sessao nº 31

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA/2022
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia dezessete do mês de outubro do ano de dois
mil e vinte e dois, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio
Cemin, Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Clayton Jonathan Bitencourt, Felipe
Forgiarini, Henrique dos Santos, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir
Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de
vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, solicitou que
o Vereador Henrique dos Santos efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada,
em seguida determinou nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da
leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi colocada em discussão e em votação sendo
a mesma aprovada por unanimidade de votos. Na procedência passou-se à matéria de
expediente composta de: 1º) Ofício Nº 270/2022, de autoria do Prefeito Municipal
solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 043/2022 que altera a Lei
Municipal nº 1.425/2021, de 31 de agosto de 2021 e dá outras providências.
Solicitação esta deferida pelo senhor presidente, que determinou a retirada de
tramitação do referido Projeto de Lei. 2º) Projeto de Lei Legislativo Nº 02/2022 de
autoria de todos os Vereadores que altera dispositivos da Lei nº 543/2010 que dispõe
sobre o programa do transporte universitário de Saudade do Iguaçu/PR e dá outras
providências. Projeto de Lei este encaminhado pelo senhor presidente para as
Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social para que
as mesmas apresentem seus respectivos pareceres em 8 dias. 3º) Indicação Nº
104/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de
Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do
Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro
das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome
as devidas providências ÉSTE. fazer com que a Secretaria y de
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Obras e Viação promova a mudança de local da estrada vicinal que dá acesso à
residência do Senhor Odair Hart Strell, na Comunidade de Nossa Senhora Aparecida,
Assentamento Nova Fartura, zona rural deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado
do Paraná. 4º) Indicação Nº 105/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando
Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos
regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário,
que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com
que o Departamento de Urbanismo promova em caráter de urgência a instalação de
uma câmera de monitoramento de alta definição interligado com o sistema HELPER
junto ao Bairro Alto da colina no Perímetro urbano deste Município de Saudade do
Iguaçu, Estado do Paraná. 5º) Indicação Nº 106/2022 de autoria dos Vereadores Luis
Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos
termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido
Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando
fazer com que o Departamento de Urbanismo efetue em caráter de urgência a
construção de calçadas no interior do Cemitério Municipal. 62) Parecer Conjunto das
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação
do Projeto de Lei Nº 042/2022. Parecer este colocado na Ordem do Dia por
determinação do Senhor Presidente. Nada mais havendo na Matéria de Expediente
passou-se à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei
Nº 024/2022 de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. 2º)
Aguarda Parecer o Projeto de Lei Nº 040/2022 de autoria do Prefeito Municipal que
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estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 e dá outras
providências. 3º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de
Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 042/2022. 4º) Foi
posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em
primeira apreciação o Projeto de Lei Nº 042/2022 que autoriza a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 345.000,00 no orçamento Geral do Município de
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2022. O senhor
presidente encaminhou o Projeto de Lei para as Comissões de Constituição e Justiça e
de Finanças e Orçamento para que apresentem seus pareceres em 8 dias. 5º) Foi
colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a
Indicação Nº 098/2022, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir
Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei
Trento, que o Município através do Departamento responsável elabore estudos no
sentido de efetuar o mais breve possível a construção de um redutor de velocidade
(quebra-molas) na Rua Armando Marangon, no Bairro Nova Vida Il no perímetro
urbano deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 6º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº
099/2022 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo
aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido
Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando
fazer com que a Secretaria Municipal de Industria e Comércio elabore estudos e
encaminhe a esta Casa de Leis para a devida apreciação dos Vereadores Projeto de Lei
instituindo um Programa Municipal voltado ao transporte coletivo de trabalhadores da
Comunidade de Linha Urutu até a sede do Município de Saudade do Iguaçu, AA
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Paraná. 72) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade
de votos a Indicação Nº 100/2022 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin,
indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do lIguaçu/PR,
Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das
formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as
devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de
Viação, Obras e Urbanismo efetue o mais breve possível reparos nas estradas vicinais
localizadas na Comunidade de Linha Urutu, neste Município de Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná em especial na estrada que dá acesso ao lago da Usina Hidroelétrica
de Salto Osório e ao pesqueiro da Mana. 8º) Foi posto em discussão e em votação
sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 101/2022 de autoria do
Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Saudade do lIguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos
regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário,
que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com
que os Departamentos de Urbanismo e de Meio Ambiente promovam o mais breve
possível a construção de um muro de contenção junto ao Ginásio de Esportes da
Comunidade de Linha Urutu, neste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
9º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de
votos a Indicação Nº 102/2022 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin,
indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR,
Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das
formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as
devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que os Departamentos de
Engenharia e de Urbanismo promovam o mais breve possível um levantamento para a
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neste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 10º) Foi posto em discussão
e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 103/2022 de
autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos
termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido
Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando
fazer com que a Secretaria Municipal de Educação promova a construção de passarelas
para embarque e desembarque de estudantes do ônibus escolar junto ao Colégio
Estadual Duque de Caxias a exemplo das passarela existentes na Escola Municipal
Padre Felipe e no Centro de Educação Infantil Sonho Encantado. 11º) Foi colocado em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº
019/2022 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, solicitando que o
Departamento de Engenharia do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná
encaminhe a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal (Art. 56, inciso XVI) e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores cópia integral dos Projetos Hidro sanitários e Arquitetônicos dos telhados
do Centro Municipal de Saúde e da Creche Municipal compreendendo todas as obras
realizadas. 12º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos o Requerimento Nº 020/2022 de autoria do Vereador Josemar
Antônio Cemin, solicitando que o Departamento de Engenharia do Município de
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná encaminhe a esta Casa de Leis dentro do prazo
legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal (Art. 56, inciso XVI) e pelo Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores um laudo técnico pericial do
Departamento de Engenharia sobre a situação e as condições estruturais da laje
localizada na cobertura do CMEI — Pequeno Anjo. Nada mais havendo na Ordem do dia
o senhor presidente concedeu a roy: ao vereador Valdir Bageston de Ramos
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inscrito no livro de oradores para falar sobre a administração em geral. Após a
manifestação do vereador Valdir o senhor presidente concedeu espaço ao vereador
Luis Fernando Vedana inscrito no livro de oradores para que o mesmo se manifestasse
acerca do cartão ponto dos servidores municipais e sobre os animais de rua. Após a
manifestação do Vereador o senhor presidente também concedeu espaço ao vereador
Clayton Jonathan Bitencourt inscrito no livro de oradores para falar sobre a
Administração em Geral. Nada mais havendo na presente sessão o senhor presidente
agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para
participarem de Sessão Ordinária a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 24 de
outubro de 2022, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão.
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SAUDADE DO IGUAÇU - PR
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Josemar Antonio Cem
Presidente do Pode