sessao nº 23

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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ATA DA 232 SESSÃO ORDINÁRIA/2022
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e dois do mês de agosto do ano de dois
mil e vinte e dois, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio
Cemin, Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Clayton Jonathan Bitencourt, Felipe
Forgiarini, Henrique dos Santos, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir
Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de
vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, solicitou que
o Vereador Felipe Forgiarini efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada, em
seguida determinou nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da
leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi colocada em discussão e em votação sendo
a mesma aprovada por unanimidade de votos. Na procedência passou-se à matéria de
expediente composta de: 1º) Ofício Nº 06/2022, de autoria do Secretário Municipal d e
Industria, Comércio e Turismo encaminhando resposta ao Requerimento Nº 012/2022
de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos. 2º)
Indicação Nº 082/2022 de autoria do Vereador Setembrino Nath, indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que
obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido
o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis,
objetivando fazer com que Departamento de Urbanismo efetue o mais breve possível,
reparos, manutenção e trocas se necessário em todos os postes de iluminação pública
ao longo da Avenida Iguaçu. 3º) Indicação Nº 084/2022 de autoria do Vereador Clayton
Jonathan Bitencourt, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Saudade do Iguaçu/PR, Senhor Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais
vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda
a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a cessão de uso de
veículos automotores para a Associação de Agricultores da Bacia da linha Pães,
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fundada em 29 de outubro de 1993 e inscrita no CNPJ Nº 73.634.487/0001-38 e para a
Associação Central dos Assentados Nova Fartura, fundada em 17 de março de 1998 e
inscrita no CNPJ 02.423.202/0001-71. 4º) Requerimento Nº 013/2022 de autoria do
Vereador Felipe Forgiarini, solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado
do Paraná tome as devidas providências necessárias para atender as Indicações e
Requerimentos formulados pelos mais diversos Vereadores desta Casa de Leis
objetivando o transporte publico coletivo dos munícipes residentes no zona rural até a
sede do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 52) Requerimento Nº
014/2022 de autoria do Vereador Setembrino Nath, solicitando que o Município de
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através da Secretaria Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente tome as devidas providências necessárias para solucionar os
problemas hoje existentes em algumas cisternas para captação de água construídas
em parceria com os avicultores do Município. 62) Requerimento Nº 015/2022 de
autoria do Vereador Clayton Jonathan Bitencourt, solicitando que o Município de
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná tome as devidas providências necessárias para
disponibilizar o mais breve possível aos servidores municipais o cartão do Programa de
Auxílio Alimentação, limitando a utilização do mesmo nos estabelecimentos
credenciados com sede em Saudade do Iguaçu. 7º) Parecer Conjunto das Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de
Lei Nº 029/2022. Parecer este colocado na Ordem do dia por determinação do senhor
presidente. Nada mais havendo na Matéria de Expediente passou-se à Ordem do Dia
na seguinte sequencia: 1º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Nº 024/2022 de autoria
do Prefeito Municipal que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da
Lei Orçamentária do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o
Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. 2º) Foi posto em discussão e
em votação sendo aprovado por rainldeate de votos o Parecer cria das
Mo
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Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação
do Projeto de Lei Nº 029/2022. 3º) Foi colocado em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei nº
029/2022, de autoria do Prefeito Municipal que autoriza a abertura de um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) e um
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no Orçamento
Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, para o Exercício
Financeiro de 2022. 4º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos em Segunda Apreciação o Projeto de Lei Nº 027/2022 de
autoria do Prefeito Municipal que autoriza a abertura de Crédito Adicional
suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2022 no
valor de R$ 502.600,00. 5º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado
por unanimidade de votos em Segunda Apreciação o Projeto de Lei Nº 028/2022, onde
o prefeito municipal busca autorização do Poder Legislativo para inserir o Art. 2º-A na
Lei Municipal nº 1.284/2019 que trata autorização para transportar trabalhadores para
as empresas ATLAS em Pato Branco e COASUL em São João e dá outras providencias.
6º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a
Indicação Nº 079/2022, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir
Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais
vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda
estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a instalação de um
sistema de som completo junto à Capela Mortuária Municipal. 72) Foi colocado em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº
080/2022 de autoria do Vereador Setembrino Nath, indicando ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedoégádo
FAAP
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aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido
Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando
fazer com que a Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo providencie o mais
breve possível a mudança da estrada vicinal localizada na Comunidade de Santa Rosa,
mais precisamente na altura da propriedade do Senhor Valdir Bonetti. 8º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº
081/2022, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de
Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do
Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro
das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome
as devidas providências cabíveis, objetivando através da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente a aquisição de uma ensiladeira área total para posterior
cedência à Associação de Agricultores Nova Esperança do Assentamento Nova Fartura.
Nada mais havendo na Ordem do dia o senhor presidente concedeu espação ao
vereador Valdir Bageston de Ramos inscrito no livro de oradores para falar sobre a
Administração em geral. Após a manifestação do vereador Valdir o senhor presidente
concedeu espaço ao Vereador Clayton Jonathan Bitencourt inscrito no livro de
oradores para falar sobre a Administração em geral e sobre os pedidos feito pelos
vereadores na Câmara Municipal. Nada mais havendo na presente Sessão o senhor
Presidente agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para
participarem de Sessão Ordinária a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 29 de
agosto de 2022, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão.
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