação de um fundo para o custeio parcial de serviços de reparo e manutenção de maquinário e implementos agrícolas cedidos às associações de agricultores do Município. 72) Indicação Nº 072/2022 de autoria do Vereador Setembrino Nath, indicando a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Iguaçu com a Rua Valentin Olivo. Nada mais havendo na Matéria de Expediente passou-se à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 12) Aguarda Parecer o Projeto de Lei nº 021/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que regulamenta a distribuição de honorários advocatícios de sucumbência das causas em que for parte o Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências. 2º) Foi posto em discussão o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2022 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento que dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo de Saudade do Iguaçu/PR, referente ao exercício financeiro de 2020. Como ninguém quis se manifestar o senhor presidente anunciou aos vereadores que conforme determinação do Regimento Interno a votação do Projeto de Decreto Legislativo seria aberto e nominal e quem fosse a favor da aprovação das contas deveria responder FAVORÁVEL quando inquirido e quem fosse contra deveria responder CONTRÁRIO. Após todos os vereadores terem exercido o seu direito a voto, o senhor presidente anuncj CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO Em: 022 losemar Antonio Cerr* Presidente do Pod: a? Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR resultado de 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) contrário à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo. Com o resultado o senhor presidente anunciou aprovado com o voto contrário do Vereador Valdir Bageston de Ramos em primeira apreciação o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2022. 3º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 019/2022. 4º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em primeira apreciação o Projeto de Lei nº 019/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão do vencimento do cargo de professor 40 horas em adequação ao Piso Nacional dos Professores e dá outras providências. 52) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovada por unanimidade de votos a Indicação Nº 070/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando a criação por parte da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de um Programa Municipal voltado à distribuição gratuita de mudas frutíferas junto ao viveiro municipal. Nada mais havendo na Ordem do Dia o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Valdir Bageston de Ramos inscrito no livro de oradores para falar sobre a rede de distribuição de água da Comunidade de Alto Santa Rosa, sobre os equipamentos cedidos em comodato pelo Município à empresa Vision Denim Confecções Ltda, sobre a água da Sanepar e sobre a Administração em Geral. Após a manifestação do Vereador Valdir o Senhor Presidente concedeu espaço ao Vereador Luis Fernando Vedana inscrito no Livro de Oradores para falar sobre a manutenção dos asfaltos do Município. Após a manifestação dos dois vereadores o senhor presidente então agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem da 182 Sessão Ordinária/2022 a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 20 de junho de determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. CAMARA MUNICIPALDE nz E os SAUDADE DG IGUAÇU - PR APROVADO EM: Presidente do Poci TD ssisiatiua