| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2022-10-24 |
| native_id | 89 |
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Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | Www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR ATA DA 32º SESSÃO ORDINÁRIA/2022 Ás dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e quatro do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio Cemin, Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Clayton Jonathan Bitencourt, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, solicitou que o Vereador Henrique dos Santos efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada, em seguida determinou nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi colocada em discussão e em votação sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos. Na procedência passou-se à matéria de expediente composta de: 1º) Ofício Nº 275/2022, de autoria do Prefeito Municipal encaminhando para a Apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 045/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 156.000,00. Projeto de Lei este encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que apresentem seus Pareceres em 08 dias. 2º) Projeto de Lei Legislativo 03/2022, de autoria da Mesa Diretora que estabelece cotas raciais para os concursos públicos realizados no município de Saudade do Iguaçu/PR e dá outras providências. Projeto este encaminhado pelo senhor presidente para a comissão de constituição e justiça para que a mesma se manifeste em 08 dias. 3º) Requerimento Nº 021/2022, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis informações acerca da obra do asfalto que liga o centro da cidade ao Laticínio Santiago, informações estas sobre a espessura, valor por metro quadrado e valor total. ARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU . PR APROVADO EM: Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara()camarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR Assistência Social favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo nº 02/2022. Parecer este colocado na ordem do dia por determinação do senhor presidente. 5º) Ofício Nº 273/2022 do Prefeito Municipal encaminhando resposta à Indicação Nº 063/2022. 6º) Ofício Nº 278/2022 do Prefeito Municipal encaminhando resposta à Indicação Nº 094/2022. 72) Ofício Nº 279/2022 do Prefeito Municipal encaminhando resposta à Indicação Nº 095/2022. 8º) Ofício Nº 280/2022 do Prefeito Municipal encaminhando resposta à Indicação Nº 096/2022. 9º) Ofício Nº 281/2022 do Prefeito Municipal encaminhando resposta à Indicação Nº 097/2022. Nada mais havendo na Matéria de Expediente passou-se à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Nº 024/2022 de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. 2º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Nº 040/2022 de autoria do Prefeito Municipal que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. 3º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo nº 02/2022. 4º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em primeira apreciação o Projeto de Lei Legislativo Nº 02/2022 de autoria de todos os Vereadores que altera dispositivos da Lei nº 543/2010 que dispõe sobre o programa do transporte universitário de Saudade do Iguaçu/PR e dá outras providências. 5º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em segunda apreciação o Projeto de Lei Nº 042/2022 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 345.000,00 no orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2022. 6º) Foi colocado em discussão e em votação sendo TAMARA MUNICIPAL DE CAÇA j = BÀ 1 SAUDADE DO IGUAÇU - PR ) APROVADO EM: À Presidente do Pode | o , Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr. gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 104/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Obras e Viação promova a mudança de local da estrada vicinal que dá acesso à residência do Senhor Odair Hart Strell, na Comunidade de Nossa Senhora Aparecida, Assentamento Nova Fartura, zona rural deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 72) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 105/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que o Departamento de Urbanismo promova em caráter de urgência a instalação de uma câmera de monitoramento de alta definição interligado com o sistema HELPER junto ao Bairro Alto da colina no Perímetro urbano deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 8º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 106/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que o Departamento de Urbanismo efetue em caráter de urgência a construção de calçadas no interior do Cemitério Municipal. Nada mais havendo na Ordem do dia o Ab Dic) CAMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR Presidente do Poder Legislativo Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | Www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR 7 nos PR presidente concedeu a palavra ao vereador Valdir Bageston de Ramos inscrito no livro de oradores para falar sobre a administração em geral. Após a manifestação do vereador Valdir o senhor presidente agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem de Sessão Ordinária a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 31 de outubro de 2022, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. " Í , Z “ SAMARA MUNICIPAL DE de É / U u SAUDADE E ovas je Vs Ava f ja Jo A b AD tosemar Antonio Cemir É | Presidente do Pode: j Legislativo