sessao nº 18

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA/2022
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia vinte do mês de junho do ano de dois mil e
vinte e dois, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio Cemin,
Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José
Carlos de Assis, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos
sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o
Senhor Presidente declarou aberta à sessão, convidou o vereador Henrique dos Santos
para que o mesmo realizasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida
determinou nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata
da Sessão anterior a qual foi colocada em discussão e em votação sendo a mesma
aprovada por unanimidade de votos. Na procedência passou-se à matéria de
expediente composta de: 1º) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça
e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 022/2022.
Parecer este colocando na Ordem do Dia por determinação do Senhor Presidente. 2º)
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 023/2022. Parecer este colocando na Ordem
do Dia por determinação do Senhor Presidente. 3º) Indicação Nº 073/2022, de autoria
do Vereador José Carlos de Assis indicando a retomada do programa de fornecimento
de curso pré-vestibular e preparatório para ingresso de munícipes em cursos de ensino
superior. 4º) Requerimento Nº 10/2022, de autoria do Vereador Celso Giacomini
solicitando providências do Departamento de Engenharia a respeito da reforma do
Centro Comunitário de Linha Biguá. Nada mais havendo na Matéria de Expediente
passou-se à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei
nº 021/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que regulamenta a
distribuição de honorários advocatícios de sucumbência das causas em que for parte o
Município de Saudade do Iguaçu e dá
utras providências. 2º) Foi posto emídiscussão o
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2022 de autoria da Comissão de Finanças e
Orçamento que dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo de Saudade do
Iguaçu/PR, referente ao exercício financeiro de 2020. Como ninguém quis se manifestar
o senhor presidente anunciou aos vereadores que conforme determinação do
Regimento Interno a votação do Projeto de Decreto Legislativo seria aberto e nominal e
quem fosse a favor da aprovação das contas deveria responder FAVORÁVEL quando
inquirido e quem fosse contra deveria responder CONTRÁRIO. Após todos os
vereadores terem exercido o seu direito a voto, o senhor presidente anunciou o
resultado de 8 (oito) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção à aprovação do Projeto de
Decreto Legislativo. Com o resultado o senhor presidente anunciou aprovadas com a
abstenção do Vereador Valdir Bageston de Ramos em segunda apreciação o Projeto de
Decreto Legislativo Nº 01/2022. 3º) Foi colocado em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos em segunda apreciação o Projeto de Lei nº
019/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a
revisão do vencimento do cargo de professor 40 horas em adequação ao Piso Nacional
dos Professores e dá outras providências. 4º) Foi posto em discussão e em votação
sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de
Lei Nº 022/2022. 5º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovada por
unanimidade de votos em primeira apreciação o Projeto de Lei Nº 022/2022, de autoria
do Prefeito Municipal que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o
Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 2.020.000,00. 6º) Foi posto em discussão e
em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação
do Projeto de Lei Nº 023/2022. 7º) Foi colocado em Ea e em votação 7)
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aprovada por unanimidade de votos em primeira apreciação o Projeto de Lei Nº
023/2022, de autoria do Prefeito Municipal que autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná
para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 350.969,40. 8º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº
071/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de
Ramos, indicando a criação de Programa Municipal visando a criação de um fundo para
o custeio parcial de serviços de reparo e manutenção de maquinário e implementos
agrícolas cedidos às associações de agricultores do Município. 9º) Foi colocado em
discussão e em votação sendo aprovada por unanimidade de votos a Indicação Nº
072/2022 de autoria do Vereador Setembrino Nath, indicando a instalação de um
semáforo no cruzamento da Avenida Iguaçu com a Rua Valentin Olivo. Nada mais
havendo na Ordem do Dia o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Valdir
Bageston de Ramos inscrito no livro de oradores para falar sobre a qualidade da água da
SANEPAR, sobre a Administração em Geral, sobre o terreno do município que está
sendo cultivado por terceiros, sobre a instalação de placas solares nos prédios públicos
e sobre a estrada que dá acesso à residência da Senhora Loizete de Lima na Linha
Pereira. Após a manifestação do Vereador Valdir o Senhor Presidente concedeu espaço
ao Vereador Luis Fernando Vedana inscrito no Livro de Oradores para falar sobre o
funcionamento do Centro de Saúde. Após a manifestação dos dois vereadores o senhor
presidente agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para
participarem da 192 Sessão Ordinária/2022 a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia
27 de junho de 2022, determinou então a redação desta Ata e encerrou a “7
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