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sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2022-06-13
native_id73

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
ATA DA 172 SESSÃO ORDINÁRIA/2022
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia treze do mês de junho do ano de dois mil e
vinte e dois, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio Cemin,
Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José
Carlos de Assis, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos
sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o
Senhor Presidente declarou aberta à sessão, convidou o vereador Henrique dos Santos
para que o mesmo realizasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida
determinou nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata
da Sessão anterior a qual foi colocada em discussão e em votação sendo a mesma
aprovada por unanimidade de votos. Na procedência passou-se à matéria de
expediente composta de: 1º) Ofício Nº 150/2022 de autoria do Prefeito Municipal
encaminhando para a análise da Comissão de Finanças e Orçamento o relatório de
Avaliação e Cumprimento das Metas Fiscais referente ao primeiro quadrimestre de
2022 da prefeitura municipal de Saudade do Iguaçu. Relatório este encaminhado pelo
senhor presidente para a Comissão competente para que a mesma se manifeste em 30
dias. 2º) Ofício Nº 158/2022 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando para a
Apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 022/2022 que autoriza a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do
Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$
2.020.000,00. Projeto de Lei este encaminhado pelo senhor Presidente para as
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que apresentem
seus pareceres em 08 dias. 3º) Ofício Nº 159/2022 de autoria do Prefeito Municipal
encaminhando para a Apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 023/2022 que
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício É de 2022 no
CÂMARA MUNICIPAL De É
és a E Ei
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
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R$ 350.969,40. Projeto de Lei este encaminhado pelo senhor Presidente para as
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que apresentem
seus pareceres em 08 dias. 4º) Ofício Nº 038/2022 do Secretário Municipal de Saúde,
encaminhando resposta ao Requerimento 06/2022 de autoria dos Vereadores Luis
Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos. 5º) Parecer Conjunto das Comissões de
Constituição e Justiça, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Finanças e
Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 019/2022. Parecer este colocado
na ordem do dia por determinação do senhor presidente. 6º) Indicação Nº 071/2022 de
autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando a
criação de Programa Municipal visando a criação de um fundo para o custeio parcial de
serviços de reparo e manutenção de maquinário e implementos agrícolas cedidos às
associações de agricultores do Município. 72) Indicação Nº 072/2022 de autoria do
Vereador Setembrino Nath, indicando a instalação de um semáforo no cruzamento da
Avenida Iguaçu com a Rua Valentin Olivo. Nada mais havendo na Matéria de Expediente
passou-se à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 12) Aguarda Parecer o Projeto de Lei
nº 021/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que regulamenta a
distribuição de honorários advocatícios de sucumbência das causas em que for parte o
Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências. 2º) Foi posto em discussão o
Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2022 de autoria da Comissão de Finanças e
Orçamento que dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo de Saudade do
Iguaçu/PR, referente ao exercício financeiro de 2020. Como ninguém quis se manifestar
o senhor presidente anunciou aos vereadores que conforme determinação do
Regimento Interno a votação do Projeto de Decreto Legislativo seria aberto e nominal e
quem fosse a favor da aprovação das contas deveria responder FAVORÁVEL quando
inquirido e quem fosse contra deveria responder CONTRÁRIO. Após todos os
vereadores terem exercido o seu direito a voto, o senhor presidente anuncj
CÂMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU - PR
APROVADO Em:
022
losemar Antonio Cerr*
Presidente do Pod:
a?
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resultado de 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) contrário à aprovação do Projeto de
Decreto Legislativo. Com o resultado o senhor presidente anunciou aprovado com o
voto contrário do Vereador Valdir Bageston de Ramos em primeira apreciação o Projeto
de Decreto Legislativo Nº 01/2022. 3º) Foi colocado em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição
e Justiça, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Finanças e Orçamento favorável
à aprovação do Projeto de Lei Nº 019/2022. 4º) Foi posto em discussão e em votação
sendo aprovado por unanimidade de votos em primeira apreciação o Projeto de Lei nº
019/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a
revisão do vencimento do cargo de professor 40 horas em adequação ao Piso Nacional
dos Professores e dá outras providências. 52) Foi colocado em discussão e em votação
sendo aprovada por unanimidade de votos a Indicação Nº 070/2022 de autoria dos
Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando a criação por
parte da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de um Programa
Municipal voltado à distribuição gratuita de mudas frutíferas junto ao viveiro municipal.
Nada mais havendo na Ordem do Dia o Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Vereador Valdir Bageston de Ramos inscrito no livro de oradores para falar sobre a rede
de distribuição de água da Comunidade de Alto Santa Rosa, sobre os equipamentos
cedidos em comodato pelo Município à empresa Vision Denim Confecções Ltda, sobre a
água da Sanepar e sobre a Administração em Geral. Após a manifestação do Vereador
Valdir o Senhor Presidente concedeu espaço ao Vereador Luis Fernando Vedana inscrito
no Livro de Oradores para falar sobre a manutenção dos asfaltos do Município. Após a
manifestação dos dois vereadores o senhor presidente então agradeceu a presença de
todos os presentes, convocou os vereadores para participarem da 182 Sessão
Ordinária/2022 a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 20 de junho de
determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão.
CAMARA MUNICIPALDE nz E os
SAUDADE DG IGUAÇU - PR
APROVADO EM:
Presidente do Poci
TD ssisiatiua

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