sessao nº 29

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA/2022
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia três do mês de outubro do ano de dois mil e
vinte e dois, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio Cemin,
Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Clayton Jonathan Bitencourt, Felipe
Forgiarini, Henrique dos Santos, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir
Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de
vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, solicitou que
a Vereadora Auri Bitencourt da Silva efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia
Sagrada, em seguida determinou nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a
suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi colocada em discussão e em
votação sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos. Na procedência passou-
se à matéria de expediente composta de: 1º) Ofício Nº 247/2022 de autoria do
Prefeito Municipal encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei
nº 040/2022 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício
financeiro de 2023. Projeto este encaminhado pelo senhor presidente para todas as
Comissões Permanentes para que as mesmas apresentem seus pareceres em 60 dias.
2º) Indicação Nº 094/2022, de autoria dos Vereadores Clayton Jonathan Bitencourt e
Felipe Forgiarini indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do
Iguaçu/PR, Senhor Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes,
dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos
e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a abertura de diálogo com o
Município de Chopinzinho/Pr, visando a instalação de uma antena de telefonia celular
nas proximidades da Comunidade de Santa Rosa para atender as comunidades
localizadas na divisa dos dois municípios. 2º) Indicação Nº 095/2022, de autoria dos
Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei ento, que
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obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido
o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis,
objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Obras e Viação promova o mais
breve possível a realização de operação tapa buracos na Rodovia Municipal Abel
Panizzon que dá acesso à comunidade de Vista Alegre, Zona Rural deste Município. 3º)
Indicação Nº 096/2022, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir
Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais
vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda
estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que os
Departamentos de Meio Ambiente e Urbanismo promovam o mais breve possível a
instalação de uma lixeira grande com tampa na Avenida Iguaçu, mais precisamente nas
proximidades da entrada principal do Parque do Lago, no Perímetro Urbano do
Município. 4º) Indicação Nº 097/2022, de autoria da Vereadora Auri Bitencourt da Silva
indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do lIguaçu/PR,
Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das
formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as
devidas providências cabíveis, objetivando-se fazer com que o Departamento de
Urbanismo tome as devidas providências necessárias visando a melhoria do sistema de
iluminação pública junto a Travessa 1, nas proximidades da Rua, José Valentin
Schardozin, no perímetro urbano deste Município. 52) Requerimento Nº 018/2022 de
autoria do Vereador Setembrino Nath, solicitando que o Município de Saudade do
Iguaçu, Estado do Paraná dê o mais breve possível o fiel cumprimento à Indicação Nº
055/2022, de 28 de abril de 2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e
Valdir Bageston de Ramos (cópia em anexo) que indicou a disponibilização um veículo
para efetuar o transporte coletivo dos trabalhadores que exercem sua sait
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laborais junto ao Distrito Industrial localizado nas proximidades do Loteamento
Martignago, no Perímetro Urbano deste Município. 6º) Parecer Conjunto das
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação
do Projeto de Lei Nº 039/2022. Parecer estes colocado na Ordem do dia por
determinação do senhor presidente. Nada mais havendo na Matéria de Expediente
passou-se à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei
Nº 024/2022 de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. 2º) Foi
colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 039/2022. 3º) Foi posto em discussão e em
votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto
de Lei nº 039/2022, de autoria do Prefeito Municipal que autoriza a abertura de um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 617.800,00 (seiscentos e dezessete mil e
oitocentos reais no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná, para o Exercício Financeiro de 2022. 4º) Foi colocado em discussão e em
votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 091/2022, de
autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento,
que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e
ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências
cabíveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Educação promova o
reenquadramento salarial dos servidores públicos ocupantes do cargo de provimento
efetivo de Assistente de Professor da Educação Infantil. 52) Foi posto em discussão e
em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 092/2022, de
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Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos
regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário,
que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com
que a Secretaria Municipal de Saúde efetue a instalação de uma secretária eletrônica
com identificador do chamadas junto à Unidade Básica de Saúde do Município. 6º) Foi
colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a
Indicação Nº 093/2022, de autoria do Vereador Clayton Jonathan Bitencourt indicando
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Senhor Darlei
Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades
legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas
providências cabíveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Agricultura
e Meio Ambiente auxilie a Associação de Produtores Rurais de Santa Rosa, inscrita no
CNPJ - 72.405.731/0001-28 na construção de um barracão para servir como garagem
dos equipamentos e implementos da referida associação. Nada mais havendo na
Ordem do dia o senhor presidente concedeu a palavra ao vereador Valdir Bageston de
Ramos inscrito no livro de oradores para falar sobre a administração em geral. Após a
manifestação do vereador Valdir o senhor presidente agradeceu a presença de todos
os presentes, convocou os vereadores para participarem de Sessão Ordinária a se
realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 10 de outubro de 2022, determinou entã
redação desta Ata e encerrou a sessão. =
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Presidente do Pode:
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