| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2022-10-10 |
| native_id | 87 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 6
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR ATA DA 30º SESSÃO ORDINÁRIA/2022 Ás dezoito horas e trinta minutos do dia dez do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio Cemin, Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Clayton Jonathan Bitencourt, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, solicitou que o Vereador Henrique dos Santos efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada, em seguida determinou nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi colocada em discussão e em votação sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos. Na procedência passou-se à matéria de expediente composta de: 1º) Ofício Nº 252/2022, de autoria do Prefeito Municipal encaminhando para a apreciação dos vereadores o Projeto de Lei Nº 042/2022 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 345.000,00 no orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2022. O senhor presidente encaminhou o Projeto de Lei para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que apresentem seus pareceres em 8 dias. 2º) Ofício Nº 257/2022 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando para a análise da Comissão de Finanças e Orçamento o relatório de avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do segundo quadrimestre de 2022. Relatório encaminhado pelo senhor presidente para a comissão permanente para que se manifestasse em 30 dias. 3º) Ofício Nº 264/2022, de autoria do Prefeito Municipal encaminhando para a apreciação dos vereadores o Projeto de Lei Nº 043/2022 que altera a Lei Municipal nº 1.425/2021, de 31 de agosto de 2021 e dá outras providências. Sendo que por determinação do senhor presidente o regime de urgência foi colocado na ordem do dia. rs Nº 265/2022, de autoria do e voluo | ia dá É “PP - CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU . PR APROVADO EM: . Presidente do Pod- Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR encaminhando resposta ao Requerimento Nº 12/2022. 52) Ofício Nº 266/2022, de autoria do Prefeito Municipal encaminhando resposta ao Requerimento Nº 14/2022. 6º) Indicação Nº 098/2022, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento responsável elabore estudos no sentido de efetuar o mais breve possível a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Armando Marangon, no Bairro Nova Vida Il no perímetro urbano deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 7º) Indicação Nº 099/2022 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Industria e Comércio elabore estudos e encaminhe a esta Casa de Leis para a devida apreciação dos Vereadores Projeto de Lei instituindo um Programa Municipal voltado ao transporte coletivo de trabalhadores da Comunidade de Linha Urutu até a sede do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 8º) Indicação Nº 100/2022 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo efetue o mais breve possível reparos nas estradas vicinais localizadas na Comunidade de Linha Urutu, neste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná em especial na estrada que dá acesso ao lago da Usina Hidroelétrica de Salto Osório e ao pesqueiro da Mana. 9º) Indicação Nº 101/2022 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR Municipal de Saudade do lIguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que os Departamentos de Urbanismo e de Meio Ambiente promovam o mais breve possível a construção de um muro de contenção junto ao Ginásio de Esportes da Comunidade de Linha Urutu, neste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 108) Indicação Nº 102/2022 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que os Departamentos de Engenharia e de Urbanismo promovam o mais breve possível um levantamento para a instalação de mais lixeiras junto ao Perímetro Urbano da Comunidade de Linha Urutu, neste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 11º) Indicação Nº 103/2022 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Educação promova a construção de passarelas para embarque e desembarque de estudantes do ônibus escolar junto ao Colégio Estadual Duque de Caxias a exemplo das passarela existentes na Escola Municipal Padre Felipe e no Centro de Educação Infantil Sonho Encantado. 12º) Requerimento Nº 019/2022 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, solicitando que o Departamento de Engenharia do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná encaminhe a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal (Art. 56, E CAMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: E in Presidente do Poder Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara()camarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR integral dos Projetos Hidro sanitários e Arquitetônicos dos telhados do Centro Municipal de Saúde e da Creche Municipal compreendendo todas as obras realizadas. 13º) Requerimento Nº 020/2022 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, solicitando que o Departamento de Engenharia do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná encaminhe a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal (Art. 56, inciso XVI) e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores um laudo técnico pericial do Departamento de Engenharia sobre a situação e as condições estruturais da laje localizada na cobertura do CMEI — Pequeno Anjo. Nada mais havendo na Matéria de Expediente passou-se à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Nº 024/2022 de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. 2º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Nº 040/2022 de autoria do Prefeito Municipal que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. 3º) Foi colocado em discussão e em votação sendo rejeitado por unanimidade de votos o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Nº 043/2022 de autoria do Prefeito Municipal que altera a Lei Municipal Nº 1.425-2021 e dá outras providências. Com a rejeição do Regime de Urgência o senhor presidente encaminhou o referido Projeto de Lei para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que apresentem seus respectivos pareceres em 08 dias. 4º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Segunda Apreciação o Projeto de Lei nº 039/2022, de autoria do Prefeito Municipal que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 617.800,00 (seiscentos e dezessete mil e oitocentos reais no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2022. 5º) Foi colocado em di O O iii E zZ CÂMARA MUNICIPALDE fio - SAUDADE DO IGUAÇU - PR AP Josemar Antonio Cemir Presidente do Pos. Legislativo | (Ê Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara()camarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 094/2022, de autoria dos Vereadores Clayton Jonathan Bitencourt e Felipe Forgiarini indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Senhor Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a abertura de diálogo com o Município de Chopinzinho/Pr, visando a instalação de uma antena de telefonia celular nas proximidades da Comunidade de Santa Rosa para atender as comunidades localizadas na divisa dos dois municípios. 6º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 095/2022, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Obras e Viação promova o mais breve possível a realização de operação tapa buracos na Rodovia Municipal Abel Panizzon que dá acesso à comunidade de Vista Alegre, Zona Rural deste Município. 72) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 096/2022, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que os Departamentos de Meio Ambiente e Urbanismo promovam o mais breve possível a instalação de uma lixeira grande com tampa na Avenida Iguaçu, mais precisamente nas f ma pure CAMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: e do Podc: Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Ocamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR Município. 8º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 097/2022, de autoria da Vereadora Auri Bitencourt da Silva indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando-se fazer com que o Departamento de Urbanismo tome as devidas providências necessárias visando a melhoria do sistema de iluminação pública junto a Travessa 1, nas proximidades da Rua, José Valentin Schardozin, no perímetro urbano deste Município. 92) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Requerimento Nº 018/2022 de autoria do Vereador Setembrino Nath, solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná dê o mais breve possível o fiel cumprimento à Indicação Nº 055/2022, de 28 de abril de 2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos (cópia em anexo) que indicou a disponibilização um veículo para efetuar o transporte coletivo dos trabalhadores que exercem suas atividades laborais junto ao Distrito Industrial localizado nas proximidades do Loteamento Martignago, no Perímetro Urbano deste Município. Nada mais havendo na Ordem do dia o senhor presidente concedeu a palavra ao vereador Valdir Bageston de Ramos inscrito no livro de oradores para falar sobre a administração em geral. Após a manifestação do vereador Valdir o senhor presidente agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem de Sessão Ordinária a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 17 de outubro de 2022, determinou ã no: DE TAMARA MUNICIPAL SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: E osemar Anton 7, T ' Presidente do Pode ram lgislativo mm ——