sessao nº 21

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA/2022
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia oito do mês de agosto do ano de dois mil e
vinte e dois, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio Cemin,
Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Clayton Jonathan Bitencourt, Felipe
Forgiarini, Henrique dos Santos, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir
Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de
vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, solicitou que
o Vereador Clayton Jonathan Bitencourt efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia
Sagrada, em seguida determinou nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a
suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi colocada em discussão e em
votação sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos. Na procedência passou-
se à matéria de expediente composta de: 1º) Ofício Nº 183/2022 de autoria do
Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei Nº 027/2022 que autoriza a
abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento geral do município para o
exercício financeiro de 2022 no valor de R$ 502.600,00. Projeto este encaminhado
pelo senhor presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e
Orçamento para que as mesmas apresentem seus respectivos pareceres em 08 dias.
2º) Ofício nº 042/2022 da Coordenadora do CRAS, convidando os vereadores para
participarem de evento dos dias dos pais a se realizar dia 18 agosto de 2022 a partir
das 19 horas no centro comunitário Padre Leopoldo. 3º) Requerimento N$ 011/2022,
de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos,
requerendo informações acerca da da 12 Feira do Comércio ACESI e Produtor Rural de
Saudade do Iguaçu e do programa de incentivo às MEIs do Município. 4º)
Requerimento Nº 012/2022, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir
Bageston de Ramos, requerendo que seja tomado as devidas providências necessárias
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autoria do Vereador Henrique dos Santos. 5º) Indicação Nº 076/2022 de autoria da
Vereadora Auri Bitencourt da Silva, indicando a construção de um passador de gado na
comunidade de Santa Rosa. 6º) Indicação Nº 077/2022 de autoria do Vereador
Henrique dos Santos, indicando o devido atendimento ao contido na Lei Federal nº
14.434/2022 promulgada no último dia 04 de agosto de 2022 que alterou a Lei nº
7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do
Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. 72) Indicação Nº
078/2022 de autoria do Vereador Celso Giacomini, indicando a reforma do muro do
cemitério da comunidade de Linha Biguá. 8º) Parecer Conjunto das Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento contrário à aprovação do Projeto de
Lei Nº 021/2022. 9º) Parecer Conjunto de todas as Comissões favorável à aprovação do
Projeto de Lei Nº 026/2022. Sendo que por determinação do Senhor Presidente os dois
pareceres foram colocado na Ordem do Dia. Nada mais havendo na Matéria de
Expediente passou-se à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto
das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento contrário à
aprovação do Projeto de Lei Nº 021/2022. Com a aprovação do Parecer contrário o
senhor presidente declarou nos termos do Regimento Interno rejeitado o Projeto de
Lei Nº 021/2022 que regulamenta a distribuição de honorários advocatícios de
sucumbência das causas em que for parte o Município de Saudade do Iguaçu e dá
outras providências. 2º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos o Parecer Conjunto de todas as Comissões favorável à
aprovação do Projeto de Lei Nº 026/2022. 3º) Foi posto em discussão e em votação
sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei nº
026/2022 de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito
CÂMARA MUNIG
K IPAL
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1.954.544,00. 4º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos a Indicação Nº 075/2022 de autoria do Vereador Setembrino
Nath, indicando que Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, realize
estudos no sentido de efetuar a concessão de 02 carretas basculantes e uma
semeadeira para Associação de Agricultores da Nova Fartura (ACANF). Nada mais
havendo na presente Sessão o senhor Presidente agradeceu a presença de todos os
presentes, convocou os vereadores para participarem da 222 Sessão Ordinária/2022 a
se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 15 de agosto de 2022, após o recesso
parlamentar, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão.
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